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Processo nº 1001304-12.2024.8.26.0637

ID: 296422725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001304-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

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Processo 1001304-12.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fls. 148: sejam intimados sobre a realização da penhora, pessoalmente e por Oficial de Jus…

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Processo nº 1001304-12.2024.8.26.0637

ID: 293462824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001304-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001304-12.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos, Da leitura da nota de exigência de fls. 123/124, vê-se que o Oficial de Registro recusou a… Processo 1001304-12.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos, Da leitura da nota de exigência de fls. 123/124, vê-se que o Oficial de Registro recusou averbação de penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 30.444 do CRI local sob a alegação de que o executado Richardson é proprietário de apenas 33,33% do referido imóvel, tendo a penhora recaído sobre a totalidade do imóvel, cujos condôminos não figuram no polo passivo da execução, o que afrontaria o princípio de continuidade registral. A recusa não deve prevalecer, uma vez que em se tratando de bem indivisível, a penhora deve mesmo recair sobre sua totalidade, respeitada a quota-parte dos demais proprietários no momento da obtenção do produto da alienação, nos termos do que dispõe o art. 843 do CPC (Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem). Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Débito relativo a despesas associativas - Penhora integral de bem registrado em nome do executado e sua esposa - Possibilidade - Previsão legal específica que autoriza a constrição (art. 843, CPC) - Decisão modificada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2114852-71.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª Vara; Data do Julgamento: 04/08/2021; Data de Registro: 04/08/2021) Assim sendo, oficie-se ao Ilmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local para que proceda a averbação da penhora nos termos em que realizada nestes autos, comunicando-se o Juízo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada via e-mail institucional. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)

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Processo nº 0004629-12.2024.8.26.0637

ID: 274779540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004629-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO AUGUSTO MORAES

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

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MARIO LUIS DIAS PEREZ

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ADV: Mario Luis Dias Perez (OAB 135310/SP), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0004629-12.2024.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO AUGUSTO MORAES - Vistos. Diante da …

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Iraci Lopes x Centro De Convivência Do Idoso Alegria De Viver De Herculândia

ID: 333247983

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011101-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRACI LOPES

Polo Passivo:

CENTRO DE CONVIVêNCIA DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER DE HERCULâNDIA

Distribuídos

Advogados:

MAIARA HANAMOTO OLIVEIRA

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MARCOS LÁZARO STEFANINI

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FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1011101-12.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tu…

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M. De S. L. x F. F. Do V.

ID: 331006333

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002274-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. L.

Polo Passivo:

F. F. DO V.

Entrados

Advogados:

MAURICIO ISAGA CASTRO JUNIOR

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ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002274-12.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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I. De S. L. Do V. e outros x F. F. Do V.

ID: 333467631

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002274-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. DE S. L. DO V. M. DE S. L.

Polo Passivo:

F. F. DO V.

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO ISAGA CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002274-12.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007512-12.2024.8.26.0637

ID: 314660669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007512-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO APARECIDO FERREIRA

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Processo 1007512-12.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo de Lima - republicar - ADV: CLODOALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 2652…

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Processo nº 1008191-12.2024.8.26.0637

ID: 312596008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008191-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS GUINQUETO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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Processo 1008191-12.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Luis Guinqueto Me - *Diga o autor sobre a proposta de pagamento. - ADV: ORLEI DOS SANTOS GAMA (OAB 388…

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Processo nº 1011780-12.2024.8.26.0637

ID: 309376676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011780-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011780-12.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manoel Gustavo Astolphi Lisboa Me - Diga o autor/credor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ORLEI DOS SANTOS G…

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Processo nº 1004796-12.2024.8.26.0637

ID: 301603694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004796-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUGGUI ARTIGOS FOTOGRáFICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004796-12.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luggui Artigos Fotográficos Ltda - Epp - Diga a parte exequente sobre os documentos juntados aos autos. - AD…

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