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"1001239-11.2025.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 1 de 148

Processo nº 1001239-11.2025.8.26.0369

ID: 319078732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001239-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001239-11.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Paulo César Teixeira - Vistos. Segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária … Processo 1001239-11.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Paulo César Teixeira - Vistos. Segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - sem grifo no original). Nessa perspectiva, embora não se exija, para a concessão em foco, a verificação de estado de miséria absoluta, é necessária a demonstração da impossibilidade financeira inviabilizadora do exercício regular do direito de ação. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos aptos à indicação de capacidade econômica (artigo 99, § 2º, do NCPC). No caso, há indicativos suficientes para elidir tal presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, que, se não impede a concessão de gratuidade (artigo 99, § 4º, do NCPC), serve de vestígio de que o postulante não passou ou não passaria pela triagem da Defensoria Pública ou da entidade a ela conveniada na comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (vide, novamente, o artigo 99, § 2º, do NCPC). Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal (holerite) dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartões de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; d) cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Maria De Fatima Prioli Martins x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 291411333

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000075-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PRIOLI MARTINS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA NERES ALTOMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1000075-11.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria De Fatima Prioli Martins x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 276052079

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000075-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PRIOLI MARTINS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA NERES ALTOMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000075-11.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Laderci Listerio Machado Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 335728532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LADERCI LISTERIO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000490-11.2025.8.26.0369 (processo principal 1001493-18.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Laderci Listerio Machado da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S…

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Processo nº 1001045-11.2025.8.26.0369

ID: 314524612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-11.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Antonio Ribeiro - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devoluçã…

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Processo nº 1001045-11.2025.8.26.0369

ID: 332618409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-11.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Antonio Ribeiro - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devoluçã…

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Processo nº 1001045-11.2025.8.26.0369

ID: 337319881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-11.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Antonio Ribeiro - Vistos. P.37/38: Defiro a pesquisa de endereço em nome da requerida, via sistema INFOJUD. P…

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Laderci Listerio Machado Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276983812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LADERCI LISTERIO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 0000490-11.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laderci Listerio Machado da Silva - Exect…

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Processo nº 1000657-11.2025.8.26.0369

ID: 304108757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALéCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-11.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Alécio - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4…

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Claudio Correia e outros x Residencial Parque Das Andorinhas Spe Ltda

ID: 312975353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-11.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CORREIA PRISCILA ROQUE MAFETONE DE SOUZA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PARQUE DAS ANDORINHAS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA MASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000296-11.2025.8.26.0369 (processo principal 1001749-92.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila Roque Mafetone de Souza - - Clau…

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