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"1001249-81.2021.8.26.0244" - Resultados da Busca – Página 1 de 167

Processo nº 1000182-81.2021.8.26.0244

ID: 303423933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000182-81.2021.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1000182-81.2021.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FR…

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Município De Iguape x Cacilda Carvalho De Souza Varella

ID: 308393789

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001249-81.2021.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGUAPE

Polo Passivo:

CACILDA CARVALHO DE SOUZA VARELLA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA BARREIRO BARBOSA

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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IZAIAS DE ANDRADE

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THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA

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THAÍS MACIEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001249-81.2021.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001249-81.2021.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Município de Iguape - Apelado: CACILDA CARVALHO DE SOUZA VARELLA (Espólio) e outro - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os Drs. Thaís Maciel Pereira e Marco Antonio Innocenti - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DE IGUAPE, AUTOR, QUE PRETENDE ANULAR A DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000014-54.1988.8.26.0244, EM FASE DE EXECUÇÃO, EM QUE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS INCIDENTES DESDE A DATA DA SUA IMISSÃO NA POSSE ATÉ A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM AOS EXPROPRIADOS, COM ACRÉSCIMO DE JUROS MORATÓRIOS, BEM COMO CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MUNICÍPIO QUE ALEGA QUE, DEVIDO AO CANCELAMENTO DA TRANSCRIÇÃO Nº 3788 DO LIVRO 3-N DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IGUAPE, A QUAL FOI ATINGIDA PELOS EFEITOS DA AÇÃO DISCRIMINATÓRIA DO 1º PERÍMETRO DE IGUAPE, O IMÓVEL EXPROPRIADO PERTENCE À TERRA DEVOLUTA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NÃO SENDO DE PROPRIEDADE DOS EXPROPRIADOS. ASSIM, ENTENDE QUE O TÍTULO EXEQUENDO SERIA INEXIGÍVEL, POIS OS REQUERIDOS NÃO POSSUEM O DOMÍNIO DO BEM, JÁ QUE O IMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO TERIA CAÍDO EM DOMÍNIO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. POR OCASIÃO DA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO (16/03/2001), O CANCELAMENTO DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS EXPROPRIADOS JÁ HAVIA SIDO DETERMINADO DESDE 17/11/1993, DE MODO QUE A QUESTÃO DEVERIA TER SIDO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO E NOS AUTOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO QUE DEVERIA TER SE VALIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA A FIM DE RESCINDIR O V. ACÓRDÃO QUE O CONDENOU. MUNICÍPIO QUE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO A TODO CUSTO DA COISA JULGADA OCORRIDA EM 16/03/2001, ALEGANDO QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO SERIA INEXISTENTE POR TER ACOLHIDO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, COMO INDENIZAR JUROS COMPENSATÓRIOS A QUEM NÃO É DONO DE IMÓVEL OCUPADO PELO PODER PÚBLICO. NO ENTANTO, OS EXPROPRIADOS AINDA FIGURAVAM COMO PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL POR OCASIÃO DO ACÓRDÃO QUE CONDENOU O MUNICÍPIO A PAGAR A INDENIZAÇÃO. EMBORA O CANCELAMENTO DA TRANSCRIÇÃO TENHA SIDO EXPEDIDO EM 17/11/1993, A ORDEM SÓ FOI AVERBADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM 31/08/2021. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE QUE TEVE COMO FUNDAMENTO A POSSE E NÃO A PROPRIEDADE DOS EXPROPRIADOS. MUNICÍPIO QUE, EMBORA TENHA DESISTIDO DA DESAPROPRIAÇÃO APENAS 3 MESES DE SUA IMISSÃO NA POSSE, PERMANECEU NA POSSE DO BEM POR QUASE 24 ANOS, DE 26/09/88 A 23/07/2012. FAZENDA QUE DESCUMPRIU O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS, VIOLANDO A BOA-FÉ OBJETIVA, SENDO JUSTA A INDENIZAÇÃO FIXADA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaís Maciel Pereira (OAB: 507216/SP) (Procurador) - Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella (OAB: 165732/SP) - Izaias de Andrade (OAB: 353610/SP) - Manuel Rutiglino Varella - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar

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L. G. R. x G. E. V.

ID: 293314188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000922-33.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. R.

Polo Passivo:

G. E. V.

Intimação

Advogados:

NATIELE BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000922-33.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001249-29.2023.8.26.0368) (processo principal 1001249-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.R. - G.E.V. - Vista ao…

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L. G. R. x G. E. V.

ID: 293314191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000922-33.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. R.

Polo Passivo:

G. E. V.

Intimação

Advogados:

NATIELE BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000922-33.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001249-29.2023.8.26.0368) (processo principal 1001249-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.R. - G.E.V. - Vista ao…

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Processo nº 0005916-78.2022.8.26.0152

ID: 306299719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005916-78.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL LAGO DOS PáSSAROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DUARTE GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005916-78.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1001249-32.2022.8.26.0152) (processo principal 1001249-32.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação Re…

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M. F. Dos S. x J. Dos S.

ID: 294030004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011757-98.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DOS S.

Polo Passivo:

J. DOS S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RENATA MENDES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CASANOVA DE EIROZ BRITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011757-98.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001249-91.2014.8.26.0223) (processo principal 1001249-91.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.S. - J.S. - Vistos. Agua…

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Processo nº 0001135-97.2024.8.26.0651

ID: 325194448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001135-97.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNA JANE MARQUES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001135-97.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1001249-92.2019.8.26.0651) (processo principal 1001249-92.2019.8.26.0651) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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M. F. Dos S. x J. Dos S.

ID: 323586124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011757-98.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DOS S.

Polo Passivo:

J. DOS S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RENATA MENDES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CASANOVA DE EIROZ BRITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011757-98.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001249-91.2014.8.26.0223) (processo principal 1001249-91.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.S. - J.S. - Vistos. Abra…

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Município De Tambaú x Kely Fabiana Firmino Gomes

ID: 331682020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001249-04.2022.8.26.0614

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAMBAú

Polo Passivo:

KELY FABIANA FIRMINO GOMES

Entrados

Advogados:

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001249-04.2022.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. G. R. x G. E. V.

ID: 330821643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000922-33.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. G. R.

Polo Passivo:

G. E. V.

Intimação

Advogados:

NATIELE BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000922-33.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001249-29.2023.8.26.0368) (processo principal 1001249-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.R. - G.E.V. - Antes do…

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