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"1001292-46.2024.8.26.0233" - Resultados da Busca – Página 1 de 163

Mariana Moreira Dias Peruchi x Banco Brasileiro De Crédito S.A.

ID: 303881740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001292-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA MOREIRA DIAS PERUCHI

Polo Passivo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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CÉSAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001292-46.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mariana Moreira Dias Peruchi - Banco Brasileiro de Crédito S.a. - Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao …

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Celso Nazario x Lucimaro Fernandes Pereira

ID: 276497181

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001098-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELSO NAZARIO

Polo Passivo:

LUCIMARO FERNANDES PEREIRA

Entrados

Advogados:

DANIEL FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILTON ROBERTO PRATAVIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1001098-46.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Valdomiro De Souza x Luciano Hernandes Fernandes

ID: 316844227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001486-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCIANO HERNANDES FERNANDES

Intimação

Advogados:

WELLY FERNANDO GALDIANO

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MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR

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Processo 1001486-46.2024.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdomiro de Souza - Luciano Hernandes Fernandes - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:…

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Banco Brasileiro De Crédito S/A x Mariana Moreira Dias Peruchi

ID: 276204987

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001292-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S/A

Polo Passivo:

MARIANA MOREIRA DIAS PERUCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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CÉSAR AUGUSTO TERRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001292-46.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001292-46.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Banco Brasileiro de Crédito S/A - Apelada: Mariana Moreira Dias Peruchi - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. TARIFA DE CADASTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RELACIONAMENTO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. LEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELA AUTORA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 750,00, SOB FUNDAMENTO DE COBRANÇA ABUSIVA DA TARIFA DE CADASTRO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR Nº 05000019265. O RECURSO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, COM RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA. A AUTORA APRESENTOU CONTRARRAZÕES PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, NO VALOR DE R$ 1.150,00, EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DAS NORMAS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME SÚMULA Nº 297 DO STJ, O QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA A PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DA PRETENSÃO REVISIONAL.A TARIFA DE CADASTRO É LEGAL DESDE QUE COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL E PREVISTA NO CONTRATO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA Nº 566 DO STJ E NA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007.NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ANTERIOR ENTRE AS PARTES, LEGITIMANDO A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO NO INÍCIO DO CONTRATO, TAL COMO APONTADO PELO BANCO EM SEU APELO.O VALOR COBRADO DE R$ 1.150,00 REVELA-SE PROPORCIONAL AO MONTANTE FINANCIADO, R$ 59.723,43, ALÉM DE SER COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO EM TAL ÉPOCA, SEGUNDO DADOS DO BANCO CENTRAL.AUSENTE QUALQUER ILEGALIDADE OU DESPROPORÇÃO NA COBRANÇA, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A LEGALIDADE DA TARIFA IMPUGNADA E AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO BANCO.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: César Augusto Terra (OAB: 311790A/SP) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Ceraltec Cerâmica Técnica Ltda x Atri Comercial Ltda

ID: 298308590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000155-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERALTEC CERâMICA TéCNICA LTDA

Polo Passivo:

ATRI COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO YORIO YAMAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CORRÊA MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000155-46.2024.8.26.0233 (processo principal 1000453-89.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ceraltec Cerâmica Técnica Ltda - Atri Comercial Ltda -…

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Vitor Brito Narcizo x Banco Pan S.A.

ID: 313836928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001583-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VITOR BRITO NARCIZO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001583-46.2024.8.26.0233 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Vitor Brito Narcizo - BANCO PAN S.A. - Ciente do V. Acórdão que não conheceu do recurso interposto pelo autor. Observan…

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Ceraltec Cerâmica Técnica Ltda x Atri Comercial Ltda

ID: 333329753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000155-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CERALTEC CERâMICA TéCNICA LTDA

Polo Passivo:

ATRI COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO YORIO YAMAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CORRÊA MASSA

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Processo 0000155-46.2024.8.26.0233 (processo principal 1000453-89.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ceraltec Cerâmica Técnica Ltda - Atri Comercial Ltda -…

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Ceraltec Cerâmica Técnica Ltda x Atri Comercial Ltda

ID: 293322378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000155-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CERALTEC CERâMICA TéCNICA LTDA

Polo Passivo:

ATRI COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO YORIO YAMAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CORRÊA MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000155-46.2024.8.26.0233 (processo principal 1000453-89.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ceraltec Cerâmica Técnica Ltda - Atri Comercial Ltda -…

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Processo nº 1001195-46.2024.8.26.0233

ID: 296432336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001195-46.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. O. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001195-46.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.C. - Necessária a realização de estudo psicossocial, englobando a questão da guarda. Encaminhe os autos ao SETOR TÉCNICO p…

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Heroi João Luiz Vicente x Telefonica Brasil S.A.

ID: 329921873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-67.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HEROI JOãO LUIZ VICENTE

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-67.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001292-19.2024.8.26.0145) (processo principal 1001292-19.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Heroi João Luiz Vicente…

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