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Associação Paulista Dos Profissionais Da Educação Lotados Na Região Metropolitana De Ribeirão Preto x Município De Jardinópolis

ID: 320227161

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001264-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO LOTADOS NA REGIãO METROPOLITANA DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JARDINóPOLIS

VISTA

Advogados:

APARECIDO CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS PEREIRA POLO

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VISTA Nº 1001264-08.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Artezanal 28 Reparação Automotiva Ltda x Az Comércio De Tintas Ltda

ID: 303721918

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001749-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARTEZANAL 28 REPARAçãO AUTOMOTIVA LTDA

Polo Passivo:

AZ COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARIZILDA CASTILHO CARNEIRO SIMIONATO

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ALINE MARIANA DE SOUZA

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LUZIELZA PEREIRA CORTEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001749-08.2023.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000362-38.2024.8.26.0300

ID: 314299483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000362-38.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARRIELI GONÇALVES DE ABREU

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JÉSSICA APARECIDA CIMENTO

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Processo 0000362-38.2024.8.26.0300 (processo principal 1000682-08.2023.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Everaldo da Silva Lima - Manifeste-se a parte sobre a certidão do…

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Associação Paulista Dos Profissionais Da Educação Lotados Na Região Metropolitana De Ribeirão Preto x Município De Jardinópolis

ID: 294107203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001264-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO LOTADOS NA REGIãO METROPOLITANA DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JARDINóPOLIS

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO CARLOS DA SILVA

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THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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THAIS PEREIRA POLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001264-08.2023.8.26.0300/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001264-08.2023.8.26.0300/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jardinópolis - Embargte: Associação Paulista dos Profissionais da Educação Lotados Na Região Metropolitana de Ribeirão Preto - Embargdo: Município de Jardinópolis - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO INFORMOU O DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO LOCAL E NA TESE FIRMADA PELO STF NO TEMA 551 DE REPERCUSSÃO GERAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO APLICAR A TESE DO STF SOBRE DIREITOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE TAIS DIREITOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ACÓRDÃO ANALISOU ATENTAMENTE AS QUESTÕES LEVANTADAS, CONCLUINDO QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL ESPECÍFICA QUE ASSEGURE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3 AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. 4. A JURISDIÇÃO DO STF EXIGE PREVISÃO EXPRESSA, NÃO ADMITINDO INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA PARA CONSIDERAÇÃO TAIS VERBAS.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO ADOTA FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA DECIDIR A LIDE. 2. A PREVISÃO DE DIREITOS PARA SERVIDORES TEMPORÁRIOS EXIGE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 7º, INCISOS VIII E XVII; ARTE. 39, § 3º.LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 02/2004, ART. 43, INCISOS I E IV.LEI MUNICIPAL N. 3.066/2005, ART. 7º, INCISO I.CPC/15, ART. 489, § 2º, INCISO VI; ARTE. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 1.066.677, TEMA 551.STJ, AGINT NO ARESP 1808325/DF, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 31.05.2021.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2263737-22.2024.8.26.0000, REL. LUCIANA BRESCIANI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Pereira Polo (OAB: 280126/SP) - Thais Pereira Polo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 43334/SP) - Aparecido Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000515-08.2023.8.26.0300

ID: 277662229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000515-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIO FRANCISCO CANO ELIAS

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Gustavo Sgobi (OAB 393368/SP) Processo 0000515-08.2023.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cassio Francisco Cano Elias - Designado o dia 06/06/2025, às 9h30min, o ex…

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Processo nº 0000515-08.2023.8.26.0300

ID: 277944669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000515-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIO FRANCISCO CANO ELIAS

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Gustavo Sgobi (OAB 393368/SP) Processo 0000515-08.2023.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cassio Francisco Cano Elias - Designado o dia 06/06/2025, às 9h30min, o ex…

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Antonio Mario De Toledo e outros x Jose De Fatima Da Silva

ID: 290991995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001846-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO RODRIGO MATEUS DE TOLEDO

Polo Passivo:

JOSE DE FATIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

OMAR ALAEDIN

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ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001846-08.2023.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Mario de Toledo - - Rodrigo Mateus de Toledo - Jose de Fatima da Silva - Mandado de levantamento eletrô…

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Processo nº 1001943-08.2023.8.26.0300

ID: 310626968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001943-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. C. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001943-08.2023.8.26.0300 - Guarda de Família - Guarda - P.C.N.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Foi designado o dia 03/09/2025, às 14:30 horas, para a realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL da parte requer…

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Artezanal 28 Reparação Automotiva Ltda x Az Comércio De Tintas Ltda

ID: 326318811

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001749-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARTEZANAL 28 REPARAçãO AUTOMOTIVA LTDA

Polo Passivo:

AZ COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Despacho

Advogados:

MARIZILDA CASTILHO CARNEIRO SIMIONATO

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ALINE MARIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIELZA PEREIRA CORTEZ

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DESPACHO Nº 1001749-08.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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P. C. N. Da S. x R. F. N.

ID: 324823652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001943-08.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. N. DA S.

Polo Passivo:

R. F. N.

Intimação

Advogados:

JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001943-08.2023.8.26.0300 - Guarda de Família - Guarda - P.C.N.S. - R.F.N. - Concedo à ré os benefícios da gratuidade da justiça. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares ef…

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