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"1001307-20.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 158

Processo nº 1001307-20.2025.8.26.0996

ID: 314755012

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001307-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA MARA ROGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-20.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Diogo Henrique dos Santos Barbosa - Considerando o pleito do acautelado acerca de remo… Processo 1001307-20.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Diogo Henrique dos Santos Barbosa - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária Masculina de Tupi Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Diogo Henrique dos Santos Barbosa, MTR: 978950, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP), VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gabriel Palma Pereira

ID: 319211794

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013168-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GABRIEL PALMA PEREIRA

Entrados

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0013168-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonathas Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328796195

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011228-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ERIKA MIDORI IDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 0011228-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jaqueline Dantas Bento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329662713

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013556-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DANTAS BENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GEVANILDO GONÇALVES LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 0013556-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Bandeira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307014650

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011713-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BANDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0011713-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Paulo Henrique De Oliveira

ID: 307025031

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011810-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0011810-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0013168-20.2025.8.26.0996

ID: 313273692

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013168-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL PALMA PEREIRA

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013168-20.2025.8.26.0996 (processo principal 0014598-12.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Palma Pereira - Certifico e dou fé que pratiquei o se…

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Bruno Alves Teixeira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314906989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012877-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012877-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010161-20.2025.8.26.0996

ID: 279657648

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010161-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLLEY DOUGLAS MARTINS DO NASCIMENTO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0010161-20.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravte: WESLLEY DOUGLAS MARTINS DO NASCIMENTO LOPES - Manifeste-se a Defesa, no prazo d…

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Lucas Wagner Ribeiro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317373069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012974-20.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WAGNER RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0012974-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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