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Antenor Carlos De Sousa e outros x J.F.Empreiteira Para Construcao Civil Ltda - Epp e outros

ID: 323704029

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-13.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTENOR CARLOS DE SOUSA MARCELO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

J.F.EMPREITEIRA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP JOAO LUIZ DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS DEMETRIO SUZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001279-13.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: ANTENOR CARLOS DE SOUSA RECLAMADO: J.F.EMPREI…

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Matheus Pires Da Costa x Atacadao S.A.

ID: 324424546

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001473-13.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PIRES DA COSTA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

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ANDERSON DAMACENA COSTA

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OSVALDO KEN KUSANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001473-13.2023.5.02.0391 RECORRENTE: MATHEUS PIRES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001473-13.2023.5.02.0391 RECORRENTE: MATHEUS PIRES DA COSTA RECORRIDO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6403093 proferida nos autos. ROT 1001473-13.2023.5.02.0391 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MATHEUS PIRES DA COSTA ANDERSON DAMACENA COSTA (SP340847) TATIANE REGINA VIEIRA (SP354943) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. OSVALDO KEN KUSANO (SP256200) RECURSO DE: MATHEUS PIRES DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 3ab9416; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 932270a). Regular a representação processual (Id b05a801). Preparo dispensado (Id 00aeaa6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DOENÇA OCUPACIONAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Matheus Pires Da Costa x Atacadao S.A.

ID: 324424563

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001473-13.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PIRES DA COSTA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

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ANDERSON DAMACENA COSTA

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OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001473-13.2023.5.02.0391 RECORRENTE: MATHEUS PIRES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001473-13.2023.5.02.0391 RECORRENTE: MATHEUS PIRES DA COSTA RECORRIDO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6403093 proferida nos autos. ROT 1001473-13.2023.5.02.0391 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MATHEUS PIRES DA COSTA ANDERSON DAMACENA COSTA (SP340847) TATIANE REGINA VIEIRA (SP354943) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. OSVALDO KEN KUSANO (SP256200) RECURSO DE: MATHEUS PIRES DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 3ab9416; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 932270a). Regular a representação processual (Id b05a801). Preparo dispensado (Id 00aeaa6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DOENÇA OCUPACIONAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS PIRES DA COSTA

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J. L. F. G. F. x J. M. G. C. F.

ID: 324165677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000847-50.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. L. F. G. F.

Polo Passivo:

J. M. G. C. F.

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES CAMPOS

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ANDRÉA MAURA LACERDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000847-50.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001279-57.2021.8.26.0102) (processo principal 1001279-57.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.F.G.F. - J.M.G.C.F. - ma…

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Adriano Teixeira Da Silva x Município Da Estância Turística De Itu

ID: 302091413

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001279-82.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Entrados

Advogados:

TATIANE FRANZZINI DE GÓES

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LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001279-82.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Enos Lopes De Assis e outros x Reginaldo Nascimento Abdon e outros

ID: 293614252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000977-14.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENOS LOPES DE ASSIS REGIANE DE CARVALHO

Polo Passivo:

REGINALDO NASCIMENTO ABDON TATIANA DOS SANTOS PEREIRA ABDON

Intimação

Advogados:

ELIENAI GOMES SANCHES

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ALINE ROZANTE

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Processo 0000977-14.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1001279-94.2019.8.26.0177) (processo principal 1001279-94.2019.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Enos Lopes …

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Alexei Macorin Vivan x Carlos Eduardo Cervelatti e outros

ID: 311098587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001205-64.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXEI MACORIN VIVAN

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CERVELATTI GERALDO FERNANDES JUNIOR HELENA MARIA STEFANINI CERVELATTI SILVIA REGINA STEFANINI

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA STEFANINI

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HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

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GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ

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ALEXEI MACORIN VIVAN

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Processo 0001205-64.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1001279-14.2015.8.26.0637) (processo principal 1001279-14.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Extinção - Alexei Macorin Vivan - Silvi…

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Estado De São Paulo x Cleber Ramos Ribeiro

ID: 296637327

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001279-03.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEBER RAMOS RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1001279-03.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Layane Guimarães Borges Castrequini

ID: 276203094

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001279-78.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAYANE GUIMARãES BORGES CASTREQUINI

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001279-78.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Banco Bmg S/A x Maria Zelina Dos Santos

ID: 303684401

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001279-86.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA ZELINA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001279-86.2022.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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