Resultados para "1001253-74.2022.5.02.0318" – Página 1 de 145

Walter Casoni Junior x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 333281577

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001228-35.2020.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALTER CASONI JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001228-35.2020.5.02.0317 RECLAMANTE: WALTER CASONI JUNIOR RECLAMADO: TAM …

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Walter Casoni Junior x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 333281581

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001228-35.2020.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALTER CASONI JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001228-35.2020.5.02.0317 RECLAMANTE: WALTER CASONI JUNIOR RECLAMADO: TAM …

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Ari Luiz Diez Pinheiro e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 280491962

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001253-74.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO CARLOS ROBERTO BUGONI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a4999 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito, negado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

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Ari Luiz Diez Pinheiro e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 280491967

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001253-74.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO CARLOS ROBERTO BUGONI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a4999 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito, negado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

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Ari Luiz Diez Pinheiro e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 327376218

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001253-74.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO CARLOS ROBERTO BUGONI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5629395 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante sob ID. 50ea428 (fls. 1395), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamada sob ID. 4d3c484 (fls. 1375 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 488.472,10, atualizado até 30/06/2025, sendo: 1) R$ 296.535,32 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 101.026,09 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 39.756,14 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 3.277,78 a título de honorários em favor do perito engenheiro - Carlos Roberto Bugoni; 5) R$ 47.876,77 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do autor serão descontados os valores referentes ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 396,35, e ao Imposto de Renda de R$ 18.440,62, a ser calculado na época do pagamento sobre os rendimentos tributáveis de R$ 247.474,42 menos INSS cota do empregado de R$ 396,35 = R$ 247.078,07 em 30/06/2025, referentes a 55 meses, na forma da IN RFB nº 1.500/2014 (demonstrativo de fls. 1394). Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Há os seguintes depósitos recursais realizados pela reclamada: R$ 12.297,00 em 25/07/2023 - ID. e32e317 (fls. 1179);R$ 25.330,28 em 16/04/2024 - ID. c77134a (fls. 1229);R$ 12.665,14 em 07/06/2024 -ID. 466798a (fls. 1301). Considerando que é definitiva a execução em curso, libere-se o valor atualizado dos depósitos, via SISCONDJ, em favor do reclamante, na forma do art. 899, § 1º, da CLT, devendo este comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Após a comprovação do valor recebido, acima determinada, intime-se a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dívida do reclamante: 1) R$ 58.070,83 em 30/06/2025, a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamada - com exigibilidade suspensa por 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Por fim, considerando que os valores previdenciários homologados ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023), intime-se a PGF para ciência da presente decisão. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

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Ari Luiz Diez Pinheiro e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 327376200

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001253-74.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO CARLOS ROBERTO BUGONI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001253-74.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5629395 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante sob ID. 50ea428 (fls. 1395), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamada sob ID. 4d3c484 (fls. 1375 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 488.472,10, atualizado até 30/06/2025, sendo: 1) R$ 296.535,32 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 101.026,09 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 39.756,14 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 3.277,78 a título de honorários em favor do perito engenheiro - Carlos Roberto Bugoni; 5) R$ 47.876,77 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do autor serão descontados os valores referentes ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 396,35, e ao Imposto de Renda de R$ 18.440,62, a ser calculado na época do pagamento sobre os rendimentos tributáveis de R$ 247.474,42 menos INSS cota do empregado de R$ 396,35 = R$ 247.078,07 em 30/06/2025, referentes a 55 meses, na forma da IN RFB nº 1.500/2014 (demonstrativo de fls. 1394). Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Há os seguintes depósitos recursais realizados pela reclamada: R$ 12.297,00 em 25/07/2023 - ID. e32e317 (fls. 1179);R$ 25.330,28 em 16/04/2024 - ID. c77134a (fls. 1229);R$ 12.665,14 em 07/06/2024 -ID. 466798a (fls. 1301). Considerando que é definitiva a execução em curso, libere-se o valor atualizado dos depósitos, via SISCONDJ, em favor do reclamante, na forma do art. 899, § 1º, da CLT, devendo este comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Após a comprovação do valor recebido, acima determinada, intime-se a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dívida do reclamante: 1) R$ 58.070,83 em 30/06/2025, a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamada - com exigibilidade suspensa por 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Por fim, considerando que os valores previdenciários homologados ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023), intime-se a PGF para ciência da presente decisão. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

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Borelli Contabilidade S/S Ltda x Inprenha Biotecnologia E Desenvolvimento

ID: 309923098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000666-64.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BORELLI CONTABILIDADE S/S LTDA

Polo Passivo:

INPRENHA BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO

Intimação

Advogados:

RANGEL ESTEVES FURLAN

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ADRIANA VALÉRIA DAS CHAGAS DE SIMONI

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Processo 0000666-64.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001253-06.2023.8.26.0291) (processo principal 1001253-06.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Borelli Contabil…

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L. V. P. De O. x W. P. De O.

ID: 309857221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005816-24.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. V. P. DE O.

Polo Passivo:

W. P. DE O.

Intimação

Advogados:

HIGOR PEREIRA ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO KOCSIS GIMENEZ

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Processo 0005816-24.2018.8.26.0198 (apensado ao processo 1001253-72.2015.8.26.0198) (processo principal 1001253-72.2015.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Maria De Jesus Jacob De Oliveira x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 293333571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-32.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS JACOB DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

WALT DISNEY DA SILVA

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MAISA STEFANI CAMPOS DA SILVA

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HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000893-32.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001253-18.2021.8.26.0439) (processo principal 1001253-18.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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J.L.B. x Municipio De Guarulhos

ID: 323931822

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008506-92.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.L.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008506-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE LUIZ BIZELLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008506-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE LUIZ BIZELLI REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b51c713 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000574-74.2022.5.02.0318 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008506-92.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE LUIZ BIZELLI EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008506-92.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008506-92.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000574-74.2022.5.02.0318), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008506-92.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.L.B.

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