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Processo nº 1001230-03.2023.8.26.0601

ID: 323463109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001230-03.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA REGINA VAZ DE LIMA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

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Processo 1001230-03.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Patrícia Regina Vaz de Lima Silva Pinto - Ciência que a(s) Certidão(ões) de Objeto e Pé está(ão) disponível(is) nos autos. - ADV…

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Lairton Montanheiro x Estado De São Paulo

ID: 302116840

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-03.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LAIRTON MONTANHEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO GOLMIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001036-03.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nelson Stracci x Sabesp- Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo

ID: 325537538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000805-56.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON STRACCI

Polo Passivo:

SABESP- CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000805-56.2024.8.26.0601 (processo principal 1002200-03.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nelson Stracci - Sabesp- Cia de Saneamento Bási…

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Lairton Montanheiro x Estado De São Paulo

ID: 312984661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-03.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAIRTON MONTANHEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA

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GUILHERME AUGUSTO GOLMIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001036-03.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000496-35.2024.8.26.0601

ID: 328283250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000496-35.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUA DOCE PRAIA HOTEL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ

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Processo 0000496-35.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1002006-03.2023.8.26.0601) (processo principal 1002006-03.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Água Doce Praia Hot… Processo 0000496-35.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1002006-03.2023.8.26.0601) (processo principal 1002006-03.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Água Doce Praia Hotel Eireli - Vistos. Fls. 69/70. Defiro em termos. Embora não desconheça da possibilidade de imposição de medidas executivas atípicas, entendo que os pressupostos para o deferimento não se encontram presentes no caso concreto. Em primeiro, porque não esgotados os meios típicos de execução. Essa conclusão é extraída do exame do processo e da própria manifestação da credora. Conforme se vê de fl. 54, a devedora tem veículo alienado fiduciariamente. O pedido de penhora dos direitos referentes a tal processo somente não foi deferido porque não foi adequadamente deduzido pela exequente, que furtou-se na busca de informações para possibilidade de concretização da medida. Não bastasse, na própria manifestação ora apreciada foram apresentados outros meios possíveis e menos onerosos para apuração da existência de bens passíveis de construção. Observo também que sequer houve tentativa de busca do inteiro teor das declarações de imposto de renda da executada por meio do Infojud. Em segundo, o requerimento, além de inadequado pela ausência de esgotamento dos meios ordinários, também é desproporcional. Ao que consta, não se tem notícias de que a devedora está ocultando ou dilapidando seu patrimônio, de maneira que a medida, se deferida, interviria em direitos da executada de maneira injustificável. O que verifico é que a pretensão da exequente tem como objetivo tão somente contornar sua própria ineficácia dela no desempenho do ônus que sobre si recai (artigo 797 do Código de Processo Civil). Portanto, indefiro o requerimento. No mais, em razão da abrangência do Sistema Sisbajud e pelas finalidades institucionais das entidades indicadas serem estranhas aos propósitos de pesquisa da parte exequente, indefiro a expedição de ofícios para SUSEP. Para alcançar o objetivo pretendido, determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização em nome ou favor do/a executado/a Camila Martorelli Craveiro, CPF/CNPJ 271.115.468-81, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. Em caso positivo, deverão providenciar a imediata indisponibilidade dos ativos até posterior determinação. Por fim, defiro a penhora de eventuais creditos do programa "Nota Fiscal Paulista" existentes em nome ou favor do/a executado/a Camila Martorelli Craveiro, CPF/CNPJ 271.115.468-81, determinando que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo forneça informações sobre a existência, promovendo bloqueio das quantias e depósito do numerário em conta bancária vinculada a este Juízo. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. Intime-se. - ADV: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP)

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Processo nº 0000441-68.2025.8.26.0595

ID: 330280397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000441-68.2025.8.26.0595

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE NUNCIARONI

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Processo 0000441-68.2025.8.26.0595 (apensado ao processo 1001230-84.2024.8.26.0595) (processo principal 1001230-84.2024.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - T.N. - Fl. 19: mani…

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Processo nº 1001230-38.2017.8.26.0140

ID: 304120907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001230-38.2017.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS PALMA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

LUCAS PALMA QUEIROZ

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Processo 1000619-75.2023.8.26.0140 (apensado ao processo 1001230-38.2017.8.26.0140) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucas Palma Queiroz - Vistos. Conforme r. despacho de fls. 119, este processo es…

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Processo nº 1000619-75.2023.8.26.0140

ID: 304111855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000619-75.2023.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS PALMA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

LUCAS PALMA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000619-75.2023.8.26.0140 (apensado ao processo 1001230-38.2017.8.26.0140) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucas Palma Queiroz - Vistos. Conforme r. despacho de fls. 119, este processo es…

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Processo nº 0000500-37.2024.8.26.0160

ID: 295933832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000500-37.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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Processo 0000500-37.2024.8.26.0160 (apensado ao processo 1001230-36.2021.8.26.0160) (processo principal 1001230-36.2021.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mpt Fios e Cabos Especiais S…

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Processo nº 0000441-68.2025.8.26.0595

ID: 310482975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000441-68.2025.8.26.0595

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE NUNCIARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000441-68.2025.8.26.0595 (apensado ao processo 1001230-84.2024.8.26.0595) (processo principal 1001230-84.2024.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - T.N. - A principio,…

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