Resultados para "1001301-77.2024.8.26.0695" – Página 1 de 136

B. C. S. e outros x T. S. S.

ID: 331205318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001301-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. M. C. S.

Polo Passivo:

T. S. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIAN CARLOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-77.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.S. - - B.C.S. - T.S.S. - Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dia…

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B. C. S. e outros x T. S. S.

ID: 304061749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001301-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. M. C. S.

Polo Passivo:

T. S. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIAN CARLOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-77.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.S. - - B.C.S. - T.S.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por M. C. S, menor impúbere representad… Processo 1001301-77.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.S. - - B.C.S. - T.S.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por M. C. S, menor impúbere representada por sua genitora B. C. S , em face de T. S S . extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONCEDO à genitora, ora requerente, a guarda unilateral definitiva da menor M. C. S, confirmando a decisão liminar de fls. 45/47. Desnecessária a lavratura de termo, diante da guarda natural. CONDENO o requerido ao pagamento de pensão alimentícia à filha em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal com vínculo empregatício. Após a saída da prisão, fixo em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, em caso de desemprego ou emprego informal. A pensão alimentícia deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, diretamente à genitora e guardiã, mediante depósito em conta bancária a ser por ela indicada. Nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, o arbitramento da obrigação alimentar produz efeitos imediatamente após a publicação desta sentença. Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida ao réu às fls. 77/79. ARBITRO os honorários do advogado nomeado para defender os interesses do réu (fls. 59) em valor correspondente a 100% da Tabela de Honorários do Convênio OAB/SP-Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se, oportunamente, a respectiva certidão. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP), GIAN CARLOS CARDOSO (OAB 507424/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP)

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Processo nº 1500851-77.2024.8.26.0695

ID: 276010375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500851-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERON FERNANDES RAMALHO

Intimação

Advogados:

TALITA MELINE DE FREITAS

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ADV: Talita Meline de Freitas (OAB 327608/SP) Processo 1500851-77.2024.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERON FERNANDES RAMALHO - Para melhor adequação de pauta, redesigno audiên…

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Processo nº 0000746-77.2024.8.26.0695

ID: 297902610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. R. I. R. A. D. R. L. M. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

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Processo 0000746-77.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001012-81.2023.8.26.0695) (processo principal 1001012-81.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.D.R. - - E.A.D.R. - -…

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Processo nº 1501045-77.2024.8.26.0695

ID: 333771543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501045-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESTE RODRIGUES ROZA

Intimação

Advogados:

GIAN CARLOS CARDOSO

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Processo 1501045-77.2024.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Ameaça - CELESTE RODRIGUES ROZA - Vistos. Fl. 103 - Defiro cota retro. Expeça-se a guia de recolhimento para início do cumprimento, devend…

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E. A. D. R. e outros x O. L. Da R. F.

ID: 311174877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. R. I. R. A. D. R. L. M. D. R.

Polo Passivo:

O. L. DA R. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

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GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

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Processo 0000746-77.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001012-81.2023.8.26.0695) (processo principal 1001012-81.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.D.R. - - E.A.D.R. - -…

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João Pinheiro e outros x Gilberto De Oliveira Santos

ID: 322410458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001107-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PINHEIRO TEREZINHA ALVES DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SANTOS CAMARGO

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JULIANA DE MATOS PRADO

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Processo 1001107-77.2024.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Terezinha Alves da Silva Pinheiro - - João Pinheiro - Gilberto de Oliveira Santos - Autos co…

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E. A. D. R. e outros x O. L. Da R. F.

ID: 307374537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. R. I. R. A. D. R. L. M. D. R.

Polo Passivo:

O. L. DA R. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

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Processo 0000746-77.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001012-81.2023.8.26.0695) (processo principal 1001012-81.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.D.R. - - E.A.D.R. - -…

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E. A. D. R. e outros x O. L. Da R. F.

ID: 328046881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. R. I. R. A. D. R. L. M. D. R.

Polo Passivo:

O. L. DA R. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

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GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

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Processo 0000746-77.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001012-81.2023.8.26.0695) (processo principal 1001012-81.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.D.R. - - E.A.D.R. - -…

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Processo nº 0000579-94.2025.8.26.0543

ID: 306770364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000579-94.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA LIMA SANTOS

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CAROLINA MENON

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Processo 0000579-94.2025.8.26.0543 (processo principal 1001301-14.2025.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.M. - Vistos. O presente incidente de cumprimento de sentença foi cadastrado…

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