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Processo nº 1001229-79.2024.8.26.0634

ID: 308307139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001229-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001229-79.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elaine Cristina de Paula - Vistos. Intime-se a exequente para manifestação, em 5 dias, quanto à proposta de acordo…

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Processo nº 1001229-79.2024.8.26.0634

ID: 326638771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001229-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001229-79.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elaine Cristina de Paula - INDEFIRO o desbloqueio da conta bancária da executada, já que não comprovado os requisi…

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Processo nº 1001229-79.2024.8.26.0634

ID: 276919003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001229-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos de Paula Junior (OAB 375929/SP) Processo 1001229-79.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elaine Cristina de Paula - Vistos. Anoto, primeiramente, que se tra… ADV: Antonio Carlos de Paula Junior (OAB 375929/SP) Processo 1001229-79.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elaine Cristina de Paula - Vistos. Anoto, primeiramente, que se trata de execução de título executivo extrajudicial, e não de ação monitória, como aduz a parte autora na exordial. Isso porque os documentos (fls. 09/10 e 12/13) que comprovam o débito cobrado são dotados de exequibilidade. As notas promissórias têm a sua exequibilidade prevista no próprio CPC, nos termos dispostos no artigo 784, senão vejamos: "São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque". Quanto ao termos de confissão de dívida, entendo que igualmente dotado de força executiva. Nesse sentido, o E. TJSP: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Instrumento particular de confissão de dívida - Ausência de testemunhas no ato da assinatura - Falta de testemunhas que não tem o condão de, por si só, retirar a força executiva do documento particular - Demais elementos dos autos não comprovam que o apelado tenha efetivamente prestado os serviços cobrados - Juntadas somente solicitações de serviços, sem comprovação de que foram recebidas, ou cumpridas - Contrato que não estipula a quantidade de prestação contratada, somente seu prazo de validade, dependendo de outros documentos para certificar a prestação e seu valor - Sentença mantida - Recurso desprovido, majorados os honorários de 10% para 15% sobre o valor da causa (R$ 79.504,13), atualizado, nos termos do artigo 85, §11, do CPC.(TJSP; Apelação Cível 1002661-65.2024.8.26.0010; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025). Sendo assim, tendo em vista a inércia da parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.

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Processo nº 1002587-79.2024.8.26.0634

ID: 323119447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002587-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002587-79.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Martins de Carvalho - Vistos. CITE-SE no endereço indicado. Cumpra-se. - ADV: MICHELE DE CARVALHO (OAB …

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Processo nº 1002102-79.2024.8.26.0634

ID: 325284471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002102-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JUBERTO GONçALVES LEITE SILVANA ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002102-79.2024.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Juberto Gonçalves Leite - - Silvana Alves Leite - Vistos. Intime-se o SRI de Tremembé para que se manifeste sobre a…

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Processo nº 1002102-79.2024.8.26.0634

ID: 294230628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002102-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JUBERTO GONçALVES LEITE SILVANA ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002102-79.2024.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Juberto Gonçalves Leite - - Silvana Alves Leite - Providencie a parte autora as adequações nas peças técnicas, conf…

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Processo nº 0000868-79.2024.8.26.0634

ID: 291637303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000868-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGIS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000868-79.2024.8.26.0634 (processo principal 1001443-70.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Regis da Cruz - Vistos. Decorrido o prazo s…

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Agustin Mica x Superhot Industria De Confeccao Ltda M

ID: 275898554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000286-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGUSTIN MICA

Polo Passivo:

SUPERHOT INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA M

Intimação

Advogados:

REGIANE RAYMUNDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ANDRADE BRANCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB 197603/SP), João Roberto Pereira Matias (OAB 286181/SP), Regiane Raymundo Moreira (OAB 327906/SP), Matheus de Andrade Branco (OAB 34585/SC) Processo 0000286-7…

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Processo nº 0000480-79.2024.8.26.0634

ID: 329622089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000480-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH HELEN BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GINEVRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000480-79.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1000944-23.2023.8.26.0634) (processo principal 1000944-23.2023.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição interme…

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Processo nº 0000868-79.2024.8.26.0634

ID: 304132192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000868-79.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGIS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000868-79.2024.8.26.0634 (processo principal 1001443-70.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Regis da Cruz - Intime-se a parte requerida…

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