Resultados para "1001246-68.2024.5.02.0203" – Página 1 de 165

Fabiana Maria De Jesus e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio

ID: 337133235

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARIA DE JESUS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LEONARDO HIDEKI KINUKAWA SOUSA

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RODNEI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001246-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FABIANA MARIA DE JESUS RECLAMADO: BRAS…

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Fabiana Maria De Jesus e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio

ID: 337133243

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARIA DE JESUS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LEONARDO HIDEKI KINUKAWA SOUSA

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RODNEI MARTINS

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LUIS CARLOS MORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001246-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FABIANA MARIA DE JESUS RECLAMADO: BRAS…

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Altaires Santos Vieira Da Cruz x Formato Terceirizacao De Servicos Eireli - Epp

ID: 316181527

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002798-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIRES SANTOS VIEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002798-68.2024.5.02.0203 AUTOR: ALTAIRES SANTOS VIEIRA DA CRUZ RÉU: FORMAT…

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Francisco Uerliano Justino Da Silva e outros x Bb Transporte E Turismo Limitada e outros

ID: 317499515

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002119-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO UERLIANO JUSTINO DA SILVA THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

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CELIA MARGARETE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002119-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FRANCISCO UERLIANO JUSTINO DA SILVA RE…

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Francisco Uerliano Justino Da Silva e outros x Bb Transporte E Turismo Limitada e outros

ID: 317499501

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002119-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO UERLIANO JUSTINO DA SILVA THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

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CELIA MARGARETE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002119-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FRANCISCO UERLIANO JUSTINO DA SILVA RE…

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Fabiana Maria De Jesus e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio

ID: 324149526

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARIA DE JESUS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LEONARDO HIDEKI KINUKAWA SOUSA

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RODNEI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001246-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FABIANA MARIA DE JESUS RECLAMADO: BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001246-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FABIANA MARIA DE JESUS RECLAMADO: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a62bb5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo EXTINTAS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por prescritas, as pretensões condenatórias anteriores a 17/06/2019; PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIANA MARIA DE JESUS em face de BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, para, na forma da fundamentação que passa a integrar esta parte final da decisão para todos os fins: Determinar que a reclamada pague, após o trânsito em julgado, as seguintes parcelas: - diferenças salariais por desvio de função com reflexos em aviso prévio, férias com adicional de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; - horas extras com o respectivo adicional e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com adicional de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; - intervalo intrajornada com o respectivo adicional; - honorários de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor a ser liquidado para os pedidos julgados total ou parcialmente procedentes. Liquidação de sentença por cálculos, atentando-se para os parâmetros indicados na fundamentação, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Responsabilidade pela contribuição previdenciária será suportada pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais fixados, devendo o empregador comprovar os recolhimentos respectivos, nos termos da lei. Incidência sobre as parcelas de natureza salarial, assim consideradas aquelas correspondentes ao salário-contribuição descrito nos art. 28 e 43, da Lei 8213/91, devendo-se observar o teto de contribuição. Encargos fiscais incidentes desde que ultrapassada a faixa de isenção, observado o regime de competência, apurado mês a mês, nos termos Lei 7.713/88, artigo 12-A, Instrução Normativa n. 1.127/2011 da RFB, consoante entendimento da OJ 363 da SBDI-1 do TST. O imposto de renda, conforme entendimento recente do STJ e TST, não incide sobre os juros de mora. Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte reclamante. Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Honorários periciais fixados e, R$ 806,00, a cargo da União, na forma da fundamentação. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MARIA DE JESUS

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Fabiana Maria De Jesus e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio

ID: 324149539

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-68.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARIA DE JESUS THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LEONARDO HIDEKI KINUKAWA SOUSA

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RODNEI MARTINS

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LUIS CARLOS MORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001246-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FABIANA MARIA DE JESUS RECLAMADO: BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001246-68.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: FABIANA MARIA DE JESUS RECLAMADO: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a62bb5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo EXTINTAS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por prescritas, as pretensões condenatórias anteriores a 17/06/2019; PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIANA MARIA DE JESUS em face de BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, para, na forma da fundamentação que passa a integrar esta parte final da decisão para todos os fins: Determinar que a reclamada pague, após o trânsito em julgado, as seguintes parcelas: - diferenças salariais por desvio de função com reflexos em aviso prévio, férias com adicional de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; - horas extras com o respectivo adicional e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com adicional de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; - intervalo intrajornada com o respectivo adicional; - honorários de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor a ser liquidado para os pedidos julgados total ou parcialmente procedentes. Liquidação de sentença por cálculos, atentando-se para os parâmetros indicados na fundamentação, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Responsabilidade pela contribuição previdenciária será suportada pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais fixados, devendo o empregador comprovar os recolhimentos respectivos, nos termos da lei. Incidência sobre as parcelas de natureza salarial, assim consideradas aquelas correspondentes ao salário-contribuição descrito nos art. 28 e 43, da Lei 8213/91, devendo-se observar o teto de contribuição. Encargos fiscais incidentes desde que ultrapassada a faixa de isenção, observado o regime de competência, apurado mês a mês, nos termos Lei 7.713/88, artigo 12-A, Instrução Normativa n. 1.127/2011 da RFB, consoante entendimento da OJ 363 da SBDI-1 do TST. O imposto de renda, conforme entendimento recente do STJ e TST, não incide sobre os juros de mora. Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte reclamante. Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Honorários periciais fixados e, R$ 806,00, a cargo da União, na forma da fundamentação. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

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Processo nº 0000643-59.2022.8.26.0301

ID: 294401342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000643-59.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARQUES FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA BRENTINI

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Processo 0000643-59.2022.8.26.0301 (apensado ao processo 1001246-86.2020.8.26.0301) (processo principal 1001246-86.2020.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000465-79.2025.8.26.0439

ID: 328091463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000465-79.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS DA SILVA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000465-79.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001246-21.2024.8.26.0439) (processo principal 1001246-21.2024.8.26.0439) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Processo nº 0000465-79.2025.8.26.0439

ID: 323280200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000465-79.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS DA SILVA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000465-79.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001246-21.2024.8.26.0439) (processo principal 1001246-21.2024.8.26.0439) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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