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"1001237-10.2023.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 149

Flavio Barbosa Dos Santos e outros x Atento Brasil S/A

ID: 328938472

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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ANA PAULA ROCHA BARRA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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WHINNE OHANNA ALVES DA SILVA IZABEL

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001237-10.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FLAVIO BARBOSA DOS SANTO…

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Flavio Barbosa Dos Santos e outros x Atento Brasil S/A

ID: 328938485

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

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Flavio Barbosa Dos Santos x Atento Brasil S/A

ID: 278520955

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

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Flavio Barbosa Dos Santos x Atento Brasil S/A

ID: 278520962

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

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Flavio Barbosa Dos Santos x Atento Brasil S/A

ID: 262951659

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

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Flavio Barbosa Dos Santos x Atento Brasil S/A

ID: 262951661

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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Flavio Barbosa Dos Santos e outros x Atento Brasil S/A

ID: 338654186

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001237-10.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FLAVIO BARBOSA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001237-10.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8380c44 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 29 de julho de 2025. CAMILA DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Vistos etc.. Trânsito em julgado em 04/04/2025 (ID c20f9e2). Divergentes os cálculos de liquidação apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados ao contador do Juízo para análise e indicação de suas conclusões, o que foi atendido com o laudo de ID 94ecbef. Intimadas para manifestação, as partes impugnaram o laudo contábil. Esclarecimentos apresentados sob o ID 3f24ed5, em que o expert ratifica integralmente o trabalho elaborado. Relatados, DECIDO: O Juízo acata os esclarecimentos ofertados pelo contador judicial e adota os seus termos, como se desta decisão fossem parte integrante, exceto no tocante à contribuição previdenciária patronal, visto que o acórdão do TRT (ID b8b87e2) deferiu à reclamada a isenção prevista na Lei nº 12.456/2011. Sendo assim, a executada arcará apenas com o SAT apurado. Destarte, realizado o ajuste necessário, HOMOLOGO o laudo pericial, fixando a condenação nos seguintes termos: VALOR BRUTO da condenação: R$ 93.344,27, sendo: 1) CRÉDITO LÍQUIDO do autor: R$ 79.039,82 (R$ 69.190,74 principal + R$ 12.023,61 Selic - R$ 2.174,53 INSS). 2) RECOLHIMENTOS: a) INSS cota do empregado: R$ 2.174,53; b) INSS cota do empregador: R$ 1.008,48; c) Imposto de Renda – ISENTO – apurado de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1.558/2015; 3) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do(a) patrono(a) da reclamante: R$ 8.121,44; 4) HONORÁRIOS relativos à PERÍCIA CONTÁBIL, pela reclamada, ora arbitrados em R$ 3.000,00 em favor do perito JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA. 5) CUSTAS pelas reclamadas, já recolhidas (ID d95cdff). Os valores estão atualizados até 01/06/2025. Dispensada a intimação da União, consoante Portaria PGF/AGU Nº 47/2023. Registre-se que a reclamada utilizou apólice de Seguro Garantia para interposição do recurso de revista (ID d35ca78), a qual poderá ser eventualmente resgatada junto à seguradora, em caso de inadimplência. Nos termos do parágrafo 1° do art. 899 da CLT, libere-se o depósito recursal de ID 35a58a5 (fl. 913) em favor do exequente, mediante expedição de alvará SISCONDJ. Após a liberação, proceda-se à atualização dos cálculos e intime-se a executada, por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s) (art. 242, CPC), para pagamento do saldo remanescente do débito exequendo, no prazo de 15 dias (art.523 "caput" do CPC), sob pena de eventual execução, servindo esta decisão como citação para todos os efeitos legais. Adverte-se às partes que a interposição de embargos de declaração é admissível apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme expressamente estabelecido no art. 1.022 do CPC. Assim, a utilização de tal remédio em desacordo com o dispositivo legal será tido como meramente protelatório, ensejando a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do diploma processual civil. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Flavio Barbosa Dos Santos e outros x Atento Brasil S/A

ID: 338654198

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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WHINNE OHANNA ALVES DA SILVA IZABEL

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001237-10.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FLAVIO BARBOSA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001237-10.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8380c44 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 29 de julho de 2025. CAMILA DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Vistos etc.. Trânsito em julgado em 04/04/2025 (ID c20f9e2). Divergentes os cálculos de liquidação apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados ao contador do Juízo para análise e indicação de suas conclusões, o que foi atendido com o laudo de ID 94ecbef. Intimadas para manifestação, as partes impugnaram o laudo contábil. Esclarecimentos apresentados sob o ID 3f24ed5, em que o expert ratifica integralmente o trabalho elaborado. Relatados, DECIDO: O Juízo acata os esclarecimentos ofertados pelo contador judicial e adota os seus termos, como se desta decisão fossem parte integrante, exceto no tocante à contribuição previdenciária patronal, visto que o acórdão do TRT (ID b8b87e2) deferiu à reclamada a isenção prevista na Lei nº 12.456/2011. Sendo assim, a executada arcará apenas com o SAT apurado. Destarte, realizado o ajuste necessário, HOMOLOGO o laudo pericial, fixando a condenação nos seguintes termos: VALOR BRUTO da condenação: R$ 93.344,27, sendo: 1) CRÉDITO LÍQUIDO do autor: R$ 79.039,82 (R$ 69.190,74 principal + R$ 12.023,61 Selic - R$ 2.174,53 INSS). 2) RECOLHIMENTOS: a) INSS cota do empregado: R$ 2.174,53; b) INSS cota do empregador: R$ 1.008,48; c) Imposto de Renda – ISENTO – apurado de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1.558/2015; 3) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do(a) patrono(a) da reclamante: R$ 8.121,44; 4) HONORÁRIOS relativos à PERÍCIA CONTÁBIL, pela reclamada, ora arbitrados em R$ 3.000,00 em favor do perito JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA. 5) CUSTAS pelas reclamadas, já recolhidas (ID d95cdff). Os valores estão atualizados até 01/06/2025. Dispensada a intimação da União, consoante Portaria PGF/AGU Nº 47/2023. Registre-se que a reclamada utilizou apólice de Seguro Garantia para interposição do recurso de revista (ID d35ca78), a qual poderá ser eventualmente resgatada junto à seguradora, em caso de inadimplência. Nos termos do parágrafo 1° do art. 899 da CLT, libere-se o depósito recursal de ID 35a58a5 (fl. 913) em favor do exequente, mediante expedição de alvará SISCONDJ. Após a liberação, proceda-se à atualização dos cálculos e intime-se a executada, por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s) (art. 242, CPC), para pagamento do saldo remanescente do débito exequendo, no prazo de 15 dias (art.523 "caput" do CPC), sob pena de eventual execução, servindo esta decisão como citação para todos os efeitos legais. Adverte-se às partes que a interposição de embargos de declaração é admissível apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme expressamente estabelecido no art. 1.022 do CPC. Assim, a utilização de tal remédio em desacordo com o dispositivo legal será tido como meramente protelatório, ensejando a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do diploma processual civil. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS

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Julio Cesar Oleriano Barreto x Sueli Murielli

ID: 258691940

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLERIANO BARRETO

Polo Passivo:

SUELI MURIELLI

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001043-10.2023.5.02.0602 : JULIO CESAR OLERIANO BARRETO : SUELI M…

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Julio Cesar Oleriano Barreto x Sueli Murielli

ID: 260519953

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-10.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLERIANO BARRETO

Polo Passivo:

SUELI MURIELLI

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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