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Processo nº 1001237-58.2021.8.26.0441

ID: 320519737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001237-58.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GALINDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-58.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Galindo dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MIRTES APA…

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Processo nº 1503115-58.2021.8.26.0441

ID: 277452588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503115-58.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAULIO DE CAMARGO COSTA

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP), Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP) Processo 1503115-58.2021.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Braulio de Camargo Costa - Vistos. Mani…

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Processo nº 1002983-58.2021.8.26.0441

ID: 296741217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002983-58.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES

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JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002983-58.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Petição fls. 136: recolha a autora, no prazo legal, a…

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E. S. De O. e outros x R. A. Da S.

ID: 325926892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000779-58.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE O. M. E. O. DA S.

Polo Passivo:

R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO SOUZA

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AMAURI MEIRA IRIBARNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000779-58.2021.8.26.0441 (processo principal 1002872-11.2020.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.O.S. - - E.S.O. - R.A.S. - Diligencie …

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E. S. De O. e outros x R. A. Da S.

ID: 331876172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000779-58.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE O. M. E. O. DA S.

Polo Passivo:

R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMAURI MEIRA IRIBARNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000779-58.2021.8.26.0441 (processo principal 1002872-11.2020.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.O.S. - - E.S.O. - R.A.S. - Solicito a(…

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Processo nº 0001062-17.2024.8.26.0299

ID: 313144089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-17.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DA SAGRADA FAMíLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-17.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001237-96.2021.8.26.0299) (processo principal 1001237-96.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família…

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Processo nº 0000006-55.2025.8.26.0414

ID: 326950746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-55.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-55.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001237-08.2022.8.26.0414) (processo principal 1001237-08.2022.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Certidão supr…

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Processo nº 0000006-55.2025.8.26.0414

ID: 332174747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-55.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-55.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001237-08.2022.8.26.0414) (processo principal 1001237-08.2022.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Fl. 43: Provi…

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N. L. Da S. F. x L. H. M. C.

ID: 315249940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-19.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. L. DA S. F.

Polo Passivo:

L. H. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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Processo nº 1001206-73.2024.8.26.0654

ID: 315249995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001206-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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