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Barreto & Rosa Ltda Me x Jessica Caroline Da Silva Bastos

ID: 306959037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001237-83.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARRETO & ROSA LTDA ME

Polo Passivo:

JESSICA CAROLINE DA SILVA BASTOS

Intimação

Advogados:

JOSIANE CRISTINA GONÇALVES

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ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-83.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Barreto & Rosa Ltda Me - Jessica Caroline da Silva Bastos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celeb… Processo 1001237-83.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Barreto & Rosa Ltda Me - Jessica Caroline da Silva Bastos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes comunicado em fls. 75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, conforme artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica a parte requerente ciente que, em caso de eventual descumprimento do acordo homologado, o requerimento para cumprimento da sentença deverá ser feito através de incidente de cumprimento de sentença (via digital), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 deste TJSP, instruído com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, cumprindo à parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão do montante da dívida: i) sentença; ii) certidão de trânsito em julgado; iii) demonstrativo do débito atualizado; iv) procuração com poderes para receber e dar quitação; v) outras peças processuais que o(a) exequente considerar necessárias. Fica consignado que é de responsabilidade do(a) autor(a) a devolução do(s) título(s) que instruíram a presente ação. Se houve a negativação do nome da parte requerida junto aos órgãos de proteção ao crédito por determinação judicial, o que deverá ser demonstrado pela parte autora, inclusive com indicação da página onde se encontra, fica deferida a expedição do necessário para retirada da anotação (Serasajud ou ofício). Caso contrário, isto é, sendo a inscrição realizada por ato exclusivo da parte autora, esta é que deverá diligenciar por seus meios próprios para a retirada. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquive(m)-se os autos com as cautelas e anotações de praxe junto ao Sistema SAJ/PG5, lançando-se as movimentações e códigos pertinentes, de tudo certificando-se nos autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), JOSIANE CRISTINA GONÇALVES (OAB 319774/SP)

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Euclides Vieira De Mello x Banco Bmg S.A.

ID: 321016583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000171-51.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES VIEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 0000171-51.2025.8.26.0334 (processo principal 1000558-83.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Euclides Vieira de Mello - Banco BMG S.A. - Ciência ao(à) interessa…

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Euclides Vieira De Mello x Banco Bmg S.A.

ID: 296423126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000171-51.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES VIEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 0000171-51.2025.8.26.0334 (processo principal 1000558-83.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Euclides Vieira de Mello - Banco BMG S.A. - Intimação pessoal do(a)…

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Processo nº 1001431-83.2024.8.26.0334

ID: 331348486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001431-83.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

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Processo 1001431-83.2024.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - 1- Defiro o sobrestamento da execução fiscal até a data do parcelamento do débito indi…

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Processo nº 0000212-18.2025.8.26.0334

ID: 297133619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-18.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ZORAIDE MARTINS BUISSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS LUIZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 0000212-18.2025.8.26.0334 (processo principal 1000849-83.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Zoraide Martins Buissa - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte …

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Processo nº 0001062-17.2024.8.26.0299

ID: 313144089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-17.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DA SAGRADA FAMíLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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Processo 0001062-17.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001237-96.2021.8.26.0299) (processo principal 1001237-96.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família…

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Processo nº 0000006-55.2025.8.26.0414

ID: 326950746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-55.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 0000006-55.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001237-08.2022.8.26.0414) (processo principal 1001237-08.2022.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Certidão supr…

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Processo nº 0000006-55.2025.8.26.0414

ID: 332174747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-55.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-55.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001237-08.2022.8.26.0414) (processo principal 1001237-08.2022.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Fl. 43: Provi…

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N. L. Da S. F. x L. H. M. C.

ID: 315249940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-19.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. L. DA S. F.

Polo Passivo:

L. H. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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Processo nº 1001206-73.2024.8.26.0654

ID: 315249995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001206-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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