Resultados para "1001303-48.2024.5.02.0442" – Página 1 de 151

Mrk Ltda x Pauline Ferreira Da Silva

ID: 318489186

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MRK LTDA

Polo Passivo:

PAULINE FERREIRA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

ALLAN SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRYS CAVASSANI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001303-48.2024.5.02.0442 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 4 na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Rafael Fonseca Da Conceicao x Jose Rosario Ortigosa

ID: 255853201

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000333-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FONSECA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

JOSE ROSARIO ORTIGOSA

Edital

Advogados:

LARISSA DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000333-48.2024.5.02.0442 : RAFAEL FONSECA DA CONCEICAO : JOSE ROSARIO ORTIGOSA …

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Eo - Solucoes Customizadas Ltda e outros x Eo - Solucoes Customizadas Ltda e outros

ID: 318216080

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000624-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EO - SOLUCOES CUSTOMIZADAS LTDA MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS VAGNER DOS PRAZERES

Polo Passivo:

EO - SOLUCOES CUSTOMIZADAS LTDA SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. VAGNER DOS PRAZERES

Distribuição

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIS FREITAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DORO TARCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CLEMENTE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000624-48.2024.5.02.0442 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 1 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Rafael Fonseca Da Conceicao x Jose Rosario Ortigosa

ID: 255853198

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000333-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FONSECA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

JOSE ROSARIO ORTIGOSA

Notificação

Advogados:

LARISSA DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000333-48.2024.5.02.0442 : RAFAEL FONSECA DA CONCEICAO : JOSE ROSARIO ORTIGOSA D…

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Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Cooperativa De Credito Cecres - Sicoob Cecres

ID: 322332528

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000236-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TUZZOLO VIDALLER ULISSES VILLAR ZACURA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CECRES - SICOOB CECRES

Notificação

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000236-48.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: ULISSES VILLAR ZACURA RECLAMADO: COOPER…

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Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Cooperativa De Credito Cecres - Sicoob Cecres

ID: 322332536

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000236-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TUZZOLO VIDALLER ULISSES VILLAR ZACURA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CECRES - SICOOB CECRES

Notificação

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000236-48.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: ULISSES VILLAR ZACURA RECLAMADO: COOPER…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 276730613

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000042-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000042-48.2024.5.02.0442 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000042-48.2024.5.02.0442 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dabf58 proferida nos autos. AP 1000042-48.2024.5.02.0442 - 9ª Turma Recorrente(s): #{ EREC.recurso.autores } Advogados do AGRAVANTE: DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS, JOSE STALIN WOJTOWICZ Recorrido(a)(s): #{ EREC.recurso.reus } Advogado do AGRAVADO: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/02/2025 - Id aa3ac46; recurso apresentado em 21/02/2025 - Id 45a055f). Regular a representação processual (Id f102f42 e 5b0d58a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 276730640

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000042-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000042-48.2024.5.02.0442 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000042-48.2024.5.02.0442 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dabf58 proferida nos autos. AP 1000042-48.2024.5.02.0442 - 9ª Turma Recorrente(s): #{ EREC.recurso.autores } Advogados do AGRAVANTE: DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS, JOSE STALIN WOJTOWICZ Recorrido(a)(s): #{ EREC.recurso.reus } Advogado do AGRAVADO: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/02/2025 - Id aa3ac46; recurso apresentado em 21/02/2025 - Id 45a055f). Regular a representação processual (Id f102f42 e 5b0d58a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Jorge Queiroz Do Nascimento x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 263058224

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000139-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JORGE QUEIROZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

RAPHAEL JUAN GIORGI GARRIDO

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MARIANA SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MONTEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA STAVALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000139-48.2024.5.02.0442 : JORGE QUEIROZ DO NASCIMENTO : CIA DE SANEAMENTO BASICO…

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Jorge Queiroz Do Nascimento x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 257979781

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000139-48.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JORGE QUEIROZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

MARIANA SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MONTEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA STAVALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000139-48.2024.5.02.0442 : JORGE QUEIROZ DO NASCIMENTO : CIA DE SANEAMENTO BASICO…

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