Resultados para "1001303-52.2025.8.26.0294" – Página 1 de 154

Helimari Comercio De Oculos Ltda x Eduardo Antonio Oliveira Franco

ID: 329591511

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000058-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELIMARI COMERCIO DE OCULOS LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA FRANCO

Outros

Advogados:

HEVERTON DHENEM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON XAVIER DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000058-52.2025.8.26.0294 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1000721-52.2025.8.26.0294

ID: 333419043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000721-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SIPRIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000721-52.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Sipriano - Pág. 13: Diga o autor, em termos de prosseguimento. Prazo de 10 dias. - ADV: CLAUDIO SIPR…

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R. F. C. Da S. x F. V.

ID: 307017505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. F. C. DA S.

Polo Passivo:

F. V.

Intimação

Advogados:

VICENTE LOPES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-52.2025.8.26.0294 (processo principal 1000746-36.2023.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.F.C.S. - F.V. - Fls. 40/43: Manifeste-se o autor no pra…

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Processo nº 0000069-52.2025.8.26.0294

ID: 293396098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSIO DE RAMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-52.2025.8.26.0294 (processo principal 1000234-24.2021.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - W.S.C. - Vistos. Intime-se a parte autora no último endereço cadastr…

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Processo nº 1001206-52.2025.8.26.0294

ID: 316059607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-52.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lindalva Xavier - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária como solicitado. Anote-se. …

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Processo nº 1000915-52.2025.8.26.0294

ID: 322824498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000915-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000915-52.2025.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Ciência ao interessado da expedição do mandado. Informo que o mesmo enc…

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Processo nº 1001303-52.2025.8.26.0294

ID: 330467910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001303-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DE OLIVEIRA MARIA DA GLóRIA CAETANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001303-52.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Glória Caetano de Oliveira - - José Luiz de Oliveira - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da… Processo 1001303-52.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Glória Caetano de Oliveira - - José Luiz de Oliveira - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora, para a concessão da gratuidade da Justiça, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Ainda que a parte autora, pessoa física, tenha apresentado, declaração de pobreza, a qual goza de presunção relativa de veracidade, tal documento, por si só, não é suficiente para que lhe seja concedida a benesse pleiteada. Isso porque, no caso, há documentos que indicam que a parte autora possui recursos para arcar com as custas e despesas processuais, a saber: o endereço residencial da parte, a natureza da ação e o objeto discutido e a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme estabelece o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, apresentar: a) cópia da última declaração de imposto de renda; e b) cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, RPA, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pró-labore etc.; e c) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; e d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e e) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e f) em caso de desemprego, descrever a fonte de sustento e pagamento de água, luz, aluguel, telefone, alimentação, transporte, inclusive com declaração de parentes. Ademais, é de se ressaltar que a concessão da gratuidade eventualmente deferida acarreta, caso o beneficiário seja sucumbente na lide, a suspensão da exigibilidade das custas e honorários advocatícios pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando a cargo do credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos que justificou a gratuidade deixou de existir, passando, com isso, a ser possível cobrar os débitos anteriormente suspensos. Contudo, não raramente torna-se difícil a aferição da alteração da situação econômica que ensejou a concessão da gratuidade, pois não se sabe ao certo quais bens e patrimônio já existiam, e quais eventualmente foram obtidos após a concessão da gratuidade. Dessa maneira, diante do pedido de gratuidade da justiça, e para a análise de sua concessão, deverá a parte interessada, em igual prazo, descrever todos os bens (propriedades móveis e imóveis, veículos, valores em bancos, sociedade em empresas etc.) no momento da apresentação, para que a parte credora, sendo vencedora, possa, em cumprimento de sentença demonstrar a evolução patrimonial, em especial mediante diligências disponíveis ao juízo, tais como pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e INFOSEG. Eventual omissão de bens poderá ensejar a revogação do benefício em momento posterior, dentro do prazo quinquenal, previsto no artigo 98, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem a juntada de documentos ou com a apresentação de documentos incompletos, o pedido de justiça gratuita fica desde logo indeferido, caso em que, no prazo legal, deverá ser providenciado o recolhimento das custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)

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Processo nº 1001109-52.2025.8.26.0294

ID: 311462023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001109-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALMEIDA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001109-52.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rivaldo Rodrigues - Tendo em vista o comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Pres…

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Processo nº 1001012-52.2025.8.26.0294

ID: 337461165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001012-52.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMILY CRISTINY PINTO CUNHA FRANCIELI PINTO CUNHA LUIZ RICARDO PINTO CUNHA NICOLY VICTORIA PINTO CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETILIN MIDORI IZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001012-52.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Material-Acidentes -…

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Processo nº 1001303-56.2022.4.01.3505

ID: 290863159

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001303-56.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MACHADO PARREIRA

Intimação

Advogados:

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001303-56.2022.4.01.3505 Processo de origem: 1001303-56.2022.4.01.3505 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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