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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Auto Viacao Cambui Ltda . e outros

ID: 296912910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001294-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

AUTO VIACAO CAMBUI LTDA . KOVR SEGURADORA S.A. RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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JOAO LUIZ LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ LOPES

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FABIO FRASATO CAIRES

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EDILAINE CRISTINA AIDUKAS

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Processo 1001294-26.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Auto Viacao Cambui Ltda . - - Rodrigo Alves de Oliveira - Kovr Seg…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Auto Viacao Cambui Ltda . e outros

ID: 324181306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001294-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

AUTO VIACAO CAMBUI LTDA . KOVR SEGURADORA S.A. RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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JOAO LUIZ LOPES

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JOAO LUIZ LOPES

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FABIO FRASATO CAIRES

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EDILAINE CRISTINA AIDUKAS

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Processo 1001294-26.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Auto Viacao Cambui Ltda . - - Rodrigo Alves de Oliveira - Kovr Seg… Processo 1001294-26.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Auto Viacao Cambui Ltda . - - Rodrigo Alves de Oliveira - Kovr Seguradora S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR os requeridos a restituir à parte autora quantia de R$ R$ 16.490,41 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e um centavos) corrigida monetariamente conforme índices da tabela prática adotada pelo TJSP, desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil).A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24,os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá à taxa referencial do Sistema especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art.389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Condeno as partes requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao comando contido no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e considerando a baixa complexidade da presente ação e a desnecessidade de instrução probatória. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que as demais alegações foram preteridas por serem incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Int. - ADV: EDILAINE CRISTINA AIDUKAS (OAB 110326/MG), EDILAINE CRISTINA AIDUKAS (OAB 110326/MG), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 133822/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 92213MG/)

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Processo nº 1500941-26.2023.8.26.0338

ID: 298385550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500941-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA XAVIER PEREIRA

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Processo 1500941-26.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALAN PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se o mandado para o último endereço encontrado em sistema. Cumpra-s…

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Processo nº 1500941-26.2023.8.26.0338

ID: 298384717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500941-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA XAVIER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500941-26.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALAN PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se o mandado para o último endereço encontrado em sistema. Cumpra-s…

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Processo nº 1001585-26.2023.8.26.0338

ID: 293372328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001585-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001585-26.2023.8.26.0338 - Monitória - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Vistos, Defere-se o prazo requerido. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAP…

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Processo nº 1001585-26.2023.8.26.0338

ID: 328759042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001585-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001585-26.2023.8.26.0338 - Monitória - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Vistos, Cite-se no endereço indicado. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES C…

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Processo nº 0001438-80.2024.8.26.0338

ID: 309949845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001438-80.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO FERREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FERREIRA CAMPOS

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Processo 0001438-80.2024.8.26.0338 (processo principal 1000615-26.2023.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ronaldo Ferreira Campos - Vist…

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J. I. x L. A. F. De L. e outros

ID: 301614399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001488-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. I.

Polo Passivo:

L. A. F. DE L. N. E. I.

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE SOUSA BARBOSA

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CAMILA FERNANDES NELSON

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ADAN ZANELLA ROSARIO

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Processo 1001488-26.2023.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.I. - N.E.I. - - L.A.F.L. e outro - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CAMILA…

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Processo nº 1003913-26.2023.8.26.0338

ID: 333915689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003913-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1003913-26.2023.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Ciência da(s) certidão(ões) às fls. 157-158. Fica…

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Albev - Associação De Proprietários De Lotes Nos Loteamentos Alpes Da Cantareira E Beverly Hills Park x Gilberto Dos Reis Pereira

ID: 329771193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002167-26.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBEV - ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK

Polo Passivo:

GILBERTO DOS REIS PEREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS

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MARLENE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 1002167-26.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Quitação - ALBEV - Associação de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Gilberto dos Reis P…

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