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Processo nº 1001245-40.2025.8.26.0491

ID: 322720142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001245-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO ROSALINO

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ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-40.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvana Alves Muniz - Vistos. Tendo em vista que o requerido alegou matéria(s) enume…

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Processo nº 1001245-40.2025.8.26.0491

ID: 275824795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001245-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO ROSALINO

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ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luís Fernando Rosalino (OAB 487128/SP), Antonio Araújo Augusto Neto (OAB 507561/SP) Processo 1001245-40.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Alve… ADV: Luís Fernando Rosalino (OAB 487128/SP), Antonio Araújo Augusto Neto (OAB 507561/SP) Processo 1001245-40.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Alves Muniz - Tendo em vista os documentos apresentados, que comprovam que a autora aufere renda superior a três salários mínimos, incompatível com a alegada insuficiência de recursos financeiros, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Trata-se de ação declaratória c/c cobrança com pedido de tutela provisória de urgência para a inclusão no interstício de benefício de aposentadoria especial do magistério dos períodos laborados pela autora na função de professora coordenadora e/ou determinar que a ré utilize o tempo de efetivo exercício no serviço publico para produção do interstício requerido, bem como para o imediato acostamento da simulação de aposentadoria. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Os documentos apresentados pela autora não são suficientes para conferir a plausibilidade ao seus argumentos. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, conforme acima fundamentado. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, do CPC). Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, observando-se que no Juizado Especial da Fazenda Pública não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública (art. 7º da Lei nº 12.153/09). Na resposta, o requerido deverá apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão. Apresentada contestação com arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de novo despacho. Intime-se.

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Processo nº 0000690-40.2025.8.26.0491

ID: 301650891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000690-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CELSO WAGNER THIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO WAGNER THIAGO

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Processo 0000690-40.2025.8.26.0491 (processo principal 0001431-81.2005.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celso Wagner Thiago - Traga a parte exequent…

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Yghor Gabriel Dos Santos Marcelino x Banco Bradesco S.A.

ID: 321156126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000760-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YGHOR GABRIEL DOS SANTOS MARCELINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE

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Processo 1000760-40.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yghor Gabriel dos Santos Marcelino - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro a habilitação de fl. 60. Anote-se. No mais, cum…

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Processo nº 1000663-40.2025.8.26.0491

ID: 294206947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000663-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE CRISTINA LEMES

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Processo 1000663-40.2025.8.26.0491 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.S. - Vistos. Cite-se o curatelado da presente ação para apresentar resposta, no prazo de 15dias. Registre-se que o interditando…

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Processo nº 0000593-40.2025.8.26.0491

ID: 324195723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE AZEVEDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS ROSA PAULA

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Processo 0000593-40.2025.8.26.0491 (processo principal 1000740-88.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Rogerio de Azevedo Mendes - Manifeste-se o(a) exequente sobre eventual sa…

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Maciel Aparecido Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 312086947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-40.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maciel Aparecido dos Santos - Banco BMG S/A - Recurso de apelação interposto pela(s) parte(s) Requerente…

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Odair Pauka x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 307268555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000399-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR PAUKA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARMEM SILVIA LISBÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000399-40.2025.8.26.0491 (processo principal 1002361-18.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Odair Pauka - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional -…

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Processo nº 1000954-40.2025.8.26.0491

ID: 316412787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000954-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA APARECIDA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÃ SANT ANA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000954-40.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizangela Aparecida Macedo - Vistos. Tendo em vista que o requerido alegou matéria(s) en…

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Agnelo Pereira Cestaro x Confederação Nacional Dos Agrucultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil

ID: 333844081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000108-40.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGNELO PEREIRA CESTARO

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRUCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

DIONES MORAIS VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000108-40.2025.8.26.0491 (processo principal 0000703-73.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnelo Pereira Cestaro - Confederação Nac…

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