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Amauri Scabora e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos e outros

ID: 274950224

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001745-92.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA CARLOS MAGNO DE SOUZA FIALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS CONDOMINIO GRAND PLAZA SHOPPING GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

GIANITALO GERMANI

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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JACQUELINE DOS SANTOS

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001745-92.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: CARLOS MAGNO DE SOUZA FIALHO…

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Amauri Scabora e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos e outros

ID: 274950227

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001745-92.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA CARLOS MAGNO DE SOUZA FIALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS CONDOMINIO GRAND PLAZA SHOPPING GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

GIANITALO GERMANI

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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JACQUELINE DOS SANTOS

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001745-92.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: CARLOS MAGNO DE SOUZA FIALHO…

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Antonio Jose Da Silva x Lidima Terceirizacao De Servicos Ltda

ID: 319397029

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001260-92.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001260-92.2022.5.02.0471 AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001260-92.2022.5.02.0471 AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA AGRAVADO: LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:7ab758d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10a. TURMA PROCESSO TRT/SP N° 1001260-92.2022.5.02.0471 RECURSO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA (exequente) AGRAVADO: LIDIMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (executada) ORIGEM: 01ª VT DE SÃO CAETANO DO SUL/SP Contra a r. decisão de id e6c677c, que indeferiu a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, agravou de petição o exequente sob id 56f31c4 alegando que foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais em face da reclamada, sendo todas infrutíferas; que, da certidão do I. Oficial de Justiça, verifica-se que não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da empresa executada; que, de acordo com a teoria menor ou objetiva, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica diante do simples inadimplemento da obrigação; que, uma vez comprovada a incapacidade do devedor de arcar com o pagamento dos créditos, inexiste óbice à responsabilização direta dos sócios que compõem a pessoa jurídica executada; que a simples demonstração do inadimplemento do crédito e sua inequívoca hipossuficiência autorizam a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pretendeu a instauração do referido incidente, com o redirecionamento da execução em face do sócio Sr. Rubens Gibin. Não houve contraminuta. Sem considerações do D. Ministério Público (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004). É o relatório. V O T O I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes. Conheço do Agravo de Petição. II - Mérito Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Conforme anteriormente relatado, insurgiu-se o exequente, ora agravante, em face da decisão que rejeitou a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face da empresa executada. Pois bem. Verifica-se do processado que, após a homologação dos cálculos e expedido mandado para pesquisa e penhora de bens da empresa executada, resultaram negativas em face dos convênios Sisbajud, Renajud e Arisp (certidão id 02da3ce), tendo havido inclusão de ordem de bloqueio e indisponibilidade de bens (CNIB). O I. Oficial de Justiça apresentou a declaração sobre operações imobiliárias (DOI) da empresa executada, na qual constou que a empresa executada teria adquirido um terreno, no município de São Caetano do Sul, em 20/05/2016 (id 98cfa8d), sendo certo que, ato contínuo, o exequente requereu a expedição de ofício ao competente cartório imobiliário, para a obtenção da cópia da matrícula do referido imóvel (id 84c6234), tendo, após as diligências empreendidas, sido obtida a matrícula do imóvel e, do exame desse documento (id 2721bc0), verificou-se não constar registro da suposta aquisição do terreno pela empresa executada. Intimado pelo D. Juízo para se manifestar, o exequente requereu a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (id 71ab953), pedido que foi indeferido pelo MM. Juízo de Origem (id e6c677c), nos seguintes termos: "DESPACHO Vistos. Por não esgotados os meios de execução em face da empresa executada, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica pretendida pelo reclamante. Preliminarmente, diga o exequente se pretende o prosseguimento da execução com a livre constrição de bens da reclamada. Em caso positivo, expeça-se o competente mandado. Intime-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 