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2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros x 2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 329853576

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001268-68.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Polo Passivo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

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THAIS ROBERTA DOS SANTOS

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VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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ROBSON HORTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1001268-68.2022.5.02.0342 RECORRENTE: GUSTAVO ELIAS DA…

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2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros x 2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 329853600

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001268-68.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Polo Passivo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

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THAIS ROBERTA DOS SANTOS

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VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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ROBSON HORTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1001268-68.2022.5.02.0342 RECORRENTE: GUSTAVO ELIAS DA…

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2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros x 2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 261216953

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001268-68.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Polo Passivo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

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THAIS ROBERTA DOS SANTOS

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VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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ROBSON HORTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001268-68.2022.5.02.0342 : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001268-68.2022.5.02.0342 : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#bd09952): PROCESSO Nº 1001268-68.2022.5.02.0342 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. e JRL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI EMBARGADO: ACÓRDÃO id: 856538b 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. opõe embargos de declaração a fls. 2.161/2.165 (id 71b43c7), sustentando que existem omissões no julgado com relação à falta de credibilidade à testemunha apresentada pelo reclamante, bem assim o fato de não ser ele autorizado a operar máquinas. JRL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI opõe embargos de declaração a fls. 2.166/2.176 (id 9ade130), alegando que existem omissões no julgado, pois somente a tomadora dos serviços deve se responsabilizar pelos títulos objeto da condenação. É o relatório. V O T O I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. II- DAS ALEGADAS OMISSÕES Não existem omissões no julgado. Este adotou tese explícita, no sentido de que não há porque presumir mentirosos os depoimentos da testemunha do autor (penúltimo parágrafo de fls. 2.115 (id 856538b), de forma que não subsistiu a alegação da demandada de que tal oitiva não teria credibilidade, inclusive quanto ao fato de o reclamante ser autorizado a operar a máquina na qual se acidentou. Mais do que a prova testemunhal, o que foi realçado é que a máquina de fato apresentava risco a seus operadores pois, após o acidente sofrido pelo autor, "a reclamada colocou uma proteção que não permite a colocação do cabo fora do local". A par disso, o fato de o reclamante estar trabalhando na empresa tomadora de mão-de-obra quando se acidentou não exime sua efetiva empregadora de arcar com a condenação decorrente do acidente de trabalho por ele sofrido. Destaco estar jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos do convencimento sobre a situação fática posta em Juízo, em especial ante os termos da fundamentação das razões de decidir. Saliento que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se às matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é a hipótese, pois o voto condutor do acórdão adotou teses explícitas a respeito das questões apresentadas. Nesse sentido, aliás, o conteúdo da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1 do C. TST: Prequestionamento. Tese explícita. Inteligência do Enunciado nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. No caso, o julgado adotou tese explícita a respeito da limitação dos títulos objeto da condenação aos pedidos elencados no rol de pedidos da exordial e, portanto, nada há a ser prequestionado neste Juízo Revisional. Em verdade, as alegações apresentadas pelo embargante são meramente contra argumentativas aos fundamentos do acórdão, e sua intenção é que haja sua reforma. Embargos de declaração, no entanto, não possuem a natureza modificativa pretendida, pelo que a irresignação deve ser endereçada à instância superior, por meio do recurso adequado. Sim, pois a decisão está devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, pelo que nada há a ser revisto. D I S P O S I T I V O Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra o acórdão, o qual não padece das falhas que lhe foram imputadas. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora RCVF/eps VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ELIAS DA ROCHA

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2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros x 2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 261217002

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001268-68.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Polo Passivo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

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THAIS ROBERTA DOS SANTOS

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VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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ROBSON HORTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001268-68.2022.5.02.0342 : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001268-68.2022.5.02.0342 : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#bd09952): PROCESSO Nº 1001268-68.2022.5.02.0342 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. e JRL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI EMBARGADO: ACÓRDÃO id: 856538b 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. opõe embargos de declaração a fls. 2.161/2.165 (id 71b43c7), sustentando que existem omissões no julgado com relação à falta de credibilidade à testemunha apresentada pelo reclamante, bem assim o fato de não ser ele autorizado a operar máquinas. JRL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI opõe embargos de declaração a fls. 2.166/2.176 (id 9ade130), alegando que existem omissões no julgado, pois somente a tomadora dos serviços deve se responsabilizar pelos títulos objeto da condenação. É o relatório. V O T O I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. II- DAS ALEGADAS OMISSÕES Não existem omissões no julgado. Este adotou tese explícita, no sentido de que não há porque presumir mentirosos os depoimentos da testemunha do autor (penúltimo parágrafo de fls. 2.115 (id 856538b), de forma que não subsistiu a alegação da demandada de que tal oitiva não teria credibilidade, inclusive quanto ao fato de o reclamante ser autorizado a operar a máquina na qual se acidentou. Mais do que a prova testemunhal, o que foi realçado é que a máquina de fato apresentava risco a seus operadores pois, após o acidente sofrido pelo autor, "a reclamada colocou uma proteção que não permite a colocação do cabo fora do local". A par disso, o fato de o reclamante estar trabalhando na empresa tomadora de mão-de-obra quando se acidentou não exime sua efetiva empregadora de arcar com a condenação decorrente do acidente de trabalho por ele sofrido. Destaco estar jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos do convencimento sobre a situação fática posta em Juízo, em especial ante os termos da fundamentação das razões de decidir. Saliento que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se às matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é a hipótese, pois o voto condutor do acórdão adotou teses explícitas a respeito das questões apresentadas. Nesse sentido, aliás, o conteúdo da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1 do C. TST: Prequestionamento. Tese explícita. Inteligência do Enunciado nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. No caso, o julgado adotou tese explícita a respeito da limitação dos títulos objeto da condenação aos pedidos elencados no rol de pedidos da exordial e, portanto, nada há a ser prequestionado neste Juízo Revisional. Em verdade, as alegações apresentadas pelo embargante são meramente contra argumentativas aos fundamentos do acórdão, e sua intenção é que haja sua reforma. Embargos de declaração, no entanto, não possuem a natureza modificativa pretendida, pelo que a irresignação deve ser endereçada à instância superior, por meio do recurso adequado. Sim, pois a decisão está devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, pelo que nada há a ser revisto. D I S P O S I T I V O Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra o acórdão, o qual não padece das falhas que lhe foram imputadas. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora RCVF/eps VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

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2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros x 2E Ambiental Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 261217045

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001268-68.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Polo Passivo:

2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA GUSTAVO ELIAS DA ROCHA J R L SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

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THAIS ROBERTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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ROBSON HORTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001268-68.2022.5.02.0342 : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001268-68.2022.5.02.0342 : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) : GUSTAVO ELIAS DA ROCHA E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#bd09952): PROCESSO Nº 1001268-68.2022.5.02.0342 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. e JRL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI EMBARGADO: ACÓRDÃO id: 856538b 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. opõe embargos de declaração a fls. 2.161/2.165 (id 71b43c7), sustentando que existem omissões no julgado com relação à falta de credibilidade à testemunha apresentada pelo reclamante, bem assim o fato de não ser ele autorizado a operar máquinas. JRL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI opõe embargos de declaração a fls. 2.166/2.176 (id 9ade130), alegando que existem omissões no julgado, pois somente a tomadora dos serviços deve se responsabilizar pelos títulos objeto da condenação. É o relatório. V O T O I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. II- DAS ALEGADAS OMISSÕES Não existem omissões no julgado. Este adotou tese explícita, no sentido de que não há porque presumir mentirosos os depoimentos da testemunha do autor (penúltimo parágrafo de fls. 2.115 (id 856538b), de forma que não subsistiu a alegação da demandada de que tal oitiva não teria credibilidade, inclusive quanto ao fato de o reclamante ser autorizado a operar a máquina na qual se acidentou. Mais do que a prova testemunhal, o que foi realçado é que a máquina de fato apresentava risco a seus operadores pois, após o acidente sofrido pelo autor, "a reclamada colocou uma proteção que não permite a colocação do cabo fora do local". A par disso, o fato de o reclamante estar trabalhando na empresa tomadora de mão-de-obra quando se acidentou não exime sua efetiva empregadora de arcar com a condenação decorrente do acidente de trabalho por ele sofrido. Destaco estar jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos do convencimento sobre a situação fática posta em Juízo, em especial ante os termos da fundamentação das razões de decidir. Saliento que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se às matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é a hipótese, pois o voto condutor do acórdão adotou teses explícitas a respeito das questões apresentadas. Nesse sentido, aliás, o conteúdo da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1 do C. TST: Prequestionamento. Tese explícita. Inteligência do Enunciado nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. No caso, o julgado adotou tese explícita a respeito da limitação dos títulos objeto da condenação aos pedidos elencados no rol de pedidos da exordial e, portanto, nada há a ser prequestionado neste Juízo Revisional. Em verdade, as alegações apresentadas pelo embargante são meramente contra argumentativas aos fundamentos do acórdão, e sua intenção é que haja sua reforma. Embargos de declaração, no entanto, não possuem a natureza modificativa pretendida, pelo que a irresignação deve ser endereçada à instância superior, por meio do recurso adequado. Sim, pois a decisão está devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, pelo que nada há a ser revisto. D I S P O S I T I V O Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra o acórdão, o qual não padece das falhas que lhe foram imputadas. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora RCVF/eps VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - 2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA

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N. M. S. e outros x R. P. L.

ID: 323086151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-10.2021.8.26.0080

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S. S. A. S. L.

Polo Passivo:

R. P. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MOLEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA PIOVESAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000544-10.2021.8.26.0080 (apensado ao processo 1001268-31.2020.8.26.0080) (processo principal 1001268-31.2020.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.S.L. - - N.M.S. - R.P.L.…

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Processo nº 0001806-35.2023.8.26.0238

ID: 323315787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001806-35.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FéLIX DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001806-35.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1001268-76.2019.8.26.0238) (processo principal 1001268-76.2019.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - José Fél…

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Karin Suzy Colombo Tedesco x Ednea Martins

ID: 311928112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000675-65.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

Polo Passivo:

EDNEA MARTINS

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-65.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1001268-14.2022.8.26.0160) (processo principal 1001268-14.2022.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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F. A. G. Da S. L. x J. A. R. L.

ID: 328203419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-95.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. A. G. DA S. L.

Polo Passivo:

J. A. R. L.

Intimação

Advogados:

JOSE CLAUDIO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE SALES MACEDO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000766-95.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001268-27.2019.8.26.0028) (processo principal 1001268-27.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.A.G.S.L. - J.A.R.L. - V…

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Estado De São Paulo x Sabrina Cazelato Aoki

ID: 330983220

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001268-05.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SABRINA CAZELATO AOKI

Distribuídos

Advogados:

GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001268-05.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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