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Maria Edite De Medeiros x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 334382586

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000200-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITE DE MEDEIROS

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Entrados

Advogados:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO

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ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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JULIO CESAR POLACO ZITELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1000200-92.2025.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000022-92.2025.8.26.0396

ID: 296468695

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Novo Horizonte Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000022-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR

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Processo 4000022-92.2025.8.26.0396 distribuido para CEJUSC da Comarca de Novo Horizonte na data de 10/06/2025.

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Processo nº 1500429-92.2025.8.26.0396

ID: 315888384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1500429-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. R. P.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ARISTIDES VILELA

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Processo 1500429-92.2025.8.26.0396 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - B.R.P. - Nota. Defesa, manifeste-se sobre o PIA apresentado nas fls. 88/93. - ADV: FLÁVIA ARISTIDE…

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Processo nº 1001073-92.2025.8.26.0396

ID: 322617361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001073-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001073-92.2025.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - "Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão …

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Processo nº 1001073-92.2025.8.26.0396

ID: 314151753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001073-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001073-92.2025.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Ciência à Requerente da inserção da restrição de circulação, anteriormen…

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Processo nº 1500429-92.2025.8.26.0396

ID: 311375980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1500429-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. R. P.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ARISTIDES VILELA

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Processo 1500429-92.2025.8.26.0396 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - B.R.P. - Ciente de escuta especializada de fls. 72/75. Aguarde-se a vinda do Plano Individual de A…

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Processo nº 0000518-92.2025.8.26.0396

ID: 296068540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000518-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 0000518-92.2025.8.26.0396 (processo principal 1000837-77.2024.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ao exequente para que no prazo de 10 (dez) d…

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Maria Edite De Medeiros x Unaspub - União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 297798644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000200-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITE DE MEDEIROS

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

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CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO

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ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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Processo 1000200-92.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Edite de Medeiros - Unaspub - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Fica a parte apelada inti…

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Eucles Barbosa Dias e outros x Piovani Supermercado Ltda

ID: 310919275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1000879-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EUCLES BARBOSA DIAS JULIANO SERAFIM DE MORAES NICOLA AUGUSTO MANCINI

Polo Passivo:

PIOVANI SUPERMERCADO LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAFAEL ALBERTO

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GABRIELA AMORIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000879-92.2025.8.26.0396 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Juliano Serafim de Moraes - - Eucles Barbosa Dias - - Nicola Augusto Mancini - Piovani Supermercado Ltda - Concedo às p…

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Processo nº 1001267-92.2025.8.26.0396

ID: 314670185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-92.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA CRISTINA BUENO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANA BARROS VIEIRA CIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-92.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maiara Cristina Bueno de Freitas - Pelo exposto,nos termos do § 2º, do artigo 99, do CPC,determino que a parte autora, no p… Processo 1001267-92.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maiara Cristina Bueno de Freitas - Pelo exposto,nos termos do § 2º, do artigo 99, do CPC,determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, por meio de documentos idôneos, seus e de eventual cônjuge ou convivente (declarações de imposto de renda, extratos emitidos pelo INSS relativos a todos os benefícios previdenciários auferidos, holerites dos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos, carteira de trabalho, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central, acompanhado de extratos detalhados de todas as contas bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos) a alegada situação de necessidade, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e sua extensão (parcial ou total), conforme dispõe o § 5º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Alternativamente, traga aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, ou ainda, considerando-se o valor atribuído à causa, poderá a parte autora distribuir ação perante Juizado Especial Cível desta Comarca, no qual inclusive prevalece a isenção de custas processuais em primeira instância, conforme salientado alhures, o que culminará a extinção da presente demanda. Ressalto que, obviamente, tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada. O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem privilegiar aquelas mais abastadas, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza. 2. Sem embargo, observa-se que a autora apresentou uma petição inicial confusa e tumultuada, deixando de discriminar exatamente qual é a tutela que almeja obter com a presente demanda, pois os pedidos formulados não decorrerem logicamente da narrativa apresentada. Afinal, ao mesmo tempo em que pretende a revisão do contrato (item "c" da folha 16), postula a rescisão do ajuste com a exoneração das obrigações financeiras excedentes (item "d" da folha 16). Além disso, ora alega que "Após uma mudança de emprego, a situação financeira da contratante sofreu significativa alteração, comprometendo o cumprimento regular das parcelas do referido empréstimo" (folha 2), ora afirma que a "taxa anual correspondente a 71,37% ao ano, com capitalização diária dos juros [...] se mostra significativamente elevado e potencialmente abusivo, considerando os parâmetros médios de mercado para operações da mesma natureza" (folha 8), deixando de especificar, além do pedido, a causa de pedir. Não bastasse, a inicial não foi instruída com documentos hábeis a demonstrem a alteração na capacidade financeira da parte no decorrer da relação contratual e nem as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central. Aliás, sequer foi juntado aos autos o documento pessoal da requerente, eis que a folha 24 está em branco. Nessa senda, e no mesmo prazo de 15 dias, deverá a demandante emendar sua petição inicial, sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil), para especificar exatamente o que pretende (revisão para limitação dos juros à taxa média ou rescisão) e qual é fundamento dos seus pedidos, coligindo aos autos, seus documentos pessoais e outros documentos hábeis a comprovar cada uma das suas alegações. 3. Intime-se. - ADV: IANA BARROS VIEIRA CIQUEIRA (OAB 79375/BA)

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