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Processo nº 1001271-16.2025.8.26.0369

ID: 331561579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001271-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001271-16.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Antonio Pereira Ribeiro - manifeste-se a parte autora sobre a carta e documentos de p.40/52, no prazo de 15 d…

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Processo nº 1001271-16.2025.8.26.0369

ID: 327186943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001271-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001271-16.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Antonio Pereira Ribeiro - Vistos. Segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judici… Processo 1001271-16.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Antonio Pereira Ribeiro - Vistos. Segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - sem grifo no original). Nessa perspectiva, embora não se exija, para a concessão em foco, a verificação de estado de miséria absoluta, é necessária a demonstração da impossibilidade financeira inviabilizadora do exercício regular do direito de ação. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos aptos à indicação de capacidade econômica (artigo 99, § 2º, do NCPC). No caso, há indicativos suficientes para elidir tal presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, que, se não impede a concessão de gratuidade (artigo 99, § 4º, do NCPC), serve de vestígio de que o postulante não passou ou não passaria pela triagem da Defensoria Pública ou da entidade a ela conveniada na comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (vide, novamente, o artigo 99, § 2º, do NCPC). Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia de seu comprovante de renda mensal (holerite) dos últimos três meses; b) cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 375975/SP)

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Gustavo Da Silva Mendes Fiuza x Claro S.A.

ID: 335260521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA MENDES FIUZA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

ÉVEN SPURIO VERGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000716-16.2025.8.26.0369 (processo principal 1002290-91.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gustavo da Silva Mendes Fiuza - Claro S.A. - Vistos. Tendo em vista…

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Processo nº 1000883-16.2025.8.26.0369

ID: 292209874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1000883-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000883-16.2025.8.26.0369 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Marcionilia Cabral Ribeiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276981616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000328-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIONILIA CABRAL RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0000328-16.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte:…

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Gustavo Da Silva Mendes Fiuza x Claro S.A.

ID: 330026547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA MENDES FIUZA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

ÉVEN SPURIO VERGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000716-16.2025.8.26.0369 (processo principal 1002290-91.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gustavo da Silva Mendes Fiuza - Claro S.A. - Ciência ao exequente d…

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Processo nº 1000786-16.2025.8.26.0369

ID: 335100067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1000786-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HERMINIO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000786-16.2025.8.26.0369 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.L.V. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do autor sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 di…

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Marcionilia Cabral Ribeiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 300302425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000328-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIONILIA CABRAL RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000328-16.2025.8.26.0369 (processo principal 1000376-89.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcionilia Cabral Ribeiro - Banco Santander (Brasil) S.A. …

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Processo nº 1000786-16.2025.8.26.0369

ID: 326644568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1000786-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HERMINIO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000786-16.2025.8.26.0369 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.L.V. - Vistas dos autos ao autor para: Republicação do r. Despacho de fls. 14: Aguarde-se a manifesta…

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Eduardo Francisco Viudes Rodrigues De Souza e outros x Departamento De Estradas E Rodagem - Der

ID: 333225814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001174-16.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO VIUDES RODRIGUES DE SOUZA MIRIAN LúCIA VIúDES DE SOUZA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Intimação

Advogados:

GLORIA MAIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001174-16.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mirian Lúcia Viúdes de Souza - - Eduardo Francisco Viudes Rodrigue…

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