Resultados para "1001268-54.2023.5.02.0303" – Página 1 de 130

Tatiana Rodrigues Dos Santos x Municipio De Guaruja e outros

ID: 328641837

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000800-22.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

GRAZIELLA MARIA POLIDORI LIMA

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MONICA DERRA DIB DAUD

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CLEONILDO FERNANDES DA SILVA

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JAIME DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000800-22.2025.5.02.0303 REQUERENTE: TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000800-22.2025.5.02.0303 REQUERENTE: TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5bc4d5 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença relativo ao processo principal de nº 1001268-54.2023.5.02.0303. Diante da concordância expressa da 1ª reclamada (Id. 5b83e95) e da concordância tácita da 2ª reclamada, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (Id. 1b45089), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 23/10/2023, que perfazem o montante de R$ 3.117,04 atualizados até 31/05/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 13,88 (competência 05/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 53,94 (competência 05/2025), que serão procedidos pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária). Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Quantidade de meses – 06 (verbas tributáveis – R$ 186,48). Custas processuais pelas reclamadas fixadas no importe de R$100,00, ficando ambas isentas do respectivo recolhimento (Art. 790-A, I, e Art. 899, §10, ambos da CLT). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 311,70 atualizado até 31/05/2025, pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária) à favor do patrono da reclamante. Prossiga-se com a execução até a PENHORA. Não liberar valores. Intime-se a 1ª reclamada (União pela Beneficência Comunitária e Saúde) na pessoa do seu advogado, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe Calc - Id. bf9dc30), sob pena de penhora. Atente-se que a 2ª reclamada (Município de Guarujá) é devedora subsidiária. Deem-se ciência à autora e a 2ª reclamada da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

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Tatiana Rodrigues Dos Santos x Municipio De Guaruja e outros

ID: 328641842

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000800-22.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

GRAZIELLA MARIA POLIDORI LIMA

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MONICA DERRA DIB DAUD

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CLEONILDO FERNANDES DA SILVA

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JAIME DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000800-22.2025.5.02.0303 REQUERENTE: TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000800-22.2025.5.02.0303 REQUERENTE: TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5bc4d5 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença relativo ao processo principal de nº 1001268-54.2023.5.02.0303. Diante da concordância expressa da 1ª reclamada (Id. 5b83e95) e da concordância tácita da 2ª reclamada, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (Id. 1b45089), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 23/10/2023, que perfazem o montante de R$ 3.117,04 atualizados até 31/05/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 13,88 (competência 05/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 53,94 (competência 05/2025), que serão procedidos pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária). Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Quantidade de meses – 06 (verbas tributáveis – R$ 186,48). Custas processuais pelas reclamadas fixadas no importe de R$100,00, ficando ambas isentas do respectivo recolhimento (Art. 790-A, I, e Art. 899, §10, ambos da CLT). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 311,70 atualizado até 31/05/2025, pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária) à favor do patrono da reclamante. Prossiga-se com a execução até a PENHORA. Não liberar valores. Intime-se a 1ª reclamada (União pela Beneficência Comunitária e Saúde) na pessoa do seu advogado, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe Calc - Id. bf9dc30), sob pena de penhora. Atente-se que a 2ª reclamada (Município de Guarujá) é devedora subsidiária. Deem-se ciência à autora e a 2ª reclamada da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS

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Antonio De Andrade Neto e outros x Intervel Informatica Ltda e outros

ID: 259110922

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000007-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ANDRADE NETO VANESSA SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

INTERVEL INFORMATICA LTDA NUTRITEL COMERCIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROCHEL MEHES GALVAO

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000007-54.2023.5.02.0303 : VANESSA SANTOS FONSECA : NUTRITEL COMERCIAL LTDA. E O…

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Renato Contes Francisco Pereira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 258956411

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000201-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RENATO CONTES FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

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MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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PATRICIA CARDOSO CARDIM

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RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000201-54.2023.5.02.0303 : RENATO CONTES FRANCISCO PEREIRA : FUNDACAO CENTRO DE …

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Sara Ingridy De Oliveira Rocha x Fsc Comercio De Roupas Ltda - Epp

ID: 318970081

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001171-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SARA INGRIDY DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

FSC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

JOSE FRANCISCO MARQUES

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LINA MARANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1001171-54.2023.5.02.0303 AGRAVANTE: SARA INGRIDY DE OLIVEIRA ROCHA…

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Sara Ingridy De Oliveira Rocha x Fsc Comercio De Roupas Ltda - Epp

ID: 318970112

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001171-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SARA INGRIDY DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

FSC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

JOSE FRANCISCO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINA MARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1001171-54.2023.5.02.0303 AGRAVANTE: SARA INGRIDY DE OLIVEIRA ROCHA…

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Antonio De Andrade Neto e outros x Intervel Informatica Ltda e outros

ID: 316614729

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000007-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ANDRADE NETO MARCELO TUZZOLO VIDALLER VANESSA SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

INTERVEL INFORMATICA LTDA NUTRITEL COMERCIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROCHEL MEHES GALVAO

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000007-54.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: VANESSA SANTOS FONSECA RECLAMADO: NUTR…

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Nubia Silva Santos x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 262826237

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001462-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NUBIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001462-54.2023.5.02.0303 : NUBIA SILVA SANTOS : …

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Nubia Silva Santos x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 262826200

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001462-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NUBIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001462-54.2023.5.02.0303 : NUBIA SILVA SANTOS : …

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Renato Contes Francisco Pereira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257012081

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000201-54.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO CONTES FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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PATRICIA CARDOSO CARDIM

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RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000201-54.2023.5.02.0303 : RENATO CONTES FRANCISCO PEREIRA : FUNDACAO CENTRO DE …

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