Resultados para "1001261-13.2024.5.02.0211" – Página 1 de 212

Ducilene Aparecida Gimenez Gomez e outros x Amico Saude Ltda

ID: 329196360

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001261-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RODRIGO MORO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001261-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RECLAMA…

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Ducilene Aparecida Gimenez Gomez e outros x Amico Saude Ltda

ID: 329196368

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001261-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RODRIGO MORO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001261-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RECLAMA…

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Larissa Cristina Sousa Dos Santos e outros x Larissa Cristina Sousa Dos Santos e outros

ID: 259344999

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001358-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS RAIA DROGASIL S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1001358-13.2024.5.02.0211 : LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS E OUTROS …

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Larissa Cristina Sousa Dos Santos e outros x Larissa Cristina Sousa Dos Santos e outros

ID: 259345015

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001358-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS RAIA DROGASIL S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1001358-13.2024.5.02.0211 : LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS E OUTROS …

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Vandelinda Rocha Queiroz e outros x Ifcare Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 259106645

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000970-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VANDELINDA ROCHA QUEIROZ WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

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DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1000970-13.2024.5.02.0211 : VANDELINDA ROCHA QUEIROZ : IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA …

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Vandelinda Rocha Queiroz e outros x Ifcare Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 259106691

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000970-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VANDELINDA ROCHA QUEIROZ WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1000970-13.2024.5.02.0211 : VANDELINDA ROCHA QUEIROZ : IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA …

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Larissa Cristina Sousa Dos Santos x Raia Drogasil S/A

ID: 316605296

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001358-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1001358-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: LARISSA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS RECLAM…

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Ducilene Aparecida Gimenez Gomez e outros x Amico Saude Ltda

ID: 316234515

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001261-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RODRIGO MORO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001261-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001261-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RECLAMADO: AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4561a1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ em face de AMICO SAÚDE LTDA, decido: - rejeitar as impugnações apresentadas; - rejeitar a limitação da condenação aos valores informados na petição inicial; - declarar fulminadas, pela prescrição quinquenal, as pretensões com data anterior a 27/09/2019, por inexigíveis (artigo 7º, inciso XXIX, da CF), julgando-as extintas, com resolução de mérito (artigo 487, II, CPC); - declarar a ruptura contratual, por iniciativa da reclamante (pedido de demissão), em 01/10/2024; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a reclamada ao pagamento de: diferenças de adicional de insalubridade, durante o período não prescrito, consistente em 20%, com o objetivo de atingir o grau máximo de 40%, devendo a base de cálculo ser o salário-mínimo, observados os reflexos fixados, ficando excluído o pagamento da verba para eventuais períodos de afastamento da reclamante (suspensão lato sensu do contrato de trabalho);horas extras, consubstanciadas em 01 folga trabalhada por semana (FT), durante o período não prescrito, devendo ser observados os critérios e reflexos fixados; tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Considerando o pedido de demissão, devidos à obreira as seguintes verbas rescisórias: salário de setembro/2024 (caso ainda não quitado), saldo de salário de outubro/2024 (01 dia), 13º salário proporcional (9/12), férias proporcionais + 1/3 (10/12) e FGTS rescisório. Esclarece-se que a jurisprudência pacífica do C. TST é no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista, que tenha como objeto o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso prévio, de modo que a reclamada não está autorizada a descontá-lo das parcelas acima registradas. Como não se trata de condenação da ré, mas de mera indicação das verbas rescisórias inerentes ao término do contrato de trabalho por iniciativa da autora (pedido de demissão), os pagamentos, bem como as anotações inerentes ao término do contrato, deverão ser efetivados, no prazo de 10 dias corridos, contados da intimação desta sentença. Consigna-se que o desrespeito ao prazo acima fixado acarretará a inclusão da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Tendo em vista o trabalho realizado pelo perito, RODRIGO MORO, na elaboração do laudo, considerando o grau de zelo e complexidade da demanda, arbitro os honorários periciais no importe de R$ 3.500,00 em seu favor, atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST, que deverão ser pagos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, CLT), ficando autorizada a dedução de eventuais valores já quitados a título de honorários periciais prévios. Autorizo o abatimento de valores eventualmente já pagos à autora, sob idêntica rubrica, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito. Correção monetária, juros, natureza das parcelas, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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Ducilene Aparecida Gimenez Gomez e outros x Amico Saude Ltda

ID: 316234525

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001261-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RODRIGO MORO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001261-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001261-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ RECLAMADO: AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4561a1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ em face de AMICO SAÚDE LTDA, decido: - rejeitar as impugnações apresentadas; - rejeitar a limitação da condenação aos valores informados na petição inicial; - declarar fulminadas, pela prescrição quinquenal, as pretensões com data anterior a 27/09/2019, por inexigíveis (artigo 7º, inciso XXIX, da CF), julgando-as extintas, com resolução de mérito (artigo 487, II, CPC); - declarar a ruptura contratual, por iniciativa da reclamante (pedido de demissão), em 01/10/2024; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a reclamada ao pagamento de: diferenças de adicional de insalubridade, durante o período não prescrito, consistente em 20%, com o objetivo de atingir o grau máximo de 40%, devendo a base de cálculo ser o salário-mínimo, observados os reflexos fixados, ficando excluído o pagamento da verba para eventuais períodos de afastamento da reclamante (suspensão lato sensu do contrato de trabalho);horas extras, consubstanciadas em 01 folga trabalhada por semana (FT), durante o período não prescrito, devendo ser observados os critérios e reflexos fixados; tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Considerando o pedido de demissão, devidos à obreira as seguintes verbas rescisórias: salário de setembro/2024 (caso ainda não quitado), saldo de salário de outubro/2024 (01 dia), 13º salário proporcional (9/12), férias proporcionais + 1/3 (10/12) e FGTS rescisório. Esclarece-se que a jurisprudência pacífica do C. TST é no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista, que tenha como objeto o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso prévio, de modo que a reclamada não está autorizada a descontá-lo das parcelas acima registradas. Como não se trata de condenação da ré, mas de mera indicação das verbas rescisórias inerentes ao término do contrato de trabalho por iniciativa da autora (pedido de demissão), os pagamentos, bem como as anotações inerentes ao término do contrato, deverão ser efetivados, no prazo de 10 dias corridos, contados da intimação desta sentença. Consigna-se que o desrespeito ao prazo acima fixado acarretará a inclusão da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Tendo em vista o trabalho realizado pelo perito, RODRIGO MORO, na elaboração do laudo, considerando o grau de zelo e complexidade da demanda, arbitro os honorários periciais no importe de R$ 3.500,00 em seu favor, atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST, que deverão ser pagos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, CLT), ficando autorizada a dedução de eventuais valores já quitados a título de honorários periciais prévios. Autorizo o abatimento de valores eventualmente já pagos à autora, sob idêntica rubrica, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito. Correção monetária, juros, natureza das parcelas, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DUCILENE APARECIDA GIMENEZ GOMEZ

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Liliane Santos Silva e outros x Rp- Conexoes Restauradoras Ltda

ID: 258995267

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000679-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE SANTOS SILVA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

RP- CONEXOES RESTAURADORAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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CARINA PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1000679-13.2024.5.02.0211 : LILIANE SANTOS SILVA : RP- CONEXOES RESTAURADORAS LTDA …

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