Resultados para "1001237-16.2022.5.02.0482" – Página 1 de 149

Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros x Renata Alves De Aguiar

ID: 259838470

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001237-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Polo Passivo:

RENATA ALVES DE AGUIAR

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA

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LUIZ GUSTAVO TORRESI

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ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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DANIELA OLIVA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1001237-16.2022.5.02.0482 : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE …

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Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros x Renata Alves De Aguiar

ID: 259838418

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001237-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Polo Passivo:

RENATA ALVES DE AGUIAR

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA

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LUIZ GUSTAVO TORRESI

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ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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DANIELA OLIVA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1001237-16.2022.5.02.0482 : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE …

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Renata Alves De Aguiar x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros

ID: 319355368

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ALVES DE AGUIAR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA

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DANIELA OLIVA DOMINGUES

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LUIZ GUSTAVO TORRESI

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001237-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: RENATA ALVES DE AGUIAR RECLAMADO: …

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Renata Alves De Aguiar x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros

ID: 335524250

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ALVES DE AGUIAR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA

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DANIELA OLIVA DOMINGUES

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LUIZ GUSTAVO TORRESI

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001237-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: RENATA ALVES DE AGUIAR RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001237-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: RENATA ALVES DE AGUIAR RECLAMADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50bea60 proferida nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 23 de julho de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, etc HOMOLOGO o cálculo da parte autora, considerando o assentimento da parte ré, fixando os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$36.208,43 Selic: R$10.258,24 FTGS: R$11.133,43 (a ser depositado na conta vinculada) Juros s/ FGTS: R$3.154,20 (a ser depositado na conta vinculada) INSS autor: R$379,56 (a ser deduzido) INSS réu: R$1.312,54 Honorários Advocatícios: R$3.037,72 Importo de renda: R$7,13 (a ser deduzido) Em relação ao índice de correção monetária, considerando-se a determinação expressa na fase de conhecimento, aplica-se a incidência do IPCA-E e juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária (índice composto). Atualizado em 31/07/2025. Não há parcela fiscal a ser deduzida por enquadrado o credor na faixa de isenção legal, em conformidade à IN nº 1558/2015 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais dispensadas. De acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, fica dispensada a manifestação da União Federal nas ações com recolhimento da contribuição previdenciária abaixo do piso fixado pela norma. A 1ª ré, empresa pública pertencente ao Município de São Vicente, teve o seu processo de liquidação encerrado, deixando de existir, passando o Município de São Vicente ser o responsável direto pelo débito homologado. Tendo em vista que o Município de São Vicente concordou com os cálculos ora homologados, determino a expedição de ofício precatório para pagamento do crédito da autora e de requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios. SAO VICENTE/SP, 25 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA ALVES DE AGUIAR

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Renata Alves De Aguiar x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros

ID: 335524261

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ALVES DE AGUIAR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA

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DANIELA OLIVA DOMINGUES

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LUIZ GUSTAVO TORRESI

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001237-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: RENATA ALVES DE AGUIAR RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001237-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: RENATA ALVES DE AGUIAR RECLAMADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50bea60 proferida nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 23 de julho de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, etc HOMOLOGO o cálculo da parte autora, considerando o assentimento da parte ré, fixando os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$36.208,43 Selic: R$10.258,24 FTGS: R$11.133,43 (a ser depositado na conta vinculada) Juros s/ FGTS: R$3.154,20 (a ser depositado na conta vinculada) INSS autor: R$379,56 (a ser deduzido) INSS réu: R$1.312,54 Honorários Advocatícios: R$3.037,72 Importo de renda: R$7,13 (a ser deduzido) Em relação ao índice de correção monetária, considerando-se a determinação expressa na fase de conhecimento, aplica-se a incidência do IPCA-E e juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária (índice composto). Atualizado em 31/07/2025. Não há parcela fiscal a ser deduzida por enquadrado o credor na faixa de isenção legal, em conformidade à IN nº 1558/2015 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais dispensadas. De acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, fica dispensada a manifestação da União Federal nas ações com recolhimento da contribuição previdenciária abaixo do piso fixado pela norma. A 1ª ré, empresa pública pertencente ao Município de São Vicente, teve o seu processo de liquidação encerrado, deixando de existir, passando o Município de São Vicente ser o responsável direto pelo débito homologado. Tendo em vista que o Município de São Vicente concordou com os cálculos ora homologados, determino a expedição de ofício precatório para pagamento do crédito da autora e de requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios. SAO VICENTE/SP, 25 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

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Osvaldo Valentino Moraes Junior x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320361885

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000655-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO VALENTINO MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCELO CESAR IDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000655-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: OSVALDO VALENTINO MORAES JUNIOR RE…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Rogerio Souza Da Silva

ID: 315434442

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001140-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001140-16.2022.5.02.0482 RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO D…

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Osvaldo Valentino Moraes Junior x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324861852

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000655-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO VALENTINO MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCELO CESAR IDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000655-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: OSVALDO VALENTINO MORAES JUNIOR RE…

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Maria Do Carmo Gomes Conceicao x Uniao Pela Beneficencia Comunitaria E Saude

ID: 277673125

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO GOMES CONCEICAO

Polo Passivo:

UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

MELISSA ANDRESSA VIEIRA DA SILVA

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JAIME DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000558-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO GOMES CONCEICAO REC…

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Maria Do Carmo Gomes Conceicao x Uniao Pela Beneficencia Comunitaria E Saude

ID: 277673136

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-16.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO GOMES CONCEICAO

Polo Passivo:

UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

MELISSA ANDRESSA VIEIRA DA SILVA

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JAIME DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000558-16.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO GOMES CONCEICAO REC…

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