Resultados para "1001250-61.2024.5.02.0444" – Página 1 de 144

Katllym Almeida Ferraz Daltra e outros x Claudia De Jesus e outros

ID: 336455195

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KATLLYM ALMEIDA FERRAZ DALTRA LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANTOS PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA DE JESUS MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO CARDOSO DE CASTRO

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MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

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DIEGO FREDERICO BIGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001250-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001250-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46fc8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS em face de MEGA LÍDER SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CLAUDIA DE JESUS e RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar a preliminar arguida; 2 - Condenar a 1ª reclamada a pagar, a parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios e parâmetros da fundamentação: a) aviso prévio proporcional; saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%; b) multa do art. 477, §8º, CLT; c) feriados laborados, com adicional de 100% e reflexos em férias +1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%; d) indenização por danos morais, no valor ora arbitrado em R$7.000,00 e) multa convencional; 3 - Condenar a 1ª reclamada na seguinte obrigação de fazer: proceder a entrega da chave de conectividade para saque do FGTS ou documento equivalente, para levantamento de valores depositados, no prazo de 5 dias, a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento (art. 37 CPC), até o limite de R$ 500,00 (mil reais), a ser revertida a parte autora, sem prejuízo da expedição de alvará pela Secretaria; Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, exclua-se a 2ª reclamada da lide. Os demais pedidos são julgados improcedentes, inclusive em face da 3ª reclamada. Custas pela reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 12.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS

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Katllym Almeida Ferraz Daltra e outros x Claudia De Jesus e outros

ID: 336455216

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KATLLYM ALMEIDA FERRAZ DALTRA LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANTOS PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA DE JESUS MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO CARDOSO DE CASTRO

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MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

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DIEGO FREDERICO BIGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001250-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001250-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46fc8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS em face de MEGA LÍDER SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CLAUDIA DE JESUS e RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar a preliminar arguida; 2 - Condenar a 1ª reclamada a pagar, a parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios e parâmetros da fundamentação: a) aviso prévio proporcional; saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%; b) multa do art. 477, §8º, CLT; c) feriados laborados, com adicional de 100% e reflexos em férias +1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%; d) indenização por danos morais, no valor ora arbitrado em R$7.000,00 e) multa convencional; 3 - Condenar a 1ª reclamada na seguinte obrigação de fazer: proceder a entrega da chave de conectividade para saque do FGTS ou documento equivalente, para levantamento de valores depositados, no prazo de 5 dias, a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento (art. 37 CPC), até o limite de R$ 500,00 (mil reais), a ser revertida a parte autora, sem prejuízo da expedição de alvará pela Secretaria; Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, exclua-se a 2ª reclamada da lide. Os demais pedidos são julgados improcedentes, inclusive em face da 3ª reclamada. Custas pela reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 12.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. - MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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Leonardo Julio Lobo x S.Magalhaes S.A. Logistica Em Comercio Exterior

ID: 333054398

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000571-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JULIO LOBO

Polo Passivo:

S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR

Distribuição

Advogados:

RENATO SAUER COLAUTO

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ALEX SANDRO DOS SANTOS

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Processo 1000571-61.2024.5.02.0444 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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George Bispo Dos Santos e outros x Gilmar Oliveira Lucena e outros

ID: 321240189

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000959-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE BISPO DOS SANTOS GILMAR OLIVEIRA LUCENA MARCELO BENTO CASSETTARI MINIMERCADO LITORAL LTDA SINARAH SILVA DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

GILMAR OLIVEIRA LUCENA MINIMERCADO LITORAL LTDA

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

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LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

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MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO

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GUILHERME DIAS TRINDADE

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MATHEUS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS ALVES

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Processo 1000959-61.2024.5.02.0444 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 5 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Allan Souza Fernandes e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 257804375

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000862-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN SOUZA FERNANDES SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

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FERNANDO VIGNERON VILLACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000862-61.2024.5.02.0444 : ALLAN SOUZA FERNANDES E OUTROS (1) : PETROLEO BRASILEI…

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Irani Aparecida Torres e outros x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 280758546

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001347-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRANI APARECIDA TORRES MARCIO JOSE SANTOS STEIL

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE PINTO IRMAO

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RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH

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ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001347-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO JOSE SANTOS STEIL RECLAMADO: AUT…

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Allan Souza Fernandes e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 325999168

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000862-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN SOUZA FERNANDES SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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FERNANDO VIGNERON VILLACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000862-61.2024.5.02.0444 REQUERENTE: ALLAN SOUZA FERNANDES E OUTROS (1) RE…

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Irani Aparecida Torres e outros x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 280758553

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001347-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRANI APARECIDA TORRES MARCIO JOSE SANTOS STEIL

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE PINTO IRMAO

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RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH

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ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001347-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO JOSE SANTOS STEIL RECLAMADO: AUT…

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Allan Souza Fernandes e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 325999172

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000862-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN SOUZA FERNANDES SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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FERNANDO VIGNERON VILLACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000862-61.2024.5.02.0444 REQUERENTE: ALLAN SOUZA FERNANDES E OUTROS (1) RE…

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Raquel Pinheiro De Jesus x A. De Paula Santana Restaurante - Me

ID: 331158914

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-61.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL PINHEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

A. DE PAULA SANTANA RESTAURANTE - ME

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA SANCHES RODRIGUES ABDALLA NEVES

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MARIA APARECIDA PINHEIRO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000668-61.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: RAQUEL PINHEIRO DE JESUS RECLAMADO: A. …

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