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Stephane Das Dores Chaves x Associacao Para O Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social E De Apoio A Inclusao, Acessibilidade E Diferenca

ID: 328683038

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-18.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANE DAS DORES CHAVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA

Notificação

Advogados:

LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENISE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SOUZA DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASS…

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Stephane Das Dores Chaves x Associacao Para O Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social E De Apoio A Inclusao, Acessibilidade E Diferenca

ID: 320987174

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-18.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANE DAS DORES CHAVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA

Notificação

Advogados:

LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENISE ALVES

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ALAN SOUZA DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f696914 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. JULIO CEZAR KUSHIDA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANE DAS DORES CHAVES

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Stephane Das Dores Chaves x Associacao Para O Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social E De Apoio A Inclusao, Acessibilidade E Diferenca

ID: 341598108

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-18.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

STEPHANE DAS DORES CHAVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA

Notificação

Advogados:

LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

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ADENISE ALVES

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ALAN SOUZA DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 061f87b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 01 de agosto de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID e816926 pela reclamante e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 3.555,42; Juros de mora: R$ 1.655,93; FGTS principal: R$ 386,68; Juros de mora FGTS: R$ 180,09; Honorários advocatícios: R$ 288,91; Custas processuais: R$ 80,00; Contribuição previdenciária empregador: R$ 144,05; TOTAL: R$ 6.291,08. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$ 30,24; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 01.07.2025. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Nos termos do artigo 880 da CLT, cite-se em execução a reclamada. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). As custas processuais devem ter seu pagamento comprovado por GRU sob o código 18740-2. O depósito judicial dos demais valores deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Intime-se a reclamante. COTIA/SP, 01 de agosto de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANE DAS DORES CHAVES

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Processo nº 0003909-80.2019.8.26.0100

ID: 298480695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003909-80.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M. B. C. E R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES ANAYA

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PEDRO HENRIQUE MORAL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALY BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRADE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN FÁTIMA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003909-80.2019.8.26.0100 (processo principal 1100342-66.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - M.M.B.C.R. - P.M.J. - - B.S.S. - - P.H.M.D. e outros - R.C.M. - F.…

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A. S. S. De C. F. x F. D. C. e outros

ID: 293317034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032648-24.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. DE C. F.

Polo Passivo:

F. D. C. F. F. O. D. C.

Intimação

Advogados:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0032648-24.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1001270-38.2014.8.26.0071) (processo principal 1001270-38.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - A.S.C.F. - F.C. -…

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Andrea Patricia Pereira x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 293318982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000501-43.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA PATRICIA PEREIRA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000501-43.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001270-68.2024.8.26.0368) (processo principal 1001270-68.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andrea Patricia Pere…

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Processo nº 1001270-07.2019.4.01.3300

ID: 319740134

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-07.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA WAGNER PONCIANO CRUZ

Intimação

Advogados:

WAGNER PONCIANO CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA

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FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001270-07.2019.4.01.3300 Processo de origem: 1001270-07.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Maria Cristina De Mattos Galinaro x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 309931525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001236-04.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE MATTOS GALINARO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SANDRA DOS SANTOS BRUMATTI

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JEFFERSON HENRIQUE XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0001236-04.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1001270-59.2024.8.26.0565) (processo principal 1001270-59.2024.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Multa Cominatória / Astreintes…

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Karina Barra De Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306853430

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-80.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KARINA BARRA DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001270-80.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De M. M. x M. C. B. Da S.

ID: 295213452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-49.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M.

Polo Passivo:

M. C. B. DA S.

Entrados

Advogados:

EDUARDO VISCHI ZULIANI

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KARIM BLANC SIMÕES SAYEGH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1001270-49.2025.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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