12 de dezembro de 2024". Inconformado, o exequente apresentou agravo de petição e detém razão. Vejamos. A propósito do tema, não se desconhece a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, aquela inserta no ordenamento jurídico pátrio através do art. 50 do Código Civil Brasileiro, ali de onde emerge que não basta seja a pessoa jurídica insolvente e por isso impossibilitada economicamente de cumprir suas obrigações assumidas perante os seus credores para que sua personalidade jurídica possa ser objeto de desconsideração, exigindo comprovação de que os sócios tenham agido com fraude ou abuso e/ou tenha ocorrido confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica com os bens da ou das pessoas físicas. Como se constata, exige-se o preenchimento de requisitos outros, que vão além do mero inadimplemento ou mesmo da insolvência comprovada, devendo estar demonstrado o abuso da personalidade, tudo isso em benefício e para a maior segurança dos sócios, atuando em detrimento do credor quando não comprovado o referido abuso. O Processo do Trabalho, contudo, segundo se entende, não atrai a aplicação de referida teoria maior, e isto porque inicialmente, as partes envolvidas no relacionamento devedor/credor, não detém igualdade de condições, tratando-se de um lado do trabalhador hipossuficiente e do outro a sociedade empresária, em evidente desequilíbrio econômico-financeiro, o que acarreta também desequilíbrio quando se trata da defesa dos interesses de cada qual, nos meios disponibilizados para satisfação dos direitos reconhecidos, assim como e principalmente para a efetividade da execução, impondo-se o reconhecimento de que a execução deve ser processada do modo menos oneroso para o devedor (art. 805, CPC/2015), mas sempre privilegiando o interesse do credor (art. 797, CPC/2015). Aplicável, por consequência, a regra emergente do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, onde se verifica autorizada a desconsideração da personalidade jurídica pelo juiz quando "... em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social...", podendo também ser efetivada "... quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração", estando no §5º de referido dispositivo legal a previsão de que "Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade forem, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.", permitindo a tomada de medidas para a desconsideração, como se confere, unicamente a partir da insolvência ou nos casos em que a não desconsideração se apresentar como obstáculo ao ressarcimento do credor, parte mais frágil na relação jurídica. Ao trabalhador em Processo Trabalhista, evidentemente, deve ser resguardado o direito à aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, haja vista toda essa dificuldade antes referida, seu estado de hipossuficiência na grande maioria dos casos, assim como a natureza das verbas pendentes de pagamento, ou seja, salariais e por isso alimentares. Oportuno destacar que as parcelas objeto da condenação referiram-se às verbas constituídas ao longo da prestação dos serviços, não sendo demais relembrar a importância desses valores para o trabalhador, mormente, diante dos percalços que possivelmente enfrentará até alcançar nova colocação no mercado de trabalho. Entende-se, portanto, perfeitamente cabível no presente caso, onde o demandante está aguardando o pagamento de seu crédito, conforme indicado na sentença, desde a ruptura contratual e a distribuição da presente demanda em agosto de 2022, crédito esse que, como dito, em sua maior parte diz respeito às verbas salariais, estando a empresa insolvente, consoante se verifica dos autos, no qual resultaram negativas as tentativas de pesquisa patrimonial pelos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp. Assim, parece mesmo outra solução não haver, senão redirecionar os atos de execução, mediante a instalação do procedimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face da empresa executada, esta que, consoante se confere junto aos resultados das pesquisas levadas a efeito junto aos diversos convênios mantidos por este E. Tribunal, não detém quaisquer bens que possam fazer frente à execução, não se tendo logrado êxito em encontrar numerário junto às contas bancárias, imóveis, semoventes e/ou de quaisquer outras naturezas, nem mesmo havendo informação assertiva a respeito da propriedade pela empresa ré do imóvel objeto de investigação, como acima se registrou. Com isso, entende-se que, ao contrário do mencionado pelo D. Juízo de Origem, esgotados se encontram os meios de execução contra a pessoa jurídica. Em suma, entende-se pertinente pelos fundamentos apresentados, autorizar a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, com vista a voltar-se o processo executório contra o sócio, a quem resta garantido o pleno contraditório e a ampla defesa. Reformo. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, com vistas à voltar-se o processo executório conta o sócio, ao qual deve ser garantido o contraditório e a ampla defesa. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 35r VOTOS SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DA SILVA

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Processo nº 1001260-64.2022.4.01.3200

