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Processo nº 1001299-54.2024.8.26.0357

ID: 335014490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001299-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JANCOVIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001299-54.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Reginaldo Jancovic - Diga o Ministério Público. Então, voltem conclusos para sentença. - ADV: ANA NÁDIA MENEZE…

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Processo nº 1001299-54.2024.8.26.0357

ID: 296610636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001299-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JANCOVIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001299-54.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Reginaldo Jancovic - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 1001299-54.2024.8.26.0357

ID: 292448920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001299-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JANCOVIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001299-54.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Reginaldo Jancovic - Considerando a comprovação de justa causa, concedo novo prazo de 15 dias para que a autar…

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Processo nº 1001299-54.2024.8.26.0357

ID: 325287408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001299-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JANCOVIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001299-54.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Reginaldo Jancovic - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Reginaldo Jancovic em face de INS… Processo 1001299-54.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Reginaldo Jancovic - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Reginaldo Jancovic em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer no sentido de conceder à parte autora o benefício de prestação continuada no importe de 01 (um) salário mínimo nacional, desde o pedido administrativo, com correção monetária a partir do vencimento mensal de cada parcela pela tabela prática do TJ/SP (INPC) e juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ), na forma do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STF RE. 870.947/SE). Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), não ficando isenta das despesas processuais (art .8º, § 1º, da Lei 8.620/93) em razão da súmula 178 do STF. Aplica-se a isenção do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03. Presente os requisitos legais neste momento processual, CONCEDO a tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental, nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a requerida providencie o pagamento do benefício de prestação continuada à parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa cominatória pelo eventual descumprimento da obrigação. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)

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Processo nº 1000232-54.2024.8.26.0357

ID: 327169542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000232-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000232-54.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koike Odontologia Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente/Requerente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464…

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Processo nº 1001881-54.2024.8.26.0357

ID: 328733066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001881-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

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Processo 1001881-54.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fls.76 - Vista ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ CARL…

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Processo nº 1001881-54.2024.8.26.0357

ID: 308670876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001881-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-54.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Intimação ao requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de…

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F. De L. S. x A. S. Dos S.

ID: 319838315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001590-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. DE L. S.

Polo Passivo:

A. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001590-54.2024.8.26.0357 (apensado ao processo 1001582-77.2024.8.26.0357) - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.L.S. e outro - A.S.S. - Fls. 148/149 - Agendamento de Perícia: Ciên…

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Processo nº 1001202-54.2024.8.26.0357

ID: 323795321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-54.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Jose Mario de Souza - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o INSS a contrarr…

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Mariana Moreira Paulon x Banco C6 S/A

ID: 337307671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000329-54.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MOREIRA PAULON

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

UENDER CÁSSIO DE LIMA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000329-54.2024.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Moreira Paulon - Banco C6 S/A - Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem …

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