Resultados para "1001244-04.2023.8.26.0660" – Página 1 de 173

Processo nº 1001244-04.2023.8.26.0660

ID: 290978786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001244-04.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001244-04.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 58-59. CONHEÇO dos embargos de declaração ret… Processo 1001244-04.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 58-59. CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos. No mérito, verifico que, com efeito, houve erro material no dispositivo da sentença, especificamente no item "c", pois onde constou "parte autora" deveria ter constado "parte requerida", e vice-versa. Esta conclusão se extrai tanto da lógica econômica do negócio jurídico, como da fundamentação da sentença, como da circunstância de ter sido deferida compensação entre as verbas pelo item "d" do mesmo dispositivo. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e o faço para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de determinar que o dispositivo da sentença, lançado às f. 54, último parágrafo, passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para (a)declarar resolvido o contrato objeto da lide; (b) condenar a parte autora a devolver aos requeridos, em parcela única, o valor correspondente a 80% dos valores pagos, devidamente atualizadas pela tabela prática do TJSP a contar de cada desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (STJ, REsp n. 1008610/RJ, j. 26.03.2008); (c) condenar a PARTE REQUERIDA ao pagamento à PARTE AUTORA do valor correspondente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujo fato gerador tenha por referência período em que o imóvel estava sob a posse da parte autora, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde o vencimento do tributo; (d) deferir a compensação entre as verbas referidas nas condenações constantes dos itens "b" e "c" deste dispositivo; (e) facultar a reintegração da PARTE AUTORA na posse do imóvel descrito na inicial, condicionada à restituição dos pagamentos na forma desta decisão. Quanto ao mais, permanece inalterada a sentença embargada, tal como lançada. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. S. Da S. x E. Da S. M. e outros

ID: 337859838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001535-04.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DA S.

Polo Passivo:

E. DA S. M. M. D. V.

Intimação

Advogados:

EDER PAULO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001535-04.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - L.S.S. - E.S.M. - - M.V. - Expedi certidão de honorários - ADV: EDER PAULO FERNANDES (OAB 433472/SP), BRUN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Isabel Bocalete Ferreira Neves x Banco Do Brasil S/A

ID: 290965074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000301-04.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BOCALETE FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA PETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000301-04.2023.8.26.0660 (processo principal 1000328-38.2021.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Isabel Bocalete Ferreira Neves - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 101…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002738-30.2025.8.26.0019

ID: 335245474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002738-30.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002738-30.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1001244-31.2016.8.26.0019) (processo principal 1001244-31.2016.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bastian Sociedade De Advogados x Jose Edivaldo Da Silva

ID: 306066943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003627-38.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSE EDIVALDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003627-38.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001244-07.2023.8.26.0271) (processo principal 1001244-07.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bastian …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bastian Sociedade De Advogados x Jose Edivaldo Da Silva

ID: 333475331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003627-38.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSE EDIVALDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003627-38.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001244-07.2023.8.26.0271) (processo principal 1001244-07.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bastian …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003744-74.2022.8.26.0020

ID: 301016598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003744-74.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFÍCIO SALLES VANNI II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTI CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003744-74.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1001244-62.2015.8.26.0020) (processo principal 1001244-62.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata De Paula Rosa Sobral x Americanas S/A

ID: 298229331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000975-73.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATA DE PAULA ROSA SOBRAL

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000975-73.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1001244-32.2022.8.26.0177) (processo principal 1001244-32.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renata de P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bastian Sociedade De Advogados x Jose Edivaldo Da Silva

ID: 326005593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003627-38.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSE EDIVALDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003627-38.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001244-07.2023.8.26.0271) (processo principal 1001244-07.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bastian …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032574-67.2023.8.11.0003

ID: 257720395

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032574-67.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA SAUDE E-COM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Certidão

Advogados:

ALEXANDER PEREIRA RAMALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO CEZAR CORREA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO Certifico que o presente feito foi redistribuído para a Comarca de Amparo/SP sob o nº 1001244-07.2025.826.0022. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 203, § 4º do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1727 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes