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M. E. S. S. x B. S. O.

ID: 291620987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001282-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. E. S. S.

Polo Passivo:

B. S. O.

Intimação

Advogados:

HERLYN ENGEL CINTRA

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EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1001282-04.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.S. - B.S.O. - VISTOS. 1. Afasto a preliminar arguida na réplica por falta de qualquer irregularidade a se… Processo 1001282-04.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.S. - B.S.O. - VISTOS. 1. Afasto a preliminar arguida na réplica por falta de qualquer irregularidade a ser sanada. Caberia à parte autora comprovar a possibilidade do requerido em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que não fez. Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Havendo interesse, informem as partes seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos a fim de que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados pelo CEJUSC. Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 3. Com a manifestação da parte ou esgotado o prazo concedido para tanto, remetam os autos com vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se - ADV: HERLYN ENGEL CINTRA (OAB 181700/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)

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Processo nº 4000522-04.2025.8.26.0609

ID: 294677336

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000522-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE BACELAR DOS SANTOS BADIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU

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Processo 4000522-04.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000813-04.2025.8.26.0609

ID: 319018341

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000813-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GISELE VIEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALUISIO HILARIO OLIVEIRA

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Processo 4000813-04.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 04/07/2025.

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Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio x Alex Sandro Porto Dos Santos

ID: 328722979

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000910-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

Polo Passivo:

ALEX SANDRO PORTO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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Processo 4000910-04.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 16/07/2025.

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Processo nº 1004192-04.2025.8.26.0609

ID: 296083954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004192-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. M. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EZIQUIEL SOUZA MARQUES

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Processo 1004192-04.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.V.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EZIQ…

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Processo nº 1003028-04.2025.8.26.0609

ID: 312448059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003028-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CUIDAR MEDICINA DIAGNóSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA

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Processo 1003028-04.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cuidar Medicina Diagnóstica Ltda - VISTA OBRIGATÓRIA: Sobre o término do acordo de fls. 34/36, manifeste-se a exeq…

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Processo nº 1004871-04.2025.8.26.0609

ID: 309546469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004871-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO ROLIM CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA VIEIRA

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Processo 1004871-04.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviço Militar - Antonio Augusto Rolim Cavalcante - Vistos. Fls. 314/383: Manifeste-se a parte Autora sobre…

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Processo nº 1002349-04.2025.8.26.0609

ID: 320189833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002349-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1002349-04.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos …

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P. Da S. M. G. x R. G. Da G. N.

ID: 304159619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001018-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. DA S. M. G.

Polo Passivo:

R. G. DA G. N.

Intimação

Advogados:

JAMES DONISETE LIMA

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ALESSANDRA BULLO

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Processo 0001018-04.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007003-68.2024.8.26.0609) (processo principal 1007003-68.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - P.S.M.G. - R.G.G…

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Processo nº 1005938-04.2025.8.26.0609

ID: 314940136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005938-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA ZAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1005938-04.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tereza Zago - Vistos. Cite-se e intime-se a parte Requerida, observadas as formalida…

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