Resultados para "1001271-03.2024.8.26.0417" – Página 1 de 146

José Soares Ferreira x Banco Votorantim S/A

ID: 312614517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001271-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

RAFAELI FERRETI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001271-03.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - José Soares Ferreira - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO IMPRO… Processo 1001271-03.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - José Soares Ferreira - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ SOARES FERREIRA em face de BANCO VOTORANTIM S/A, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Em relação à correção monetária, a condenação será atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal desde a data da propositura da ação até 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, a correção monetária será pelo IPCA, conforme alterações perpetradas pela Lei nº 14.905/2024. Serão computados juros moratórios de 1% ao mês até 27/08/2024 e, depois de 28/08/2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Intime-se a parte passiva para juntar procuração ad judicia no prazo de 10 dias. P.I.C. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP)

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Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista x Rosana Guerino Pova Silva

ID: 276231487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003599-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

ROSANA GUERINO POVA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003599-03.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pa…

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Hildebrando Lopes Dos Santos Filho x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 291411868

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001756-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO LOPES DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1001756-03.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hildebrando Lopes Dos Santos Filho x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278247836

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001756-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO LOPES DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001756-03.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joana Guedes Muniz x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 311874377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003502-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOANA GUEDES MUNIZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003502-03.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Guedes Muniz - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Diante da interposição de recurso de ape…

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A. Dos S. P. x O. B. De P. J.

ID: 297868996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001492-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. P.

Polo Passivo:

O. B. DE P. J.

Intimação

Advogados:

CARMESSITA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001492-03.2024.8.26.0417 (processo principal 1000828-91.2020.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.P. - O.B.P.J…

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Zebina Da Silva Santos x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 292788081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002629-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZEBINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002629-03.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zebina da Silva Santos - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante APELAÇÃO apresentada, fic…

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Processo nº 1002144-03.2024.8.26.0417

ID: 294290101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1002144-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002144-03.2024.8.26.0417 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionária de Rodovidas S/A - Fls. 471: Defiro o prazo adicional de 60 dias pa…

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Cristiane Aparecida Dos Santos Peres x Unibrasil – União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 292787721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001589-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS PERES

Polo Passivo:

UNIBRASIL – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001589-03.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1004733-02.2023.8.26.0417) (processo principal 1004733-02.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cristiane Aparecida dos Sant…

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Processo nº 1004569-03.2024.8.26.0417

ID: 330347759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004569-03.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVANARA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-03.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ivanara Paula dos Santos - Vistos. Recebo o recurso da Fazenda Pública Estadual, em ambo…

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