Resultados para "1001267-29.2025.8.26.0223" – Página 1 de 168

Aparecida Gomes Dos Santos x Antonio Inacio Lemos

ID: 321105491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001267-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO INACIO LEMOS

Intimação

Advogados:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODENIVALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-29.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001712-86.2021.8.26.0223) - Embargos à Execução - Novação - Aparecida Gomes dos Santos - Antonio Inacio Lemos - Vistos, Compulsando os auto… Processo 1001267-29.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001712-86.2021.8.26.0223) - Embargos à Execução - Novação - Aparecida Gomes dos Santos - Antonio Inacio Lemos - Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que não foi analisada a gratuidade da justiça requerida pela parte embargante. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) O relatório contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, através do sistema registrato, obtido através do link:https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ODENIVALDO DOS SANTOS (OAB 446437/SP), HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 446340/SP), OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jean Pierre Mendes Terra Marino x Elektro Redes S.A.

ID: 319689805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004444-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004444-18.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001170-29.2025.8.26.0223) (processo principal 1001170-29.2025.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Jean …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000216-29.2025.8.26.0223

ID: 296395317

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000216-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSEANE GOMES GOES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000216-29.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000507-29.2025.8.26.0223

ID: 319023106

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000507-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA BIANCHI LOPES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATHALIA ALICE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000507-29.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 05/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renan Domingues De Oliveira x Status Car'S Pg - Comercio De Veiculos Ltda

ID: 326247750

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000604-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

STATUS CAR'S PG - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Outros

Advogados:

EDILENE VIANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000604-29.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Dias Soares x Mmi Comercio De Moveis E Colchoes Ltda

ID: 332710290

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000410-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DIAS SOARES

Polo Passivo:

MMI COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

Outros

Processo 4000410-29.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Manoel Da Silva x Bud Comercio De Eletrodomesticos Ltda e outros

ID: 334224841

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000701-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Outros

Processo 4000701-29.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 23/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001073-29.2025.8.26.0223

ID: 311117943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001073-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGEMORP PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MARTINS OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-29.2025.8.26.0223 - Produção Antecipada da Prova - Obrigações - Agemorp Participações Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RAQUEL MARTINS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006214-29.2025.8.26.0223

ID: 305658335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006214-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. L. D. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006214-29.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.O.M. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução do(s) mandado(s) expedido(s). Int. - ADV: ROSELI APARECID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006505-29.2025.8.26.0223

ID: 301997269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006505-29.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006505-29.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.C.M. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão anterior, vide certidão de publicação de fls. 83. Intime-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1672 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes