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Processo nº 1001269-16.2024.4.01.3601

ID: 314849806

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001269-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRINCESA TURISMO EIRELI

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001269-16.2024.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIO…

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Processo nº 1002045-16.2024.4.01.3601

ID: 335645862

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002045-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ROSA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002045-16.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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Processo nº 1001948-16.2024.4.01.3601

ID: 323685763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001948-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001948-16.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003888-16.2024.4.01.3601

ID: 307174996

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003888-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMIRO ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003888-16.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001948-16.2024.4.01.3601

ID: 296035245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001948-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001948-16.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003694-16.2024.4.01.3601

ID: 311471316

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003694-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNIELE BRUNO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003694-16.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003694-16.2024.4.01.3601 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: BRUNIELE BRUNO DA SILVA RE… Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003694-16.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003694-16.2024.4.01.3601 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: BRUNIELE BRUNO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR - MT33267-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Na órbita da remessa necessária, em sede de mandado de segurança, cuja inexistência de apelo voluntário é praxe, tem-se decidido pela confirmação da “...sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos. 4. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo em manifestação do Ministério Público: AgInt no AREsp 855.179/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 05/06/2019; REOMS 101000993.2020.4.01.3700, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 16/02/2022 PAG; REO 0038013-72.2015.4.01.3300, JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.), TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 17/08/2021 PAG. 5. Remessa oficial desprovida” (TRF1: 0037072-89.2010.4.01.3400, 1ª Turma, Des. Federal Gustavo Soares Amorim, PJe 18/4/2023). No mesmo diapasão, estrutura-se a ideia que “...a decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo, ademais, analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença quanto ao mérito. De outro lado, em não tendo havido recurso voluntário da parte vencida, e, portanto, ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum quanto ao mérito, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, nos moldes já alinhavados, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, na esteira da jurisprudência deste TRF1" (AC 2007.41.01.000430-4 / RO) e do STJ (REsp 1.224.091/PR), que admite a fundamentação per relationem alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal (...), de conformidade com a decisão monocrática decorrente da Remessa Necessária Cível (ReeNec)1038769-36.2021.4.01.3500, TRF1, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, “in” PJE 10/04/2023. Idem: REMESSA EX OFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) 0047280-26.2010.4.01.3500, TRF1, 1ª Turma, PJe 17/04/2023, Rel. Des. Federal. Gustavo Soares Amorim; e REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA(REOMS)1002223-34.2020.4.01.3300, TRF1, 8ª Turma, DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER, PJe 15/2/2023 . O “leitmotiv” de tal posicionamento ampara-se na preponderância da harmonização da jurisprudência dos Tribunais, na espécie, o TRF1 (art. 926, do CPC), além de salvaguardar os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar do apreço ao art. 1º, do Diploma Instrumental Civil em conjugação com o preceptivo 5º, LXXVIII da Lei Fundamental. Corolário, É O DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. Devolvam-se os autos ao Juízo de 1º Grau. Int. URBANO LEAL BERQUO NETO Desembargador Federal Relator

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Processo nº 1001560-16.2024.4.01.3601

ID: 311316776

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001560-16.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALLERIA MEDEIROS DOS SANTOS Advogado do…

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Processo nº 0000665-33.2022.8.26.0038

ID: 309253544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000665-33.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000665-33.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1001269-11.2021.8.26.0038) (processo principal 1001269-11.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Maia Comercio De Materiais Para Construção Pilar Do Sul Ltda. x Edson Luiz Ribeiro

ID: 292391293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-18.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO PILAR DO SUL LTDA.

Polo Passivo:

EDSON LUIZ RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-18.2023.8.26.0444 (apensado ao processo 1001269-30.2016.8.26.0444) (processo principal 1001269-30.2016.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maia Comercio de…

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Maria Aparecida Camilo x Banco Pan S.A.

ID: 339036567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001358-85.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAMILO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001358-85.2024.8.26.0472 (apensado ao processo 1001269-62.2024.8.26.0472) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida Camilo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Nesta data, …

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