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Banco Safra S/A x Ilma Maria De Almeida Alves

ID: 325144003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-09.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ILMA MARIA DE ALMEIDA ALVES

Intimação

Advogados:

JESSÉ SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000305-09.2023.8.26.0218 (processo principal 1001248-77.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Ilma Maria de Almeida Alves - Intimação da(s) p…

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Processo nº 1001248-09.2023.8.26.0218

ID: 310167550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-09.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARY LUCIA ANTONELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-09.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mary Lucia Antonello - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos const… Processo 1001248-09.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mary Lucia Antonello - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mary Lúcia Antonello em face de NB Soluções Metálicas, Bruna Rodrigues Reis e Ederson Reis dos Santos, para o fim de: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes em 12 de dezembro de 2022, por culpa exclusiva dos réus. b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso (13/12/2022) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (11/04/2025). c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (11/04/2025). Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Deixo de condenar os vencidos ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por força do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de RecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO (OAB 387235/SP)

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Processo nº 1001248-25.2015.8.26.0562

ID: 294521745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001248-25.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADO BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

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DAVI SERVO DA SILVA

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Processo 1001248-25.2015.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1001248-25.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - CEUBAN - Vist…

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Processo nº 0000245-54.2025.8.26.0157

ID: 292347464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-54.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA BRAMMERLOO PEREIRA

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Processo 0000245-54.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001248-61.2024.8.26.0157) (processo principal 1001248-61.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Cadeira de rodas / cadeira de banho / ca…

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Processo nº 0000712-55.2022.8.26.0022

ID: 304136794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000712-55.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA BARBOSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DE OLIVEIRA

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Processo 0000712-55.2022.8.26.0022 (apensado ao processo 1001248-88.2018.8.26.0022) (processo principal 1001248-88.2018.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Damiana …

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Nelson Azevedo Pina x Hélio Dias Da Silva

ID: 325073836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-26.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON AZEVEDO PINA

Polo Passivo:

HéLIO DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO FERRO HASSEN

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MARCIO ALEXANDRE BRAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE MARY ISHIWATA YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000536-26.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001248-09.2018.8.26.0695) (processo principal 1001248-09.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nelson Aze…

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Fernanda Cristina Fontanetti Medina x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292710096

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001248-44.2022.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA FONTANETTI MEDINA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

EDUARDO DA SILVA CHIMENES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001248-44.2022.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. e outros x M. A. Da S.

ID: 310764382

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001248-91.2023.8.26.0514

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE I.

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Entrados

Advogados:

ELISÂNGELA BONEQUINI

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CHADIA ABOU ABED CHIMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001248-91.2023.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Balneária De Ubatuba e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302016086

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001248-61.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE UBATUBA TAMARA DE ARAÚJO SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TCHERLLISSON DE SOUSA RODRIGUES

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FERNANDO KENJI EGASHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001248-61.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabio Gonçalves Da Silva x Porto Cred

ID: 292923914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001096-76.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO CRED

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PAULO CORREIA FURUKAWA

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Processo 0001096-76.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001248-78.2023.8.26.0292) (processo principal 1001248-78.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Fabio Gonçalves…

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