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Ultracargo Logistica S.A. e outros x Ultracargo Logistica S.A. e outros

ID: 327162652

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001275-11.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ULTRACARGO LOGISTICA S.A. WILLIAN LEITE DE CAMARGO

Polo Passivo:

ULTRACARGO LOGISTICA S.A. WILLIAN LEITE DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO ROT 1001275-11.2023.5.02.0444 RECORRENTE: WILLIAN LEITE DE CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO ROT 1001275-11.2023.5.02.0444 RECORRENTE: WILLIAN LEITE DE CAMARGO E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN LEITE DE CAMARGO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd52815 proferida nos autos. ROT 1001275-11.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WILLIAN LEITE DE CAMARGO CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (SP379023) Recorrido: Advogado(s): ULTRACARGO LOGISTICA S.A. JAIR TAVARES DA SILVA (SP46688) RECURSO DE: WILLIAN LEITE DE CAMARGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 7f47d80; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 46909b5). Regular a representação processual (Id 183dae1). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN LEITE DE CAMARGO - ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

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Ultracargo Logistica S.A. e outros x Ultracargo Logistica S.A. e outros

ID: 327162678

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001275-11.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ULTRACARGO LOGISTICA S.A. WILLIAN LEITE DE CAMARGO

Polo Passivo:

ULTRACARGO LOGISTICA S.A. WILLIAN LEITE DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO ROT 1001275-11.2023.5.02.0444 RECORRENTE: WILLIAN LEITE DE CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO ROT 1001275-11.2023.5.02.0444 RECORRENTE: WILLIAN LEITE DE CAMARGO E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN LEITE DE CAMARGO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd52815 proferida nos autos. ROT 1001275-11.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WILLIAN LEITE DE CAMARGO CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (SP379023) Recorrido: Advogado(s): ULTRACARGO LOGISTICA S.A. JAIR TAVARES DA SILVA (SP46688) RECURSO DE: WILLIAN LEITE DE CAMARGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 7f47d80; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 46909b5). Regular a representação processual (Id 183dae1). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN LEITE DE CAMARGO - ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

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Zuleide Carvalho x Valdecir Urbano De Moura

ID: 331502925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001085-64.2020.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE CARVALHO

Polo Passivo:

VALDECIR URBANO DE MOURA

Intimação

Advogados:

SILVIA RODRIGUES PRADO

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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JOSÉ SECOMANDI GOULART

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Processo 0001085-64.2020.8.26.0634 (apensado ao processo 1001275-49.2016.8.26.0634) (processo principal 1001275-49.2016.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Espiroflex Vedacao Industrial Ltda e outros

ID: 328604101

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001275-86.2018.5.02.0314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ROBERTO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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CINTIA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CABRERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001275-86.2018.5.02.0314 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RIBEI…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Espiroflex Vedacao Industrial Ltda e outros

ID: 328604110

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001275-86.2018.5.02.0314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ROBERTO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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CINTIA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CABRERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001275-86.2018.5.02.0314 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RIBEI…

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Processo nº 0000864-84.2024.8.26.0620

ID: 300868924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000864-84.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DROGARIA CHAMORRO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

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Processo 0000864-84.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001275-13.2024.8.26.0620) (processo principal 1001275-13.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Drogaria Chamorro Ltda - Me…

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Missão Salesiana De Mato Grosso x Igor Rafael Da Silva e outros

ID: 293358695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003573-55.2020.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MISSãO SALESIANA DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

IGOR RAFAEL DA SILVA SIMONE APARECIDA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME BRIDI LEAL

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CRISTIAN DE SALES VON RONDOW

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Processo 0003573-55.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1001275-10.2019.8.26.0322) (processo principal 1001275-10.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Missão Salesiana…

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Processo nº 0000419-93.2018.8.26.0291

ID: 328574342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000419-93.2018.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON CARLOS SALLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

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Processo 0000419-93.2018.8.26.0291 (apensado ao processo 1001275-45.2015.8.26.0291) (processo principal 1001275-45.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Jose Roberto Vieira x Joao Pereira Da Silva Filho e outros

ID: 323077909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002269-38.2016.8.26.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO VERA LUCIA DESTEFANO GOUVEA VICTOR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR

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FABIO JOSE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINO BOLDRINI NETO

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Processo 0002269-38.2016.8.26.0394 (apensado ao processo 1001275-27.2015.8.26.0394) (processo principal 1001275-27.2015.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Roberto Vieira …

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Drill Center Comércio, Serviços E Transportes Ltda x Tania Regina Inohara

ID: 297884571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005164-49.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DRILL CENTER COMéRCIO, SERVIçOS E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

TANIA REGINA INOHARA

Intimação

Advogados:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER

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ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA

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ALINE APARECIDA SILVEIRA DE ARAUJO

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Processo 0005164-49.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1001275-70.2024.8.26.0019) (processo principal 1001275-70.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Drill Center Comércio, Servi…

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