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Processo nº 1001267-24.2024.8.26.0430

ID: 326520419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE JESUS GIACCHETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FIORI CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson de Jesus Giaccheto - No prazo de 15 dias, intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo comp…

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Edson De Jesus Giaccheto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330828252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE JESUS GIACCHETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LUCAS FIORI CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson de Jesus Giaccheto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a…

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Processo nº 1001267-24.2024.8.26.0430

ID: 304009271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE JESUS GIACCHETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FIORI CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson de Jesus Giaccheto - Vistos. Renove-se vista ao perito para que, no prazo de 15 dias, responda aos …

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Edson De Jesus Giaccheto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337333549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE JESUS GIACCHETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LUCAS FIORI CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson de Jesus Giaccheto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, … Processo 1001267-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson de Jesus Giaccheto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDSON DE JESUS GIACCHETO em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o fim de: a) CONDENAR o requerido a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, devido desde a data do requerimento administrativo (12/09/2019 fl. 41); b) CONDENAR o requerido a pagar as prestações atrasadas, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da demanda (15/07/2024), com juros e correção monetária calculados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualmente com as alterações promovidas pela Resolução n°658/2020 CJF, de 10 de agosto de 2020, observando-se que desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 113, de 08 de dezembro de 2021, a apuração do débito se dará unicamente pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seuartigo3º, ficando vedada a incidência da taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária. Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), não devendo incidir verba honorária nas parcelas vencidas após a sentença, conforme dispõe a súmula nº 111 do STJ. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais em face da isenção legal previsto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Dispensada a remessa necessária (art. 496, §3º, I, do CPC, com a interpretação conferida no REsp 1735097/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019). - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP), LUCAS FIORI CURTI (OAB 423957/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)

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Mbm Previdencia Complementar x Augusto De Oliveira

ID: 316185121

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002043-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

AUGUSTO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002043-24.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mbm Previdencia Complementar x Augusto De Oliveira

ID: 323032698

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002043-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

AUGUSTO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002043-24.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zila Nunes Ribeiro x Abcb - Associação Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 293997243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000334-34.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZILA NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000334-34.2025.8.26.0430 (processo principal 1001364-24.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zila Nunes Ribeiro - Abcb - Associação Amar Brasil Clube de Benefíci…

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Processo nº 1002237-24.2024.8.26.0430

ID: 294460883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002237-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

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EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002237-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Manoel Gomes Nogueira - No prazo de 30 dias, já contado em…

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Processo nº 1002237-24.2024.8.26.0430

ID: 322850137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002237-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002237-24.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Manoel Gomes Nogueira - Intimo o apelado para, querendo, a…

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Jesulino Souza Santos x Mbm Seguradora S.A De Seguros Gerais

ID: 332201224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MBM SEGURADORA S.A DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000227-24.2024.8.26.0430 (processo principal 1000936-76.2023.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jesulino Souza Santos - Mbm Seguradora S.a de Seguros Gerais - Intime-se o int…

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