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Processo nº 1001231-34.2025.8.26.0466

ID: 335886007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001231-34.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE APARECIDA VIEIRA VALLE CAMPOCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001231-34.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Aparecida Vieira Valle Campochiari - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do… Processo 1001231-34.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Aparecida Vieira Valle Campochiari - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001230-49.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001230-49.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

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Processo nº 1001230-49.2025.8.26.0466

ID: 335873183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE APARECIDA VIEIRA VALLE CAMPOCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-49.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Aparecida Vieira Valle Campochiari - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre…

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Processo nº 1000551-49.2025.8.26.0466

ID: 294041163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000551-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000551-49.2025.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Os autos foram remetidos à conclusão por enga…

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Processo nº 1500004-49.2025.8.26.0466

ID: 297999730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500004-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. S. F.

Intimação

Advogados:

SIRLENE ROSENDO LEAL FERRANTE

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Processo 1500004-49.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.C.S.F. - Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os presentes autos, faze…

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Processo nº 1000454-49.2025.8.26.0466

ID: 303424770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000454-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1000454-49.2025.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da certidão negativa …

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G. A. E N. A. x D. N. De C.

ID: 326381152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. A. E N. A.

Polo Passivo:

D. N. DE C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PENHA DOMINGUES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0000287-49.2025.8.26.0466 (processo principal 1001537-37.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - G.A.N.A. - D.N.C. - Providencie a parte autora/exequente o recol…

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Natalina Batista Vera Cruz Correa x Banco Daycoval S.A.

ID: 280078210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000648-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALINA BATISTA VERA CRUZ CORREA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1000648-49.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cíve…

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G. A. E N. A. x D. N. De C.

ID: 297072126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. A. E N. A.

Polo Passivo:

D. N. DE C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PENHA DOMINGUES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0000287-49.2025.8.26.0466 (processo principal 1001537-37.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - G.A.N.A. - D.N.C. - Ciência as partes. O Mandado de Levantamento…

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B. A. A. e outros x V. S. A.

ID: 293419190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000163-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. A. V. A. A.

Polo Passivo:

V. S. A.

Intimação

Advogados:

THALITA MANFRIN SABINO

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JULIA KELLY GARCIA GOMES

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ISABELA GOBBO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BONINI SANT' ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000163-49.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.A.A. - - B.A.A. - V.S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos. - A…

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Processo nº 1001133-49.2025.8.26.0466

ID: 335683196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001133-49.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001133-49.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.A.A. - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o ajuizamento da presente ação, tendo em v…

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