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"1001250-83.2024.5.02.0372" - Resultados da Busca – Página 1 de 144

Julio Cesar Grilo Dos Santos x Rp Facilites Servicos De Manutencao E Montagem Eireli e outros

ID: 318981229

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RP FACILITES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM EIRELI RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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HELENA LORENZETTO ARAUJO

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THIAGO CARRERA DIAS

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ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001250-83.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS R…

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Julio Cesar Grilo Dos Santos x Rp Facilites Servicos De Manutencao E Montagem Eireli e outros

ID: 318981231

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RP FACILITES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM EIRELI RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

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VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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Julio Cesar Grilo Dos Santos x Rp Facilites Servicos De Manutencao E Montagem Eireli e outros

ID: 259192140

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RP FACILITES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM EIRELI RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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HELENA LORENZETTO ARAUJO

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THIAGO CARRERA DIAS

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ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001250-83.2024.5.02.0372 : JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS : RP MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001250-83.2024.5.02.0372 : JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS : RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15d699d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id 4798da2);acórdão (id d5de053). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo reclamante (id 6ec61dc). Impugnação da reclamada (id 190f15a). D E C I D O Razão não assiste à reclamada quanto aos critérios para atualização dos cálculos, pois os cálculos do reclamante observou corretamente os parâmetros determinados na sentença que transitou em julgado. No mais, os cálculos apresentados pelo reclamante (id 6ec61dc) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 5.156,27 e juros de mora no valor de R$ 446,80, ambos na data de 30.04.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 800,29 (30.04.2025), sendo que R$ 156,15 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 644,14 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando os termos da Recomendação CR nº 49/2008 deste Eg. TRT, libere-se o depósito recursal (id ed4b4ed) à reclamante. Cumprida a providência acima, retornem-me conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

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Julio Cesar Grilo Dos Santos x Rp Facilites Servicos De Manutencao E Montagem Eireli e outros

ID: 259192121

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RP FACILITES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM EIRELI RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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HELENA LORENZETTO ARAUJO

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THIAGO CARRERA DIAS

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ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001250-83.2024.5.02.0372 : JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS : RP MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001250-83.2024.5.02.0372 : JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS : RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15d699d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id 4798da2);acórdão (id d5de053). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo reclamante (id 6ec61dc). Impugnação da reclamada (id 190f15a). D E C I D O Razão não assiste à reclamada quanto aos critérios para atualização dos cálculos, pois os cálculos do reclamante observou corretamente os parâmetros determinados na sentença que transitou em julgado. No mais, os cálculos apresentados pelo reclamante (id 6ec61dc) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 5.156,27 e juros de mora no valor de R$ 446,80, ambos na data de 30.04.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 800,29 (30.04.2025), sendo que R$ 156,15 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 644,14 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando os termos da Recomendação CR nº 49/2008 deste Eg. TRT, libere-se o depósito recursal (id ed4b4ed) à reclamante. Cumprida a providência acima, retornem-me conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RP FACILITES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM EIRELI - RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

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Espolio De Robson Chaves Dos Santos e outros x Oceannia Transportes De Agua Ltda

ID: 261870310

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ROBSON CHAVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OCEANNIA TRANSPORTES DE AGUA LTDA

Notificação

Advogados:

SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO

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GREICE ELIANE PEREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002026-83.2024.5.02.0372 : ESPOLIO DE ROBSON CHAVES DOS SANTOS : OCEANNI…

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Andressa Aparecida Deodato Pereira x Industria E Comercio De Alimentos Esperanca Ltda - Me

ID: 257859045

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001929-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA DEODATO PEREIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001929-83.2024.5.02.0372 : ANDRESSA APARECIDA DEODATO PEREIRA : INDUSTRI…

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Espolio De Robson Chaves Dos Santos e outros x Oceannia Transportes De Agua Ltda

ID: 261870314

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ROBSON CHAVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OCEANNIA TRANSPORTES DE AGUA LTDA

Notificação

Advogados:

SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO

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GREICE ELIANE PEREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002026-83.2024.5.02.0372 : ESPOLIO DE ROBSON CHAVES DOS SANTOS : OCEANNI…

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Andressa Aparecida Deodato Pereira x Industria E Comercio De Alimentos Esperanca Ltda - Me

ID: 257859050

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001929-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA DEODATO PEREIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001929-83.2024.5.02.0372 : ANDRESSA APARECIDA DEODATO PEREIRA : INDUSTRI…

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Mayara Andressa Ferreira Faria x Mcc Empreendimentos Hoteleiros Ltda

ID: 277669842

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001541-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA ANDRESSA FERREIRA FARIA

Polo Passivo:

MCC EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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SIMONE PENHA DOS SANTOS

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LUCAS AUGUSTO MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001541-83.2024.5.02.0372 AUTOR: MAYARA ANDRESSA FERREIRA FARIA RÉU…

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Processo nº 0001396-85.2022.8.26.0278

ID: 324440478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001396-85.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. L. DA S.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELO DA COSTA AUGUSTO

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Processo 0001396-85.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001250-61.2021.8.26.0278) (processo principal 1001250-61.2021.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.L.S. - Vistos. Vi…

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