Resultados para "1001239-03.2025.8.26.0210" – Página 1 de 148

Rogério Dantonio Lelis x Mário Shiguemitsu Oba

ID: 303434193

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183777-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DANTONIO LELIS

Polo Passivo:

MáRIO SHIGUEMITSU OBA

Entrados

Advogados:

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183777-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogério Dantonio Lelis x Mário Shiguemitsu Oba

ID: 303268011

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183777-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DANTONIO LELIS

Polo Passivo:

MáRIO SHIGUEMITSU OBA

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183777-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rogério Silvia Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294321633

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000393-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SILVIA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0000393-03.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001239-03.2025.8.26.0210

ID: 296505576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001239-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DANTONIO LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001239-03.2025.8.26.0210 (apensado ao processo 1001634-68.2020.8.26.0210) - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Rogério Dantonio Lelis - Vistos. Trata-se de ação de embargos de te… Processo 1001239-03.2025.8.26.0210 (apensado ao processo 1001634-68.2020.8.26.0210) - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Rogério Dantonio Lelis - Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizado por ROGERIO DANTONIO LELIS em face de MÁRIO SHIGUEMITSU OBA, alegando, em apertada síntese, ser proprietário da parte ideal de 25% do imóvel de matrícula nº 4911 do Cartório de Registro de Imóveis local, e que tomou conhecimento de que o referido imóvel teve penhorada a parte ideal de 50% nos autos da execução de titulo extrajudicial n 1001634-68.2020.8.26.0210, promovido pelo embargado em face dos coproprietário Antonio Nogueira Lelis Neto e Adalberto Dantonio Lelis. Sustentou que reside no imóvel desde 2005, sendo assim um bem de família, razão pela qual não poderia estar sujeito à expropriação. Requereu, por fim, a concessão de liminar para suspensão da hasta pública designada o dia 03/06/2025 e final em 24/06/2025. É o breve relado. DECIDO. Processe-se, certificando-se a interposição dos presentes embargos junto ao feito 1001634-68.2020.8.26.0210. Proceda ao apensamento dos presentes embargos aos autos da execução nº 1001634-68.2020.8.26.0210. 3. INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão uma vez que o leilão recairá somente sobre a quota parte dos coproprietários, preservando-se a parte da ora embargante. Ademais, nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado, o que foi respeitado nos autos da execução. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 - como a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio, caso convertido em dinheiro. No mais, ao menos por ora, entendo não estar comprovado que o imóvel é utilizado pelo embargante como bem de família, não havendo comprovação de que este é seria seu único imóvel, bem como que o reside. 4. Providencie o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa judiciária para citação, e após, CITE-SE o embargado para responder os embargos de terceiro no prazo legal, dando-lhe ciência de que o prazo para, querendo, apresentar contestação será de 15 dias, contados nos termos do artigo 335, inciso III do CPC, cientificando-as de que, não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Intime-se A presente decisão servirá comoMANDADO/CARTA. Intime-se. - ADV: ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP)

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Processo nº 1001142-03.2025.8.26.0210

ID: 279105990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001142-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCEDES NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA LAURA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Brenda Laura de Sousa (OAB 196705/MG) Processo 1001142-03.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mercedes Nogueira de Souza - Vistos. Fls. 160: Defiro. Anote-se e oport…

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Processo nº 1000851-03.2025.8.26.0210

ID: 281152894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000851-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 1000851-03.2025.8.26.0210 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de pr…

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Processo nº 1000851-03.2025.8.26.0210

ID: 324386054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000851-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-03.2025.8.26.0210 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observand…

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Processo nº 1000851-03.2025.8.26.0210

ID: 293507009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000851-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-03.2025.8.26.0210 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Deverá o Banco autor a fim de dar atendimento ao pedido de fls. 326, comprovar o recolhimento da guia de …

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Processo nº 1000851-03.2025.8.26.0210

ID: 292690044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000851-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-03.2025.8.26.0210 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 330/331: Ante a justificativa apresentada, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual,…

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Rogério Silvia Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326801818

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000393-03.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SILVIA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000393-03.2025.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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