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Processo nº 1001302-14.2022.4.01.4300

ID: 317880988

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001302-14.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: INGRID CAVALCANTE BARROCA, SACHA CAVALCANTE BARROCA, PETRAS CAVALCANTE BARROCA, MAURICIO SANTANA TORRES Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 O processo nº 1001302-14.2022.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 08-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 28/07/2025, às 9h, e encerramento no dia 08/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001302-14.2022.4.01.4300

ID: 317886061

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001302-14.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: INGRID CAVALCANTE BARROCA, SACHA CAVALCANTE BARROCA, PETRAS CAVALCANTE BARROCA, MAURICIO SANTANA TORRES Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 Advogados do(a) APELADO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212-A, MAGNO FLAVIO ALVES BORGES - TO6683-A, LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI - TO5240 O processo nº 1001302-14.2022.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 08-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 28/07/2025, às 9h, e encerramento no dia 08/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1010032-14.2022.4.01.4300

ID: 337936120

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1010032-14.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO AREAS VILLACA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SERGIO DOS SANTOS MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1010032-14.2022.4.01.4300 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APRE…

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Andréia Cristina Barboza Gomes x Faculdade De Guararapes - Fag e outros

ID: 307243250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-28.2021.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA CRISTINA BARBOZA GOMES

Polo Passivo:

FACULDADE DE GUARARAPES - FAG UNIESP S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI

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RENATO TOSTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-28.2021.8.26.0218 (apensado ao processo 1001302-14.2019.8.26.0218) (processo principal 1001302-14.2019.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Andréia Cri…

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Andressa Luiza Isaac Da Silva x Hapvida Assitência Médica S/A e outros

ID: 296819336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004904-25.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA LUIZA ISAAC DA SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSITêNCIA MéDICA S/A SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA

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JEFFERSON SANTANA PAIXÃO

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IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004904-25.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001302-43.2023.8.26.0066) (processo principal 1001302-43.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Andressa …

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Andressa Luiza Isaac Da Silva x Hapvida Assitência Médica S/A e outros

ID: 296819919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004904-25.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA LUIZA ISAAC DA SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSITêNCIA MéDICA S/A SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA

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JEFFERSON SANTANA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004904-25.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001302-43.2023.8.26.0066) (processo principal 1001302-43.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Andressa …

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Angela Martins Da Silva Casado x Cristalina Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 317282834

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001302-18.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARTINS DA SILVA CASADO

Polo Passivo:

CRISTALINA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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LISANDRA BUSCATTI VERDERAMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001302-18.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ANGELA MARTINS DA SILVA CASADO RECL…

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Angela Martins Da Silva Casado x Cristalina Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 329958197

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001302-18.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARTINS DA SILVA CASADO

Polo Passivo:

CRISTALINA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISANDRA BUSCATTI VERDERAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001302-18.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ANGELA MARTINS DA SILVA CASADO RECL…

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Angela Martins Da Silva Casado x Cristalina Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 329958221

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001302-18.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARTINS DA SILVA CASADO

Polo Passivo:

CRISTALINA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISANDRA BUSCATTI VERDERAMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001302-18.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ANGELA MARTINS DA SILVA CASADO RECL…

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Hernani Zanin Junior x Marcela Araújo Barboza Galaschi

ID: 330887713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-23.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARAúJO BARBOZA GALASCHI

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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DANILO PIRES NETO

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Processo 0000425-23.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1001302-14.2023.8.26.0108) (processo principal 1001302-14.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hernani Za…

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