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Processo nº 1001261-96.2024.8.26.0533

ID: 297058058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001261-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001261-96.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.S.B. - DISPOSITIVO -3- Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às pp. 54/57 em relação ao… Processo 1001261-96.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.S.B. - DISPOSITIVO -3- Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às pp. 54/57 em relação ao regime de visitas. E quanto ao pedido de revisão da pensão alimentícia, com fundamento no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor nos moldes acima alinhavados. Oficie-se à empregadora do autor para que proceda ao desconto da pensão nos moldes ora fixados, diretamente da folha de pagamento dele. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das despesas com as custas processuais e ao pagamento dos honorários à patrona do autor, que fixo em 15% do valor corrigido da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Antes do arquivamento, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/SP)

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Neide Francisco Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 327359443

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005141-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005141-96.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Neide Francisco Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 325170939

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005141-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1005141-96.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1503624-96.2024.8.26.0533

ID: 335266672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503624-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. D.

Intimação

Advogados:

JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503624-96.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.D. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/…

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Processo nº 1003395-96.2024.8.26.0533

ID: 257963935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003395-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLARIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1003395-96.2024.8.26.0533 - Monitória - Reqte: Condominio Residencial Solaris - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requeri…

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Processo nº 1002813-96.2024.8.26.0533

ID: 308204255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002813-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GRAVIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002813-96.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Graviola - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAUL…

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Processo nº 1501684-96.2024.8.26.0533

ID: 300778596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501684-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLLEY LUAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501684-96.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WESLLEY LUAN DA SILVA - Apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (O…

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N. M. x K. De A. M.

ID: 335258302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003492-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. M.

Polo Passivo:

K. DE A. M.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CHAVES SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MORAES FOLSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-96.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M. - K.A.M. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP)…

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F. C. F. x J. C. F.

ID: 307752775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004171-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004171-96.2024.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.C.F. - J.C.F. - Cumpra-se item 3 de fls. 27. Int. - ADV: REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES (OAB 283806/SP), VANESSA G…

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F. C. F. x J. C. F.

ID: 307753102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004171-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004171-96.2024.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.C.F. - J.C.F. - Cumpra-se item 3 de fls. 27. Int. - ADV: REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES (OAB 283806/SP), VANESSA G…

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