Resultados para "1001270-70.2023.5.02.0320" – Página 1 de 154

Pandurata Alimentos Ltda x Ronaldo Herculano Da Silva

ID: 255805345

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001270-70.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RONALDO HERCULANO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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LIVIA GIOVANINI DE LIMA

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HELENA CIURILLI

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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ANDREIA DOLACIO

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GLEICE TAVARES

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001270-70.2023.5.02.0320 : PANDURATA ALIMENTOS LTDA : RONALDO HERCULANO DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001270-70.2023.5.02.0320 : PANDURATA ALIMENTOS LTDA : RONALDO HERCULANO DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:934a156, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para determinar que, sanando o vício apontado, passa a constar no dispositivo do v. Acórdão o seguinte: "ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, do recurso do recurso da reclamada e, no CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: (i) excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos; (ii) reconhecer que são devidos apenas 30 minutos de intervalo intrajornada, com reflexos de 50% ou mais benéfico, conforme norma coletiva, sem reflexos, em vista de sua natureza indenizatória; (iii) absolvê-la da multa fixada na sentença de embargo declaratórios e (iv) condenar o reclamante em honorários sucumbenciais, cuja cobrança, no entanto, permanecerá sob condição suspensiva, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, tudo nos termos do voto do Relator." MAURO VIGNOTTO Desembargador Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PANDURATA ALIMENTOS LTDA

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Pandurata Alimentos Ltda x Ronaldo Herculano Da Silva

ID: 255805353

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001270-70.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RONALDO HERCULANO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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LIVIA GIOVANINI DE LIMA

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HELENA CIURILLI

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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ANDREIA DOLACIO

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GLEICE TAVARES

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001270-70.2023.5.02.0320 : PANDURATA ALIMENTOS LTDA : RONALDO HERCULANO DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001270-70.2023.5.02.0320 : PANDURATA ALIMENTOS LTDA : RONALDO HERCULANO DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:934a156, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para determinar que, sanando o vício apontado, passa a constar no dispositivo do v. Acórdão o seguinte: "ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, do recurso do recurso da reclamada e, no CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: (i) excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos; (ii) reconhecer que são devidos apenas 30 minutos de intervalo intrajornada, com reflexos de 50% ou mais benéfico, conforme norma coletiva, sem reflexos, em vista de sua natureza indenizatória; (iii) absolvê-la da multa fixada na sentença de embargo declaratórios e (iv) condenar o reclamante em honorários sucumbenciais, cuja cobrança, no entanto, permanecerá sob condição suspensiva, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, tudo nos termos do voto do Relator." MAURO VIGNOTTO Desembargador Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO HERCULANO DA SILVA

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Daiane De Oliveira Lemes e outros x Daiane De Oliveira Lemes e outros

ID: 262541176

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001173-70.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE DE OLIVEIRA LEMES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES ROSH INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

DAIANE DE OLIVEIRA LEMES ROSH INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Distribuição

Advogados:

NIVALDO CABRERA

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RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

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Processo 1001173-70.2023.5.02.0320 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 4 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Adriano Leite Alves x Instituto De Desenvolvimento De Gestao Tecnologia E Pesquisa Em Saude E Assistencia Social e outros

ID: 338999049

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000397-70.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LEITE ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1000397-70.2023.5.02.0320 REQUERENTE: ADRIANO LEITE ALVES REQUERIDO: IN…

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A. S. S. De C. F. x F. D. C. e outros

ID: 293317034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032648-24.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. DE C. F.

Polo Passivo:

F. D. C. F. F. O. D. C.

Intimação

Advogados:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0032648-24.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1001270-38.2014.8.26.0071) (processo principal 1001270-38.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - A.S.C.F. - F.C. -…

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Andrea Patricia Pereira x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 293318982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000501-43.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA PATRICIA PEREIRA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000501-43.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001270-68.2024.8.26.0368) (processo principal 1001270-68.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andrea Patricia Pere…

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Processo nº 1001270-07.2019.4.01.3300

ID: 319740134

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-07.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA WAGNER PONCIANO CRUZ

Intimação

Advogados:

WAGNER PONCIANO CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA

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FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001270-07.2019.4.01.3300 Processo de origem: 1001270-07.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Maria Cristina De Mattos Galinaro x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 309931525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001236-04.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE MATTOS GALINARO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SANDRA DOS SANTOS BRUMATTI

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JEFFERSON HENRIQUE XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001236-04.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1001270-59.2024.8.26.0565) (processo principal 1001270-59.2024.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Multa Cominatória / Astreintes…

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Karina Barra De Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306853430

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-80.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KARINA BARRA DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001270-80.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De M. M. x M. C. B. Da S.

ID: 295213452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-49.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M.

Polo Passivo:

M. C. B. DA S.

Entrados

Advogados:

EDUARDO VISCHI ZULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIM BLANC SIMÕES SAYEGH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1001270-49.2025.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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