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Processo nº 1001245-97.2025.8.26.0666

ID: 301119138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001245-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-97.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em … Processo 1001245-97.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, a requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte. Sendo assim, providencie, a z. serventia, a retirada da tarja de segredo de justiça. 3. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail arturnogueira1e2@tjsp.jus.br) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 4000097-97.2025.8.26.0666

ID: 302389015

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000097-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

YVANK FERNANDO DE SOUZA MECHACZEN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000097-97.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 16/06/2025.

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Processo nº 1000469-97.2025.8.26.0666

ID: 307168292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000469-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JADIR ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000469-97.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jadir André - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões, sobre o recurso de apel…

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Processo nº 1000275-97.2025.8.26.0666

ID: 328034879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000275-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCAçãO E ASSISTENCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VIDAL LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000275-97.2025.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000562-29.2012.8.21.0070 - 1ª Vara Cível) - Instituição Adventista Sul-rio-grandense de Educação e Assistencia Social - Vist…

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Processo nº 0000981-97.2025.8.26.0666

ID: 337481748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000981-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. P. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000981-97.2025.8.26.0666 (processo principal 1501530-67.2024.8.26.0666) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Simples - J.P.C.F. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto …

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Clerison Henrique Da Cruz x Roma Empreendimentos E Turismo Ltda

ID: 326199227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000496-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLERISON HENRIQUE DA CRUZ

Polo Passivo:

ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBIANE TERESINHA VIERO DILELIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000496-97.2025.8.26.0666 (processo principal 1000881-62.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clerison Henrique da Cruz - Roma Empreend…

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Processo nº 0000690-97.2025.8.26.0666

ID: 278044522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000690-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. E. M. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: João Marcos Fonseca de Melo (OAB 26323/DF) Processo 0000690-97.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. E. M. C. P. - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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Processo nº 1000663-97.2025.8.26.0666

ID: 333034833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000663-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SILVA DE ALMEIDA NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA MACIEL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000663-97.2025.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Andressa Silva de Almeida - Noemia Pereira de Almeida - Vistos. Fl. 51: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias par…

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Processo nº 1001730-97.2025.8.26.0666

ID: 302113654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001730-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANILDO ZUCHI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SALVADOR CRUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001730-97.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Vanildo Zuchi Filho - Vistos. Citem-se as requeridas para, no prazo de 30 dias, contestar o pedi…

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Processo nº 1500504-97.2025.8.26.0666

ID: 330337281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500504-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONES BATISTA TOMAZ

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500504-97.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JONES BATISTA TOMAZ - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se a delegacia para que seja realizada perícia no local dos…

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