ID: 277379166

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001260-64.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZONGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA DA AMAZONIA LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 100126… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1001260-64.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO : EXECUTADO: AMAZONGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA DA AMAZONIA LTDA, AMAZONGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA DA AMAZONIA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : R$ 42.875,94. Valor não atualizado. FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: AMAZONGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA DA AMAZONIA LTDA, AMAZONGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA DA AMAZONIA LTDA - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22012116352786300000883908237 Inicial AM Inicial 22012116352796500000883908238 Parecer AM Parecer técnico 22012116352811300000883908242 Título AM Documento Comprobatório 22012116352823600000883908243 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22012117522028600000887386743 Decisão Decisão 22042912045492800000887386756 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22061919122578500001143075451 1001260-64 Cálculos judiciais 22061919123995000001143075452 Certidão Certidão 22111109562743300001380587471 1001260-64.2022.4.01.3200 - infrutifero Protocolo Sisbajud 22111109564474700001380587478 Certidão Certidão 23052611421122100001623664078 1001260-64.2022.4.01.3200 - negativo Certidão de Consulta de Renajud 23052613582982400001624002050 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071314140820900001693079662 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071911330819600001701233647 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071911330828900001701233648 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071911330838000001701233649 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071911330848200001701233650 Decisão Decisão 23082409385935600001756760750 Citação Citação 23090410405684900001773927863 Citação Citação 23090410405775000001773927864 Citação Citação 23090411514787000001774169377 Citação Citação 23090411514878800001774169378 Termo Termo 23090412235540300001774275378 1001260-64.2022.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23090412242164000001774299331 1001260-64.2022.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica GALPÃO Documento Comprobatório 23090412242769600001774299333 Termo Termo 23101910394752300001848178339 1001260-64.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23101910401257900001848178340 1001260-64.2022.4.01.3200_01 Aviso de Recebimento 23101910401257900001848178344 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030515523837900002046544872 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24100912331902800002131574583 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24101711211197400002133077514 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24101714063937300002133131727 Petição intercorrente Petição intercorrente 24102920423187100002135359423 Petição intercorrente Petição intercorrente 24102920423194800002135359424 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25040711195724500000020101770 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25040812400885600000020949266 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25041114354170100000021798506 Petição intercorrente Petição intercorrente 25041510161159500000022255121 Manaus (AM), na data da assinatura. ALAN FERNANDES MINORI JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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E. A. A. x A. C. D. S. A.

ID: 308113874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000240-20.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. A. A.

Polo Passivo:

A. C. D. S. A.

Intimação

Advogados:

SUZELAINE CARVALHO DE MOURA SEGATO

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MATHEUS DA SILVA CARVALHO

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GUSTAVO DALRI CALEFFI

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Processo 0000240-20.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001260-68.2019.8.26.0022) (processo principal 1001260-68.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.A.A. - A.C.S.A. - Ciência …

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S. N. Do C. x F. D. Do C.

ID: 314251324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002954-20.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. N. DO C.

Polo Passivo:

F. D. DO C.

Intimação

Advogados:

REGINA DO AMARAL SINGH

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LUCIANO ALTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANTUNES ZANOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARTINELLI

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Processo 0002954-20.2022.8.26.0011 (apensado ao processo 1001260-72.2017.8.26.0011) (processo principal 1001260-72.2017.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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L. B. A. A. x T. A. D. O.

ID: 309328986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008780-20.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. B. A. A.

Polo Passivo:

T. A. D. O.

Intimação

Advogados:

MILENE MARQUES SANTO NICOLA

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JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO IGOR LEMOS

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Processo 0008780-20.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1001260-26.2022.8.26.0196) (processo principal 1001260-26.2022.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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S. N. Do C. x F. D. Do C.

ID: 316290608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002954-20.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. N. DO C.

Polo Passivo:

F. D. DO C.

Intimação

Advogados:

REGINA DO AMARAL SINGH

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LUCIANO ALTIERI

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LETICIA ANTUNES ZANOCCO

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CAROLINA MARTINELLI

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Processo 0002954-20.2022.8.26.0011 (apensado ao processo 1001260-72.2017.8.26.0011) (processo principal 1001260-72.2017.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Marilia Unti Barbosa x Gabriela Lopes Correa De Oliveira e outros

ID: 293565189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016797-66.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA UNTI BARBOSA

Polo Passivo:

GABRIELA LOPES CORREA DE OLIVEIRA RILDO CORRêA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA

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Processo 0016797-66.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1001260-13.2023.8.26.0577) (processo principal 1001260-13.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marilia Unti Barbosa…

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Edjane De Araújo Barros x M.R.V. Engenharia E Participações S/A

ID: 332618963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003068-76.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDJANE DE ARAúJO BARROS

Polo Passivo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003068-76.2025.8.26.0229 (processo principal 1001260-92.2020.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Edjane de Araújo Barros - M.R.V. Engenharia e Pa…

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