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Roberk Estetica Ltda x Mtop Franquias Ltda.

ID: 293820196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-07.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBERK ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

MTOP FRANQUIAS LTDA.

Despacho

Advogados:

VINICIUS LUIZ DE TOLEDO MENDES

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JAIRO COTRIM GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001285-07.2023.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Roberk Estetica Ltda x Mtop Franquias Ltda.

ID: 331253355

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-07.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERK ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

MTOP FRANQUIAS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS LUIZ DE TOLEDO MENDES

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JAIRO COTRIM GONÇALVES

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MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-07.2023.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-07.2023.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberk Estetica Ltda - Apelado: Mtop Franquias Ltda. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FRANQUIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. CORREÇÃO QUANTO AOS LIMITES DA CONCORRÊNCIA.1. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE NULIDADE DE CONTRATO DE FRANQUIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 2. A SENTENÇA RECORRIDA ANALISOU DE FORMA CLARA E SUFICIENTE TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA APELANTE, ATENDENDO AO ART. 489, §1º, DO CPC; 3. A CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA CUMPRE OS REQUISITOS FORMAIS E NÃO ASSEGURA RENTABILIDADE, SENDO AS DESATUALIZAÇÕES PONTUAIS INSUFICIENTES PARA ACARRETAR NULIDADE CONTRATUAL; 4. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA FRANQUEADORA; 5. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA QUE NÃO APRESENTA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL. OMISSÃO A AUTORIZAR A INTERPRETAÇÃO COMO VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE NO MESMO IMÓVEL DA ANTIGA UNIDADE FRANQUEADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Jairo Cotrim Gonçalves (OAB: 379147/SP) - Vinicius Luiz de Toledo Mendes (OAB: 378926/SP) - 4º andar

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Mariana Consoni Rubio x Giovana Mendes Rubio

ID: 312588303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000148-07.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CONSONI RUBIO

Polo Passivo:

GIOVANA MENDES RUBIO

Intimação

Advogados:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR

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EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO

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ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 0000148-07.2023.8.26.0260 (processo principal 1001017-94.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Mariana Consoni Rubio - Giovana Mendes Rubio - Ala Consultoria e …

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Munck S/A Equipamentos Industriais x Cada Comercial Ltda

ID: 315412409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000051-07.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNCK S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Polo Passivo:

CADA COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO

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LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO

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LEANDRO MARTINS ALVES

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KELI GRAZIELI NAVARRO

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FRANCISCO NELSON DE ALENCAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FACHIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000051-07.2023.8.26.0260 (processo principal 1000359-31.2020.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Marca - Munck S/A Equipamentos Industriais - Cada Comercial Ltda - Mardel-ind e Com de …

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Processo nº 0010556-41.2022.8.26.0309

ID: 293590429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-41.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALEXANDRA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-41.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1001285-64.2017.8.26.0309) (processo principal 1001285-64.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.L.G. - Manifeste-se a parte …

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P. H. F. D. S. x E. F. Da S.

ID: 323302760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009550-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. D. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009550-37.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001285-44.2014.8.26.0576) (processo principal 1001285-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - E.F.S. - Fls. 8…

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P. H. F. D. S. x E. F. Da S.

ID: 323302770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009550-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. D. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009550-37.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001285-44.2014.8.26.0576) (processo principal 1001285-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - E.F.S. - Fls. 8…

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P. H. F. D. S. x E. F. Da S.

ID: 323300394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009550-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. D. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009550-37.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001285-44.2014.8.26.0576) (processo principal 1001285-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - E.F.S. - Fls. 8…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A. x Shuttle Logistica Integrada Ltda

ID: 326325188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001191-27.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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Processo 0001191-27.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001285-89.2020.8.26.0299) (processo principal 1001285-89.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Hdi Seguros do B…

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Processo nº 0004843-47.2023.8.26.0278

ID: 333836233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004843-47.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. P. R. DE R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004843-47.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1001285-60.2017.8.26.0278) (processo principal 1001285-60.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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