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"1001269-81.2025.5.02.0719" - Resultados da Busca – Página 1 de 195

Luci Cesar Rezende x Syltrans Assessoria De Comercio Exterior Ltda

ID: 333673779

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCI CESAR REZENDE

Polo Passivo:

SYLTRANS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO PACHECO AFFINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001269-81.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCI CESAR REZENDE RECLA…

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Luci Cesar Rezende x Syltrans Assessoria De Comercio Exterior Ltda

ID: 337912243

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCI CESAR REZENDE

Polo Passivo:

SYLTRANS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO PACHECO AFFINI

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Luci Cesar Rezende x Syltrans Assessoria De Comercio Exterior Ltda

ID: 337519917

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCI CESAR REZENDE

Polo Passivo:

SYLTRANS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO PACHECO AFFINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001269-81.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCI CESAR REZENDE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001269-81.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCI CESAR REZENDE RECLAMADO: SYLTRANS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45cbb3e proferida nos autos. GBP DECISÃO Requer o(a) Autor(a) a concessão da tutela antecipada para que sejam expedidos os alvarás para levantamentos do FGTS e do Seguro Desemprego. Tendo em vista a documentação trazida aos autos, reputo preenchidos os quesitos para concessão da tutela de urgência requerida (CPC, art. 300). Defiro, assim, o pedido, a fim de que o(a) reclamante possa movimentar o FGTS e receber o seguro-desemprego. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Seguro Desemprego, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: LUCI CESAR REZENDE, CPF: 183.047.868-00, CTPS Física n° 00041436, série: 00159/SP /, PIS nº 124.59244.09-8, EMPREGADOR: SYLTRANS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ: 29.080.306/0001-87, admissão: 02/05/2008, afastamento: 03/07/2025 e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 7.240,50 (informações constantes na petição inicial e documentos juntados). Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono da parte autora, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. A liberação/pagamento das parcelas do seguro desemprego ficará a critério do órgão pagador que verificará o atendimento aos requisitos legais para o recebimento do benefício. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se dirija aos órgãos devidos e efetue os recebimentos correspondentes. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCI CESAR REZENDE

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Jefferson Pereira De Moura x D.L. Comercio Alimenticio De Apoio Administrativos Ltda

ID: 318251365

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000978-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

D.L. COMERCIO ALIMENTICIO DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

Distribuição

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000978-81.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vi…

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Carlos Eduardo Da Silva Zanqueta x Htl Sp Participacoes S/A

ID: 318289234

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001075-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA ZANQUETA

Polo Passivo:

HTL SP PARTICIPACOES S/A

Distribuição

Advogados:

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001075-81.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vi…

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Matheus Lima Da Silva x Fenix Transportadora E Mudancas Eireli - Me

ID: 318006771

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000687-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

FENIX TRANSPORTADORA E MUDANCAS EIRELI - ME

Distribuição

Advogados:

FERNANDO DA SILVA PINTO

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MARIANA FIRMINO DE ARAUJO

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Processo 1000687-81.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vi…

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Renata Fernandes Correa Nunes x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 318218577

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000881-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDES CORREA NUNES

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Distribuição

Advogados:

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

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Processo 1000881-81.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 24/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vi…

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Edgard Da Silva x Via Dd Comercio De Sandalias E Acessorios Do Vestuario Ltda

ID: 318087353

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000784-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDGARD DA SILVA

Polo Passivo:

VIA DD COMERCIO DE SANDALIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

Distribuição

Advogados:

ANA CATARINA UYEMA BOTTARINI

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ERIKA GINCER IKONOMAKIS

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Processo 1000784-81.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 11/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vi…

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Aline Oliveira De Barros x Moura E Moria Servicos De Limpeza Ltda

ID: 319949548

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE OLIVEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

MOURA E MORIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Distribuição

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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Processo 1001172-81.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vi…

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Stefhany Souza Martins Delbone x Associacao Cultura Franciscana

ID: 258936037

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000202-81.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

STEFHANY SOUZA MARTINS DELBONE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA

Notificação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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MIGUEL ROMANO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000202-81.2025.5.02.0719 : STEFHANY SOUZA MARTINS DELBONE : ASSOCI…

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