Resultados para "1001276-20.2022.5.02.0221" – Página 1 de 109

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Claudio Francisco Da Silva

ID: 259995954

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001276-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1001276-20.2022.5.02.0221 : MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) :…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Claudio Francisco Da Silva

ID: 259995963

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001276-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1001276-20.2022.5.02.0221 : MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) :…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Claudio Francisco Da Silva

ID: 314930534

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001276-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

Notificação

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1001276-20.2022.5.02.0221 RECORRENTE: MERCOPAMPA TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1001276-20.2022.5.02.0221 RECORRENTE: MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff0cff6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001276-20.2022.5.02.0221 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA GABRIEL COELHO SERRETIELLO (SP431493) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE22394) Recorrido: Advogado(s): MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO PATRICIO FARIAS (RS111283) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 7b3919c; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 6e00cb5). Regular a representação processual (Id b34ac9d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Claudio Francisco Da Silva

ID: 314930554

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001276-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

Notificação

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PATRICIO FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1001276-20.2022.5.02.0221 RECORRENTE: MERCOPAMPA TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1001276-20.2022.5.02.0221 RECORRENTE: MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff0cff6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001276-20.2022.5.02.0221 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA GABRIEL COELHO SERRETIELLO (SP431493) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE22394) Recorrido: Advogado(s): MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO PATRICIO FARIAS (RS111283) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 7b3919c; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 6e00cb5). Regular a representação processual (Id b34ac9d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Jose Thomaz Aguiar Junior x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 276701422

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000985-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE THOMAZ AGUIAR JUNIOR

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ENGETECH COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ENGEVISA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TITO LIVIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1000985-20.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE THOMAZ AGUIAR JUNIOR RECLAMADO: ENGE…

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Altha Medicina Ocupacional e outros x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda

ID: 259420682

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002731-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALTHA MEDICINA OCUPACIONAL ENGEMED SAúDE OCUPACIONAL EVYDENCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO FERNANDO HENRIQUE FONTES CALDAS SOU - SAÚDE OCUPACIONAL UNIMED

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002731-20.2022.5.02.0221 : FERNANDO HENRIQUE FONTES CALDAS : FEDEX BRASIL LOGISTICA…

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Altha Medicina Ocupacional e outros x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda

ID: 259420692

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002731-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALTHA MEDICINA OCUPACIONAL ENGEMED SAúDE OCUPACIONAL EVYDENCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO FERNANDO HENRIQUE FONTES CALDAS SOU - SAÚDE OCUPACIONAL UNIMED

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002731-20.2022.5.02.0221 : FERNANDO HENRIQUE FONTES CALDAS : FEDEX BRASIL LOGISTICA…

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Processo nº 0017346-61.2024.8.26.0506

ID: 310750005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017346-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017346-61.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001276-88.2020.8.26.0506) (processo principal 1001276-88.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Luiz Augusto Pereira - …

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Daniel Ferreira Castro x Zanc Servicos De Cobranca Ltda.

ID: 278033404

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000597-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA CASTRO

Polo Passivo:

ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABRICIO FAGNER FREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000597-20.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: DANIEL FERREIRA CASTRO RECL…

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Daniel Ferreira Castro x Zanc Servicos De Cobranca Ltda.

ID: 278033450

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000597-20.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA CASTRO

Polo Passivo:

ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABRICIO FAGNER FREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000597-20.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: DANIEL FERREIRA CASTRO RECL…

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