Resultados para "1001285-19.2021.8.26.0699" – Página 1 de 155

Banco Bradesco S/A x Maria Carlota Da Silva

ID: 336832847

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232427-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA CARLOTA DA SILVA

Entrados

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232427-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Maria Carlota Da Silva

ID: 336618238

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232427-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA CARLOTA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2232427-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500059-19.2021.8.26.0699

ID: 312915565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500059-19.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO ZANFIROV JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCIANE CANALLE VIEIRA

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JOSE DE RIBAMAR VIANA

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Processo 1500059-19.2021.8.26.0699 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - EVANDRO ZANFIROV JUNIOR - Fl. 373: Ciência ao d. Defensor constituído. - ADV: LUCIANE CANALLE VIEIRA (OAB 32822…

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Processo nº 1000509-19.2021.8.26.0699

ID: 278108244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000509-19.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO

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ADV: Manoel Fernandes do Nascimento (OAB 397142/SP) Processo 1000509-19.2021.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. L. C. - "Manifeste-se a requerente, em cinco (5) dias, em ter…

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Processo nº 1001867-19.2021.8.26.0699

ID: 310495038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001867-19.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DE CAMPOS CAMARGO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO URBAN MORA

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Processo 1001867-19.2021.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Katia de Campos Camargo -me - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida em 23/06/2025. Int. Salto de Pirapora, 27 de…

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Processo nº 1000509-19.2021.8.26.0699

ID: 330451243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000509-19.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO

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GEIZE DADALTO CORSATO

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Processo 1000509-19.2021.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.C. - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 159/160 por 30 dias. Decorridos, diga o autor, sob p…

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José Antonio Simeda x Carlos Roberto Lisboa De Camargo e outros

ID: 310779375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000269-08.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO SIMEDA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO LISBOA DE CAMARGO VANIA CARDOSO SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA

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RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 0000269-08.2025.8.26.0699 (processo principal 1000897-19.2021.8.26.0699) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - José Antonio Simeda - Carlos Rober…

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Processo nº 1001867-19.2021.8.26.0699

ID: 278109825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001867-19.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA DE CAMPOS CAMARGO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO URBAN MORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Urban Mora (OAB 428707/SP) Processo 1001867-19.2021.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Reqte: Katia de Campos Camargo -me - Vistos. Fls. 216: Declaro penhorado o valor bloqueado(depósit…

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Processo nº 1001285-19.2021.8.26.0699

ID: 312918588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001285-19.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001285-19.2021.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o requerido à(s) fl(s). 197/198. Providencie-se a(s) pesquisa(s) de e… Processo 1001285-19.2021.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o requerido à(s) fl(s). 197/198. Providencie-se a(s) pesquisa(s) de endereço junto ao(s) sistema(s) indicado(s) pela parte, mediante o prévio recolhimento das despesas necessárias para tanto Com a(s) resposta(s), intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Respeitado o entendimento do magistrado que proferiu a Decisão anterior, indefiro a pesquisa no CCS Bacen na modalidade detalhada. A pesquisa por ativos não é feita pelo sistema CCS mas sim pelo Sisbajud. Conforme consta do site do Banco Central: "O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus clientes: CPFs, CNPJs e representantes legais. Esses relacionamentos são materializados nas contas, investimentos e bens guardados pelos clientes nas instituições, designados em norma de bem/direito/valor. O CCS visa a dar cumprimento ao previsto no Artigo 10A da Lei de Lavagem de Dinheiro nº 9.613, de 03/03/1998" (https://www.bcb.gov.br/meubc/cadastroclientes). ] Observa-se do art. 10-A, da lei nº 9.613 /98 que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo. Dessa forma, a mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente a legitimar o uso desta ferramenta. Somente se justificaria uma pesquisa pelo sistema CCS se houvesse dúvida a respeito de que fosse titular de algum ativo bancário encontrado pelo Sisbajud, o que não se verifica no caso. Portanto, não há motivo justo para a quebra do sigilo bancário no caso, tratando-se de medida inócua para a satisfação da obrigação. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu pesquisa pelo sistema CCS-Bacen - Pretensão de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens para satisfação do crédito exequendo - Indeferimento - Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo - Recurso negado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2338278-60.2023.8 .26.0000 Presidente Bernardes, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 27/02/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2024). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de expedição de ofícios CCS-Bacen. Indeferimento . Recurso não provido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen. A decisão agravada entendeu que tais medidas eram inadequadas à busca de informações para satisfação de crédito civil . II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a pesquisa pelo sistema CCS-Bacen como medida para a localização de bens da parte executada em processo de execução de título extrajudicial. III . Razões de decidir 3. CCS-Bacen: A pesquisa pelo CCS-Bacen é inapta para localizar bens penhoráveis, sendo ferramenta destinada à investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal aponta que sua utilização para fins de execução civil não se justifica. Assim, deve ser mantido o indeferimento da pesquisa via CCS-Bacen . IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: "A pesquisa via CCS-Bacen não se justifica para fins de execução ." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 772, III; CPC, art. 789; CF, art. 5º, X e XII Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TJSP. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20459641120258260000 Adamantina, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 25/02/2025, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2025). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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José Antonio Simeda x Carlos Roberto Lisboa De Camargo e outros

ID: 319121367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000269-08.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO SIMEDA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO LISBOA DE CAMARGO VANIA CARDOSO SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA

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RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

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JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS

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ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 0000269-08.2025.8.26.0699 (processo principal 1000897-19.2021.8.26.0699) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - José Antonio Simeda - Carlos Rober…

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