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Processo nº 1001241-53.2024.8.26.0615

ID: 330678246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001241-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRALDO DE OLIVEIRA PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE USTULIN

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Processo 1001241-53.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Iraldo de Oliveira Paulo - Vistos. Fls. 165: em razão do exposto e especialmente considerando noti…

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Processo nº 1001241-53.2024.8.26.0615

ID: 330682619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001241-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRALDO DE OLIVEIRA PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE USTULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001241-53.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Iraldo de Oliveira Paulo - Vistos. Fls. 165: em razão do exposto e especialmente considerando noti…

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros x Roberta Cunha Dos Santos

ID: 325266430

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001726-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTA CUNHA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LARISSA DA SILVA CASTRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001726-53.2024.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ta…

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Processo nº 1001241-53.2024.8.26.0615

ID: 312972656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001241-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRALDO DE OLIVEIRA PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE USTULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001241-53.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Iraldo de Oliveira Paulo - Vistos. Diante do pedido formulado pela parte autora (fl. 128) e ainda,… Processo 1001241-53.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Iraldo de Oliveira Paulo - Vistos. Diante do pedido formulado pela parte autora (fl. 128) e ainda, considerando-se a manifestação favorável do Ministério Público de fl. 133, defiro a realização de perícia médica domiciliar (in loco), observados o Comunicado CG nº. 655/2018 e o Comunicado Conjunto nº. 555/2022. Nesse ponto, saliente-se que o presente feito não envolve eventual prova pericial complexa, estando ainda no valor de alçada do JEFAZ. Nesse sentido, ademais: "[...] E a instrução é possível mesmo em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública, que prevê o exame técnico, e a prova não é complexa, senão mera avaliação por perito do IMESC. [...] (TJSP; Recurso Inominado Cível 1033173-92.2023.8.26.0001; Relator:César Augusto Fernandes; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/05/2025). Considerando-se o previsto no Comunicado Conjunto 555/2022, para a realização da perícia médica in loco, nomeio como Perita a Dra. DAIANE COLMAN CASSARO PAGANI, CRM 158679/SP, habilitada junto ao Portal Auxiliares da Justiça do E. TJSP, cujos honorários serão suportados pelo Fundo de Assistência Assistência Judiciária - FAJ, vez que são as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Em atenção à Resolução nº 910/2023, fixo o valor a ser arcado pela DPE no máximo indicado para especialidade 3 - MEDICINA, espécie 1, qual seja, 34 UFESPs. Intime-se a Perita, por e-mail, para informar se aceita o referido encargo, observando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e, por isso, os honorários serão pagos nos limites da tabela do convênio vigente. Se positiva a resposta, oficie-se para o depósito/reserva dos honorários periciais. Com a reserva dos honorários periciais, intime-se a perita para que, em 15 dias, informe, com a merecida antecedência, o dia e a hora que comparecerá para realização da perícia in loco, bem como o telefone profissional e endereço eletrônico para onde serão dirigidas suas intimações pessoais (NCPC, art. 465, §2º), cientificando-se em seguida as partes. Prazo para a juntada do laudo pericial: 30 dias após a realização da perícia. Uma vez entregue o laudo pericial, intimem-se as partes e o MP para dele se manifestarem. Após, dê-se vista ao MP. Sem prejuízo disso, oficie-se ao CRAS/Secretaria Municipal de Assistência Social do Município do autor (Tanabi/SP), para que envie a este Juízo relatório acerca do caso concreto, no que tange à parte autora. Prazo: 15 dias. Após cumpridos todos os itens supra, oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intimem-se, inclusive via Portal Eletrônico. Ciência ao MP. - ADV: MATHEUS HENRIQUE USTULIN (OAB 464887/SP)

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Processo nº 0000007-53.2024.8.26.0615

ID: 276021428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA CALDEIRA ROMANZINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PATRÍCIA DE PAULA MARTINS

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ADV: Bruna Patrícia de Paula Martins (OAB 400871/SP) Processo 0000007-53.2024.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Caldeira Romanzine - Fica intimado o exequente a se manifestar nos …

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Processo nº 0000201-53.2024.8.26.0615

ID: 293461069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000201-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. W. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRAGA E SILVA

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LARISSA DA SILVA CASTRO

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Processo 0000201-53.2024.8.26.0615 (processo principal 1002085-08.2021.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.W.S.M. - Fica o exequente intimado para man…

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Marcel Cadamuro De Lima Camara x Eduardo José Sauro Pires

ID: 307852538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-33.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA

Polo Passivo:

EDUARDO JOSé SAURO PIRES

Intimação

Advogados:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNALDO CESAR CLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000310-33.2025.8.26.0615 (processo principal 1001144-53.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcel Cadamuro de Lima Camar…

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Processo nº 1001726-53.2024.8.26.0615

ID: 297824291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001726-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DA SILVA CASTRO

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Processo 1001726-53.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Dever de Informação - Roberta Cunha dos Santos - Tendo em vista que não houve pedido de concessão de efeito …

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Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda x Augusto Gabriel

ID: 335425732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002793-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

AUGUSTO GABRIEL

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO RUZA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGALI INES MELHADO RUZA

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Processo 1002793-53.2024.8.26.0615 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Augusto Gabriel - Ficam as partes cientif…

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Cleria Batista Marques x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 293445631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-53.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLERIA BATISTA MARQUES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-53.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cleria Batista Marques - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Manifestem-se as partes sobre as provas qu…

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