Resultados para "1001270-02.2023.8.26.0660" – Página 1 de 154

H. De A. F. R. x C. R. R. J.

ID: 333703638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001270-02.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. DE A. F. R.

Polo Passivo:

C. R. R. J.

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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DANIEL PAZETO BASSI

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Processo 1001270-02.2023.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.F.R. - C.R.R.J. - Expedi certidão de honorários - ADV: TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/SP), DANIE…

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H. De A. F. R. x C. R. R. J.

ID: 330232995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001270-02.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. DE A. F. R.

Polo Passivo:

C. R. R. J.

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAZETO BASSI

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Processo 1001270-02.2023.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.F.R. - C.R.R.J. - *Págs. 152/154: E-mail e Ofício do empregador informando o desconto a título de alimentos…

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H. De A. F. R. x C. R. R. J.

ID: 322429833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001270-02.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. DE A. F. R.

Polo Passivo:

C. R. R. J.

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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DANIEL PAZETO BASSI

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Processo 1001270-02.2023.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.F.R. - C.R.R.J. - "Mensagem eletrônica da empregadora informando que ao tentar efetivar a integração, apres…

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Processo nº 0000693-07.2024.8.26.0660

ID: 316538460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000693-07.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 0000693-07.2024.8.26.0660 (processo principal 1001561-02.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Aguardando manifestação da parte exequ…

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Processo nº 0000762-39.2024.8.26.0660

ID: 291253199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000762-39.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA TIEDEMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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Processo 0000762-39.2024.8.26.0660 (processo principal 1001367-02.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cláudia Tiedemann - Vistos. Fls. 84-85: Manifeste-se…

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Processo nº 0000762-39.2024.8.26.0660

ID: 295807051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000762-39.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA TIEDEMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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Processo 0000762-39.2024.8.26.0660 (processo principal 1001367-02.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cláudia Tiedemann - Vistos. Manifeste-se a executada…

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Processo nº 0000762-39.2024.8.26.0660

ID: 333645000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000762-39.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA TIEDEMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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Processo 0000762-39.2024.8.26.0660 (processo principal 1001367-02.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cláudia Tiedemann - Vistos. Fl. 105: Defiro o pedido…

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H. De A. F. R. x C. R. R. J.

ID: 308561130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001270-02.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. DE A. F. R.

Polo Passivo:

C. R. R. J.

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAZETO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-02.2023.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.F.R. - C.R.R.J. - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a p… Processo 1001270-02.2023.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.F.R. - C.R.R.J. - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Revisional de Alimentos e FIXO o valor da pensão alimentícia devido pelo requerido ao requerente em em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos e ainda para hipótese de desemprego ou trabalho informal, ou na qualidade de autônomo, os alimentos ficam fixados em 1/3(um terço) do salário mínimo nacional vigente a época, Fornecido o número da conta bancária, oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento e depósito. Sucumbente na maior parte, e porquanto inestimável o proveito econômico e, ainda, por ser o valor da causa muito baixo, a parte perdedora arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes, de forma equitativa, em R$ 1.000,00, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º). Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), ficando desde já deferida a gratuidade de justiça ao requerido. Arbitro os honorários advocatícios dos procuradores das partes nos valores máximos fixados na Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as respectivas certidões e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes importará a multa do artigo 1026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz , independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). (Petição da requerente fornecendo o número da conta bancária; E-mail da empregadora informando a ciência da sentença). - ADV: DANIEL PAZETO BASSI (OAB 214279/SP), TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/SP)

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Processo nº 0000153-55.2016.8.26.0557

ID: 332706664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000153-55.2016.8.26.0557

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON LUIZ MONTEIRO DE MORAES JOãO FERNANDO PEREIRA JUNIOR VALDECIR MONTEIRO DE MORAES

Intimação

Advogados:

SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS

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DAVID DE CASTRO

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Processo 0000153-55.2016.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Valdecir Monteiro de Moraes - - Everton Luiz Monteiro de Moraes - - João Fernando Pereira Junior - Visto… Processo 0000153-55.2016.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Valdecir Monteiro de Moraes - - Everton Luiz Monteiro de Moraes - - João Fernando Pereira Junior - Vistos. Valdecir Monteiro de Moraes foi condenado, como incurso por uma vez no artigo 306 e por duas vezes no artigo 303, ambos da Lei nº 9.503/97 (CTB), na forma do artigo 70 do Código Penal, e no artigo 331 do Código Penal, todos em concurso material, à pena total de 1 ano e 8 meses de detenção, em regime aberto, 10 dias-multa, no piso unitário, além de 4 meses e 10 dias de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária correspondente a 01 salário-mínimo. Everton Luiz Monteiro de Moraes foi condenado como incurso nos artigos 331 e 351, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 1 ano de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. Nos autos, consta que, quanto a Valdecir Monteiro de Moraes, houve recolhimento de valores ao FUNPESP (R$ 417,24 - f. 622) e pagamento de Taxa Judiciária (R$ 3.536,00 - f. 634 e 694). A certidão de f. 703 informa que, no Processo de Execução Criminal nº 0000521-02.2023.8.26.0660, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Bebedouro, a prestação pecuniária fixada foi parcelada em até 30 vezes e está em curso, com oito parcelas já quitadas, revertidas ao Fundo gerido pelo CMDCA local. O Ministério Público (f. 707), ciente da certificação, requereu o abatimento do saldo devedor da prestação pecuniária da quantia depositada a título de fiança, com base no artigo 336 do Código de Processo Penal, e não se opôs à restituição dos valores excedentes. Em relação a Everton Luiz Monteiro de Moraes, foi reconhecida a gratuidade judiciária (f. 614), e não lhe foi imposta pena de multa, o que autoriza a restituição integral de valores eventualmente vinculados ao seu nome. Diante do exposto, DEFIRO a restituição dos valores eventualmente depositados em nome de EVERTON LUIZ MONTEIRO DE MORAES, observadas as cautelas legais. Expeça-se o necessário. DETERMINO, também, a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bebedouro, solicitando a informação atualizada do valor remanescente da prestação pecuniária imposta a VALDECIR MONTEIRO DE MORAES no Processo de Execução Criminal nº 0000521-02.2023.8.26.0660. Após o retorno, abata-se o valor informado diretamente da quantia depositada a título de fiança neste feito, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Eventual saldo remanescente deverá ser restituído a Valdecir Monteiro de Moraes ou a quem de direito, com as formalidades legais. Com a resposta ao ofício e a efetivação das restituições, dê-se ciência ao Ministério Público e, oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo Portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br, opção "Conferência de Documento Digital"). Intimem-se. - ADV: SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP), SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

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A. S. S. De C. F. x F. D. C. e outros

ID: 293317034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032648-24.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. DE C. F.

Polo Passivo:

F. D. C. F. F. O. D. C.

Intimação

Advogados:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0032648-24.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1001270-38.2014.8.26.0071) (processo principal 1001270-38.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - A.S.C.F. - F.C. -…

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